DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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231
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
2ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica a Sra. BRUNA PRADO RIBEIRO, CPF ***.741.219.** comunicados do arquivamento do
PJe 0728744-86.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta)
dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação
e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar no75/1993.
Brasília-DF, 15 de abril de 2025.
JULIANA VIEIRA ÁVILA CHAGAS
Promotora de Justiça
5ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o Sr. JOSÉ ANDRES VIVAS MORA, CPF ***.517.322.**comunicados do arquivamento do
Pje 0714222-83.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta)
dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação
e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar no75/1993.
Brasília-DF, 15 de abril de 2025.
VERA LUCIA ABADIA GOMES
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2022. CONTRATANTE: União Federal, por
intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: AEROTECH
DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 26.308.513/0001-58). Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 04/2022,
de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamento de
inspeção por Raios X a ser executada no edifício-sede da Contratante, e a alteração da
Cláusula Décima Sétima do Instrumento Contratual. Valor: R$ 1.566,89 (mensal); R$
18.802,68 (anual). Natureza da Despesa 339039 do programa de trabalho 172236
(MBASIC). Nota de Empenho nº 2025NE000024. Vigência: de 11/07/2025 a 10/07/2026.
Assinatura: 11/04/2025. Processo: 1.03.000.000320/2022-16. Fundamento: art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/93. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, Creusa de Fátima
Silva e Marcelo Andres Puig Leal pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200102
Nº Processo: 000229/2024-25. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços técnicos continuados de manutenção predial preventiva e
corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de
consumo e materiais de reposição imediata (mediante ressarcimento), a serem prestados
no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região em Porto Alegre-RS..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2025 das 08h59 às 11h59 e das 12h00 às 17h59.
Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800., Praia de Belas. - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200102-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/04/2025 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Site:
https://www.mpf.mp.br/regiao4/.
ALEXANDRE MOTA KOBE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 14/04/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS -
PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 16.649.674/0001-51. Objeto: Alterações no Contrato original, consistentes em: 1)
Redução de armas de fogo e munição, e aumento do quantitativo de uniformes do
fardamento tático; 2) Alteração nos critérios de aceitabilidade das placas de proteção
balísica do nível III-A para o nível II-A e; 3) Acréscimo de 3 postos (2 diurnos e 1 noturno)
para atender à Procuradoria da República em Anápolis-GO, majorando o valor do contrato
em R$ 159.684,30 (cento e cinqueta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta
centavos) anuais, com efeitos a partir de 16/04/2025. Assinam, pela Contratante, Gina
Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Wellington Ubaldino
de Freitas. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-GO, Lea Batista de Oliveira Moreira
Lima. Processo n° 1.18.000.002915/2022-83. Data da última assinatura: 03/04/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA AMELIA - UNISECAL.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 14 de abril de 2025. Dr. Lucas
Bertinato Maron, Procurador-Chefe substituto, pela PR/PR e Isaura Cristina de Andrade
Aguiar, representante da UNISECAL. Processo Administrativo 1.25.000.004471/2020-14.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONVÊNIO PR/PI E SESC/PI
Convênio
PR/PI e
SESC/PI
CONVÊNIO GABPC
-
PR-PI-00010411/2025. PGEA
nº
1.27.000.000971/2024-36. Espécie: Convênio que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL - MPF, por meio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, representada por seu
Procurador-chefe, Marco Aurélio Alves Adão, e o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO,
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ (SESC/PI), representada por seu Diretor
Regional, Francisco Soares Campelo Filho. Objeto: O convênio tem por objeto o atendimento
aos servidores e terceirizados do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ -
MPF/PI, bem como seus dependentes, por meio dos serviços oferecidos pelo SESC/PI, com
pagamento de taxas de retribuição diferenciadas daquelas que são pagas pelo trabalhador
do comércio de bens, serviços e turismo. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Decreto nº
11.531/2023. Vigência: vigência de 12 (doze) meses. Data de assinatura: 14/04/2025.
Assinam: MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO (Procurador da República e Procurador-Chefe da
PR/PI) e FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO (Diretor Regional do SESC/PI).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.001023/2023-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA.; CNPJ:
10.658.360/0001-39; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência e da Cláusula
Terceira- Preço, ambas do Termo de contrato original. ; VIGÊNCIA: 09/05/2025 a
08/05/2026; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 4.005,72 (quatro mil e cinco reais e setente e dois
centavos;
SIGNATÁRIOS:
MPF-PR/SP:
ELISA
BRITO
SILVA,
Secretária
Estadual
e
CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
23/2024-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0002972/2024-86. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: IRANEIDE
S. RODRIGUES ME. CNPJ: 84.038.678/0001-53. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 23/2024, remanescente do Contrato nº 42/2022, de prestação de serviços de
conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR.
Vigência: 8/9/2024 a 7/9/2026. Data de assinatura: 27/8/2024. Assinam: Antônio Carlos
Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Iraneide da Silva Rodrigues, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90001/2025 (001/2025) - UASG 200076
A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico,
para a contratação de Serviço de Vigilância Armada, para a Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região de Belém/PA. Regime de Execução indireta. Empreitada por preço
unitário. Qde. de Itens - 3 (agrupados em um só Lote). Data da sessão: 07/05/2025, às
09h30min
(Horário de
Brasília). Cópia
do Edital
poderá ser
obtida no
site
www.prt8.mpt.mp.br e
https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG
200076. Tipo de
Licitação: Menor Preço Global do Grupo. Edital disponível a partir do dia 15/04/2025, das
08:00 às 17:59 (Horário de Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia 16/04/2024, no
site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Belém-PA, 15 de abril de 2025.
ROSELY DE BARROS O. PANIAGO
Pregoeira
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 2139/2024, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL MEMORIAL SÃO FRANCISCO - PROCARDIO
INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA, CNPJ: 08.973.539/0001-39, para prestação
de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.017116/2023-71. Tem como objeto a inclusão do
Anexo III ao Termo de Credenciamento 2139/2024, para a prestação de serviços
paramédicos e fisioterápicos, cuja vigência é a partir de 04/04/2025. Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), pela Credenciada LARISSA MONTENEG R O
CARNEIRO DA CUNHA KUMAMOTO (Administradora) e pelo Credenciado ALEXANDRE
MONTENEGRO CARNEIRO DA CUNHA KUMAMOTO (Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 161/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 161/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e o HOSPITAL ESPERANÇA S.A., CNPJ: 02.284.062/0011-70, para prestação de
Serviços Médico-Hospitalares e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.041544/2024-03. Vigência:
25/04/2025 a 24/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado LUCIANO MACHADO LEMOS (Diretor de Operações) e VALACE DENOVARO
PORTELLA (Diretor Geral).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 1.916/2023. Credenciário:
União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA OLHAR
SAUDÁVEL SS. CNPJ n° 08.171.943/0001-99. Objeto: a alteração da razão social e do
endereço do credenciado. Vigência a partir de 28/03/2025. Assinatura: pelo credenciante
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo) e pelo credenciado MARCIO HENRIQUE MENDES (representante).
Processo: 1.34.001.002047/2023-69.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 894/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 894/2024, celebrado entre a União Federal, por
intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (HOSPITAL
QUINTA
D'OR).
Objeto:
prestação
de
serviços
médico-hospitalares.
Processo:
0.03.000.000945/2025-86.
Vigência:
31/03/2025
a
31/03/2030.
Assinaturas:
pelo
credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo credenciado,
Andre Felipe de Vasconcellos Nahoum e Bruno de Queiroz Claudio.