DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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225
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DARCI BARTH, ***.282.019-**, IJK4C47, FRMEV03579442024, 606-82; DARCI
MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, ***.736.480-**, EZP8F27, FRMEV03464712024, 606-82;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1876,
FRMEV03551842024, 606-82; DECOR PLANEJADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA, 48.224.280/0001-48, AVW2A06, FRMEV03571512024, 606-82; DAVID OLIVEIRA LEAL,
***.101.139-**, MFK6J61, FRMEV03547242024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA ,
13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV03334182024, 606-82; DARLEI MARCOLINO LAND,
***.586.261-**, OPE1J16, FRMEV03391572024, 606-82; DE BONA TRANSPORTES LTDA ,
07.703.041/0001-93, IVB1C91,
FRMEV03397982024, 606-82;
DILAMAR BERNARDINI,
04.525.856/0001-31, QBU5H95, FRMEV03390492024, 606-82; DASUL TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 31.625.739/0001-12, MKZ7C64, FRMEV03571452024, 606-82; DENIS ALTIERI
SCHOEPPING, 01.242.425/0001-70, RLC7D94, FRMEV03571792024, 606-82; DIAN MOTOS E
VEICULOS LTDA, 29.405.740/0001-90, RXS2j97, FRMEV03544742024, 606-82; DAOZ I N H O
TURISMO LTDA,
11.150.747/0001-42, AZX5D05,
FRMEV03378502024, 606-82;
DBC
TRANSPORTES LTDA, 16.858.981/0001-42, IUQ2402, FRMEV03533302024, 606-82; DE &
LIRA TRANSPORTES LTDA, 21.437.765/0001-63, FQG2467, FRMEV03566592024, 606-82;
DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCY6H01, FRMEV03320032024, 606-82;
DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, MQC8D73, FRMEV03524082024, 606-
82; DANILO JOSE DOS ANJOS, ***.296.516-**, HNL3J17, FRMEV03340462024, 606-82; DIG
FOR
FASHION
COMERCIO
DE
MODA
LTDA,
27.645.160/0001-44,
RDW2B73,
FRMEV03582332024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON
LUIZ
FANTONI
TRANSPORTES,
32.998.633/0001-27,
QTM6G93,
FRMEV03560752024,
606-82;
OKD4G78,
FRMEV03537742024,
606-82;
QTM6G93,
FRMEV03290852024, 606-82; EDUARDO ANTONIO PEREIRA DE BRITO, ***.937.609-**,
API6A93,
FRMEV03532212024,
606-82;
EFS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.104.716/0001-86, ATP6A61, FRMEV03373972024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS
EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, AME3D63, FRMEV03565172024, 606-82;
EDMILSON SALES ANTIQUEIRA, ***.894.581-**, NKQ2A11, FRMEV03558392024, 606-82;
EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09, AVN7111, FRMEV03416982024, 606-
82; EDSON EDUARDO VACHINSKI JUNIOR, ***.483.829-**, MBA5C08, FRMEV03580422024,
606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, ***.610.310-**, INV0287, FRMEV03572132024, 606-
82; EDSON STREY, ***.557.159-**, HCU4E43, FRMEV03535462024, 606-82; EDUARDO
FELIPY ROSA, ***.289.369-**, BDM4J67, FRMEV03560022024, 606-82; EDSON EDGAR DA
SILVA, ***.467.219-**,
APX0599, FRMEV03561042024,
606-82; EDUAL
OPERADOR
LOGISTICO LTDA,
15.412.688/0001-94, RLG2I19,
FRMEV03560202024, 606-82; EDO
TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV03545042024, 606-82; EDUBRAI
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RYL2B38, FRMEV03577902024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13,
IZG4C31, FRMEV03521492024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA ,
03.285.183/0004-70, IYF4I16, FRMEV03578912024, 606-82; IYF4I16, FRMEV03338742024,
606-82;
EXPRESSO
M
&
R
TRANSPORTES
LTDA,
04.547.903/0001-48,
RTE9J28,
FRMEV03559162024, 606-82; EWALD TRANSPORTES LTDA, 28.474.377/0001-00, S FS 6 E 7 3 ,
FRMEV03375142024,
606-82;
EXPRESSO
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
01.374.153/0001-61, ORB5A16,
FRMEV03527752024, 606-82;
EXPRESSO LOGIST I CO
TRANSBRAS LTDA, 33.497.168/0001-03, AQZ6E79, FRMEV03578622024, 606-82; EVOLUIR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
32.105.721/0001-52,
SXU0C38,
FRMEV03545632024, 606-82; EVERALDO ALVES CAMPOS, ***.786.669-**, LZF0A40,
FRMEV03566612024, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
14.598.473/0001-47, ISC4J90, FRMEV03375472024,
606-82; EXPRESSO MAZZAROPI
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, RMQ1J36, FRMEV03566722024,
606-82; EVELIN
ZAPELLA, ***.722.639-**,
ATX8J10, FRMEV03377112024,
606-82;
EXPRESSO
JB
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
40.242.191/0001-12,
NBS9C94,
FRMEV03385532024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, RBT1H19,
FRMEV03311832024, 606-82;
EVANDRO JOSE
ROSSO, ***.484.839-**,
CNW9G27,
FRMEV03564412024, 606-82;
EXECUTIVE TOUR
VIAGENS LTDA,
46.437.066/0001-44,
LLM9E24, FRMEV03562562024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA ,
03.285.183/0001-27,
IJV7E98,
FRMEV03562532024,
606-82;
EXPRESSO
NACIONAL
TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0001-22,
RKX7J36,
FRMEV03576632024,
606-82;
EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, RAQ4A50, FRMEV03336582024,
606-82;
EXPRESSO
ORIENTE
INTERNACIONAL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.728.821/0001-74, TMF5B60, FRMEV03373682024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.105/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUVALE
TRANSPORTES
LTDA,
08.177.641/0001-28,
JCB9E46,
FRMEV03580042024, 606-82; JCD7J24, FRMEV03567232024, 606-82; DOMINGOS AU G U S T O
MANZATO, ***.708.838-**, CUA6995, FRMEV03557292024, 606-82; DUNA TRANSP O R T ES
LTDA, 05.681.378/0001-11, ITZ5722, FRMEV03572502024, 606-82; DOIS CINCO OITO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.235.217/0001-05, EWJ4558, FRMEV03541452024,
606-82; DOUGLAS MARQUES BATISTA, ***.459.569-**, AZD0H48, FRMEV03545312024,
606-82;
DVM
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
10.382.713/0001-10,
DVM0G62,
FRMEV03374092024, 606-82; DRB TRANSPORTES LTDA, 11.831.975/0001-88, ELQ2611,
FRMEV03559202024, 606-82;
DR TRANSPORTE
LTDA, 48.339.898/0001-53,
ASO0I45,
FRMEV03572842024, 606-82; DOM DIEGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.981.079/0001-
04, CUA5A11, FRMEV03534882024, 606-82; DUNASTUR LTDA, 40.548.150/0001-59,
QIV2G68, FRMEV03543832024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV03546822024, 606-82; DONIZETI F E R N A N D ES
LOPES, 05.148.203/0001-43, OQG7925, FRMEV03376952024, 606-82; DOUGLAS DOS S.
COLLING,
18.392.896/0001-67,
JDC7A88,
FRMEV03538792024,
606-82;
DOUGLAS
FRANCISCO ZEFERINO, ***.340.529-**, DBL0F14, FRMEV03581522024, 606-82; DOUGLAS
PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, FCG7D25, FRMEV03565772024, 606-82;
DUVALY EDUARDO SALOTI, 05.086.698/0001-23, FLA2H34, FRMEV03565332024, 606-82;
DORN TRANSPORTES LTDA, 16.859.766/0001-66, ADS0B13, FRMEV03533442024, 606-82;
DOUGLAS SAMPAIO MALDONADO, ***.223.382-**, QTN6G45, FRMEV03532712024, 606-
82; DS OLIVEIRA TRANSPORTES, 15.783.143/0001-94, ATP2C48, FRMEV03326552024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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