DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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217
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03450982024,
606-82;
MARCOS
PEGORARO,
***.063.300-**,
JCB6J14,
FRMEV03450942024,
606-82; MARCIANO
DONDOSSOLA, ***.626.139-**,
MDG8249,
FRMEV03335742024, 606-82; MARCIANO SOARES FONTES LTDA, 27.990.202/0001-84,
IYX8E15, FRMEV03430902024, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-
45, PXZ2I65,
FRMEV03303292024, 606-82; MANUCHAR LOGISTICA
BRASIL LTDA,
22.079.011/0003-03, RYI4F40, FRMEV03397362024, 606-82; MAR DA LAGUNA IND E COM
DE PESCADOS
LTDA, 85.400.240/0001-36,
MIH9135, FRMEV03544022024,
606-82;
MARCOS DE ROSSI, ***.533.991-**, BDK1H78, FRMEV03505042024, 606-82; MARCIO
EDUARDO
ARAUJO
RODRIGUES
FLORES,
07.629.669/0001-96,
DKY7I14,
FRMEV03395692024, 606-82; LTE3C26, FRMEV03395732024, 606-82; MARCOS MAKOT O
MURAI, 09.138.419/0001-89, SPI8A58,
FRMEV03491332024, 606-82; MARCENARIA
BECKER
E
PUHL
LTDA, 19.258.479/0001-99,
IZX9F13,
FRMEV03525672024,
606-82;
MARCELO ANDRIOLA, 01.558.993/0001-84, IWU5447, FRMEV03474302024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAR9F55,
FRMEV03319742024,
606-82;
QCL6D96,
FRMEV03319892024,
606-82;
RAU6B05,
FRMEV03273212024,
606-82;
RAY3A38,
FRMEV03272882024,
606-82;
RAY3A78,
FRMEV03273222024,
606-82;
QCL6651,
FRMEV03384912024,
606-82;
QBL5G57,
FRMEV03351452024,
606-82;
RRS7D36,
FRMEV03302122024,
606-82;
RRN1E60,
FRMEV03303612024, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-
08,
RAI1E50,
FRMEV03435152024,
606-82;
MARINA
P.
TRANSPORTES
LTDA,
41.881.660/0001-06,
QTJ1H17,
FRMEV03451082024, 606-82;
MARISA
BRIESEMEISTER
PEIXER, ***.316.389-**, MIP8E54, FRMEV03402242024, 606-82; MARIANO & NOB R EG A
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45, CLK9C35, FRMEV03542472024,
606-82; MARIA GRAMATIKI KONSTANTINO KARAGIANNI, 12.418.928/0001-70, MAC5C80,
FRMEV03511822024, 606-82; MARLI T T GOMES & CIA LTDA, 33.894.554/0001-39,
KWI4E36, FRMEV03505482024, 606-82; MARICILDA APARECIDA SCHINOCA, ***.032.291-**,
JAY2E58, FRMEV03489722024, 606-82; MARIA TAVARES OLIVEIRA, ***.894.925-**,
QKY3C50, FRMEV03388172024, 606-82; MARIA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA ARAU J O,
***.459.304-**, PCQ2E06, FRMEV03555112024, 606-82; MARIA ROSANE GENEROSO
SERGIO, ***.488.859-**, MEI8135, FRMEV03307492024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, BRQ9H65,
FRMEV03452822024, 606-82;
M.R.P. DA
SILVA LTDA,
23.108.318/0001-96, BAE3H07,
FRMEV03396172024, 606-82;
MACHADO, PEREIRA & CIA
LTDA, 09.149.390/0001-30,
RWJ2D16, FRMEV03369762024, 606-82; RWJ2D16, FRMEV03380912024, 606-82; M.R FURLAN
E CIA LTDA, 08.759.851/0001-24, OBI7F92, FRMEV03369922024, 606-82; MANU E GABI
TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RLL1C47, FRMEV03318382024, 606-82; RYK0B55,
FRMEV03438292024, 606-82;
MADETRANS TRANSPORTES
LTDA, 18.237.274/0001-64,
RAI8F77, FRMEV03448662024, 606-82; RAI8F77, FRMEV03454402024, 606-82; MAICON PIRES
TABORDA, ***.273.540-**, BRL3A05, FRMEV03374402024, 606-82; MACROTERM INDUSTRIA
COMERCIO DE PRODUTOS TERMOACUSTICOS LTDA, 00.749.765/0001-29, RDX3B89,
FRMEV03268002024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RKY2D72,
FRMEV03359012024, 606-82; JBG7G79, FRMEV03456342024, 606-82; MADEIREIRA SILVA
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 73.595.712/0001-74, QAO9B66, FRMEV03162512024, 606-82;
MADEIRAS NORTE COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA, 52.058.594/0001-95, BBG6F53,
FRMEV03454082024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-
77,
BER3D49,
FRMEV03453032024,
606-82;
MAGRIROSA
TRANSPORTES
LTDA,
02.475.586/0001-76, RYF9A60, FRMEV03443012024, 606-82; MADEIREIRA JATOBA SUL LTDA,
19.609.714/0001-20, MIW0C21, FRMEV03308792024,
606-82; MAGMA TRANSPORT ES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0001-96,
JCW6I50,
FRMEV03322912024,
606-82;
MADEIREIRA NORTE SUL LTDA, 07.485.646/0001-55, TCM7I90, FRMEV03308602024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHC PESCADOS LTDA, 37.178.669/0001-88, QHR0D10, FRMEV03497952024, 606-
82; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.488.517/0001-68,
SFK9F07, FRMEV03335422024, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00,
SXC3A78, FRMEV03269102024, 606-82; JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORT ES
LTDA,
47.999.708/0001-61,
GJK4F76,
FRMEV03320062024,
606-82;
SWY6G09,
FRMEV03320092024, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, RXW1I69,
FRMEV03212582024,
606-82;
JFGRUBER
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA,
41.977.618/0001-93, AWI7C88, FRMEV03463792024, 606-82; JHT TRANSPORTES LTDA,
36.562.995/0001-21, SEJ2H25, FRMEV03345512024, 606-82; JHONATAN APARECIDO DE
SOUZA ALMEIDA, ***.925.148-**, DAH1C57, FRMEV03548932024, 606-82; JJ GUINCHOS
LTDA,
21.157.152/0001-72,
BEN7A17,
FRMEV03485032024,
606-82;
BEN7A17,
FRMEV03405422024, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IQE4897,
FRMEV03499102024,
606-82;
JDA0C80,
FRMEV03470682024,
606-82;
JDA0C80,
FRMEV03475762024, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLH7A12,
FRMEV03464952024, 606-82; JFH TRANSPORTES LTDA., 50.085.663/0001-24, QUF1C14,
FRMEV03380922024,
606-82;
JHONNY
REUS
ROQUE,
***.214.039-**,
MML3E10,
FRMEV03267812024, 606-82; JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0001-10, RAI7F95,
FRMEV03310692024, 606-82; JESUS SEVERINO DE FREITAS, ***.217.231-**, JYH8193,
FRMEV03378772024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, RRI6H50,
FRMEV03451302024, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09,
QJF5J89,
FRMEV03454432024,
606-82;
MARTINHO
MACHADO
ANASTACIO,
33.117.403/0001-74, RDY1B65, FRMEV03328862024, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRR0A90,
FRMEV03319882024,
606-82;
RRY8A91,
FRMEV03318472024,
606-82;
RAS7C08,
FRMEV03319552024,
606-82;
RRO3E19,
FRMEV03314152024,
606-82;
SPM3J10,
FRMEV03317842024,
606-82;
RRU8E88,
FRMEV03318282024,
606-82;
MAURO
IVAN
BASSI,
***.515.130-**,
MNN8490,
FRMEV03294372024,
606-82;
MAZZOCHI
&
MATIELLO
TRANSPORTES
LTDA,
07.585.251/0001-24, RYS6C54, FRMEV03406812024, 606-82; MD TRANSPORTES LTDA ,
31.919.045/0001-98, TJR1F90, FRMEV03320312024, 606-82; MAURILIO FELIX, ***.180.709-
**, OAR3999, FRMEV03424092024, 606-82; MARTINS CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA ,
34.221.314/0001-36,
SDE6G47,
FRMEV03291532024,
606-82;
MAUSA
E
MAIA
TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IZV9D53, FRMEV03452172024, 606-82; MARTINI
MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1F39, FRMEV03487792024, 606-82;
MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03,
QJH6G96, FRMEV03478092024, 606-82; MARTINEZ E RENARD ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA, 37.228.395/0001-94, SHI8I21, FRMEV03517322024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.680/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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