DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL Nº 49 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2025
Processo nº 50605.000467/2019-37
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO: 20 (vinte) dias
Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. DIEGO DE AMORIM
VITÓRIO ou o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de
Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do
art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de
que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar
que, nos autos da ação de desapropriação n.º:
1) 1008818-89.2024.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, em face de JOSE RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR,
foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido,
cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que
passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de
manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do
instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo
Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: 01vara.paf@trf1.jus.br.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional no Estado da Bahia
EDITAL Nº 50 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2025
Processo nº 50605.000467/2019-37
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO: 20 (vinte) dias
Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. DIEGO DE AMORIM
VITÓRIO ou o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de
Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do
art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de
que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar
que, nos autos da ação de desapropriação n.º:
1) 1009768-98.2024.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, em face de RAIMUNDO RIBEIRO VARJÃO, foi
declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja
área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe
a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de
manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do
instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo
Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: 01vara.paf@trf1.jus.br.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional no Estado da Bahia
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90057/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-324/116/BA, Lote 01:
Km 512,80 -567,50 + acesso; Lote 02: Km 567,50 - KM 628,60 da BR-324/BA + acesso; Lote
03: KM 423,50 - KM 499,10 da BR-116/BA; Lote 04: KM 499,10 - KM 609,10 da BR-116/ BA ;
Lote 05: KM 609,10 - KM 713,60 da BR-116/BA; Lote 06: KM 713,60 - KM 837,60 da BR-
116/BA; Lote 07: KM 837,60 - KM 945,10 | KM 0,00 - KM 29,90 da BR-116/BA. Total de
Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 16/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das
Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 05/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional No Estado da Bahia
(SIDEC - 15/04/2025) 393027-39252-2025NE800010
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90394/2024-00
Repetição
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da
SR/BA, comunica aos interessados a retomada da sessão pública. Reabertura: 17/04/2025
às 10:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50605.002878/2024-24.
Salvador, 15 de abril de 2025
CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90468/2024-05
RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da
SR/BA, comunica aos interessados a retomada da sessão pública. Reabertura: 17/04/2025
às 11:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.025598/2024-34.
CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 593/2021. Nº Processo: 50613.001992/2020-12
Regime Diferenciado de Contratações Nº 131/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO
ESTADO PB - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo,
conforme quadro de quantidades constante no subitem 3.1 do presente termo aditivo,
passando o valor global para r$ 39.274.929,89 decorrente da parcela referente ao aumento de
quantitativos no valor de r$ 1.303.288,37. Ficam inteiramente ratificados, em todos os seus
termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido
retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e
inseparável do contrato. O presente termo terá eficácia com a sua publicação no diário oficial
da união. Vigência: 16/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
39.274.929,89. Data de Assinatura: 14/04/2025
AVISO DE REVOGAÇÃO
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, denominado CONTRATANTE, por
intermédio do seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA, e de outro lado a empresa MATERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO EIRELI
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.150.094/0001-97, doravante designada CONTRATADA .
DA REVOGAÇÃO: As partes, de comum acordo, resolvem revogar o Termo
Aditivo nº 5/2025, na sua integralidade, publicado no DOU nº 40 de 26/02/2025, página
163, retornando o Contrato nº 876/2020 à sua versão anterior ao Termo Aditivo ora
revogado. Esta revogação produzirá seus efeitos a partir da data de 24/02/20 2 5 . P R O C ES S O :
50613.000164/2021-30.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-010/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado
pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA: LX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 48.944.486/0001-42.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso à BR-101/PE.
RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 82,3
AO 94,1, com ocupação de uma área de 495,19m².
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado
de
Pernambuco,
conforme
consta
do
Processo
Administrativo
n°
50604.003447/2022-23.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV
da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades
Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia
serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº: 50604.003447/2022-23. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025.
Superintendente Regional - DNIT/PE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119/2025 - UASG 393021
Nº
Processo:
50614001094202470.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de instalação, manutenção e monitoramento de
Sistema de Vigilância Eletrônica, integrado por sistema de alarmes e sistema de Circuito
Fechado de Televisão (CFTV) com fornecimento de equipamentos em comodato, para
atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande
do Norte, de forma contínua.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/04/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha, 3656, Lagoa Nova - Natal/RN
ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-90119-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível
no
site
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-
licitacoes/.
TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO
Agente de Contratação/pregoeiro
(SIASGnet - 15/04/2025) 393021-39252-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a execução dos
serviços de manutenção e recuperação na Rodovia BR-116/RS - Sul, com vistas a execução
de Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., Rodovia BR-116/RS - SUL, segmento do
km 299,400 ao km 400,500, com extensão total de 101,100 km, sob jurisdição da Unidade
Local de São Leopoldo/RS.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional No Rs
(SIDEC - 15/04/2025) 393012-39252-2025NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90249/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50009.000022/2024. , publicada no D.O.U de 14/11/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, de natureza
continuada, de apoio administrativo e motorista nas categorias Assistente Administrativo,
Assistente Administrativo de Nível Superior -
Júnior e Motorista, no âmbito da
Superintendência Regional no Estado de Roraima (SRE/RR) Novo Edital: 17/04/2025 das 08h00
às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Republica do Chile Nº 230 - 3º Andar RIO DE
JANEIRO
- RJEntrega
das Propostas:
a partir
de
17/04/2025 às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 07/05/2025,
às
10h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
Superintendente
(SIDEC - 15/04/2025) 393019-39252-2025NE000070
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2025 - UASG 390070
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
NO ESTADO DE
RORAIMA inscrito
no CNPJ/MF sob
o nº
04.892.707/0026/69 e CREA-RR inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.929.034/0001-90,
Objeto: O pagamento de despesas com Anotações de Responsabilidade Técnica- ART's
dos profissionais da SRE- DNIT/RR. Data da assinatura: 09/04/2025. Vigência:
17/04/2025
a 17/04/2026.
Signatários:
NEOVANIO
SOARES LIMA,
Presidente
em
exercício do CREA/RR e Igo Gomes Brasil, Superintendente Regional do DNIT/RR.
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