DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
III - elaboração de relatórios para fundamentação de atos processuais;
IV - elaboração de minutas de ofícios, despachos, petições, promoções e
pareceres;
V - colaboração em audiências e sessões de julgamento em apoio à
defensora pública e ao defensor público;
VI - atuação no setor de atendimento em auxílio à defensora pública e ao defensor público;
VII - outras atividades necessárias ao aprendizado.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar todos os
normativos da
instituição sobre
o tema,
bem como
todos os
atos, editais
e
comunicados referentes a este processo seletivo.
10.2 As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail dpu.pa@dpu.def.br
10.3 As situações omissas serão decididas pela Defensor(a) Público(a)-Chefe
do Núcleo Regional do Pará ou pelo (a) Defensor(a) Público(a)-Chefe Substituto (a) do
Núcleo Regional do Pará.
10.4 O processo seletivo terá validade de 1 ano, prorrogável mediante
interesse da Administração.
MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS
Defensora Pública-Chefe do Núcleo Regional do Pará
ANEXO- I
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
. .ITEM
.ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
.PRAZO
.
.1
.Publicação de Edital
.16/04/2025
.
.2
.Período de Inscrições
.22/04/2025 
e
23/04/2025
.
.3
.Publicação da Relação das Inscritas e dos Inscritos
.28/04/2025
.
.4
.Recurso contra indeferimento de inscrição
.29/04/2025 
a
30/04/2025
.
.5
.Publicação 
das
respostas 
aos
recursos 
contra
indeferimento de inscrição
.05/05/2025
.
.6
.Analise 
Curricular 
/entrevistas/ 
avaliação
complementar
.06/05/2025 
a
12/05/2025
.
.7
.Resultado da pontuação curricular e classificação
/preliminar
.14/05/2025
.
.8
.Recurso contra o resultado preliminar
.15/05/2025 
e
16/05/2025
.
.9
.Avaliação pela Banca de Heteroidentificação dos (as)
candidatos (as) às cotas aos negros/as e pardos/as
.19/05/2025 
a
21/05/2025
. .10
.Publicação das respostas aos recursos do resultado
preliminar
.23/05/2025
. .11
.Resultado preliminar da avaliação realizada pela
Banca 
de
Heteroidentificação 
Banca
de
heteroidentificação 
(apenas
candidatos/as
autodeclarados/as negros/as e pardos/as).
.23/05/2025
. .12
.Recurso contra o resultado preliminar das avaliações
dos (as) candidatos (as) autodeclarados negros/as e
pardos/as).
.26/05/2025 
e
27/05/2025
. .13
.Publicação do resultado final
.até 30/05/2025
. .14
.Convocação
.Conforme 
necessidade
da unidade
ANEXO- II
FICHA DE INSCRIÇÃO
DPU
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO PARÁ
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ...............................
SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA O
PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS E
FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DO NR
DPU PA.
Eu,_____________________________________________________________*,
natural
de 
____________________________________________,
nascido 
(a)
em
____/_____/_____, portador (a) da Cédula de CPF nº_________________________*,
domiciliado(a)
no(a)`_____________________________________________________________________,
Bairro_________________________________________________________,
Cidade/UF_____________________ 
CEP_________________________________. 
Aluno
(a) 
regularmente
matriculado(a) 
na
instituição
_____________________________________________________*, 
no
curso 
de
Pós-
graduação_________________________________________________________________*,
preenchendo os requisitos do Edital e apresentando a documentação exigida, venho
requerer inscrição para a seleção de Residentes em Direito da Defensoria Pública da
União em Belém/PA.
CONTATOS: 
Telefones
Residencial/Celular:
______________________________________*.
E mail: _______________________________________________________*.
PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS: SIM ( ) *** NÃO ( )
CANDIDATO EM COTAS RACIAIS PESSOAS NEGRAS: SIM ( ) *** NÃO ( )
CANDIDATO EM COTAS INDÍGENAS: SIM ( ) *** NÃO ( )
* campos obrigatórios ** Escolher apenas uma opção *** apresentar
documentação pertinente
Termos em que peço deferimento.
Belém (PA),__________ de _____________________ de 2025.
_________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO - III
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,_______________________________________________________________,
abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em
___/___/______, no município de____________________________________________,
estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à
___________________________________________________ 
CEP 
nº
____________________, portador/a da cédula de identidade nº_______________,
expedida em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da
lei, que sou ( ) preta(o) ( ) parda(o). Estou ciente de que, em caso de falsidade
ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais
cominações legais aplicáveis.
Belém, _____ de _______________ de 2025.
_________________________________________
Assinatura da Candidata ou do Candidato
ANEXO - IV
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,_______________________________________________________________,
abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em
___/___/______, no município de____________________________________________,
estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à
___________________________________________________ 
CEP 
nº
____________________, portador/a da cédula de identidade nº_______________,
expedida em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da
lei, que sou ( ) indígena.
Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às
sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
Belém, _____ de _______________ de 2025.
_________________________________________
Assinatura da Candidata ou do Candidato
ANEXO - V
FORMULÁRIO 
DE 
AUTODECLARAÇÃO 
DE
CURSOS 
E 
EXPERIÊNCIAS
A N T E R I O R ES
.
.Marcar e anexar os respectivos comprovantes.
.
.CRITÉRIOS
.
.
.FORMAÇÃO ACADÊMICA
.( ) PÓS-GRADUAÇÃO
( ) MESTRADO
( ) DOUTORADO
.
.ESTÁGIO NA DPU
.( ) GRADUAÇÃO
( ) PÓS-GRADUAÇÃO
. .PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA DPU
.( ) ATÉ UM ANO
( ) 2 A 4 ANOS
( ) MAIS DE 4 ANOS
.
.PARTICIPAÇÃO EM MUTIRÕES JURÍDICOS
.( ) SIM ( ) NÃO
. .CERTIFICADOS DE CURSO DO SEI - SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
.( ) SIM ( ) NÃO
. .CERTIFICADOS 
DE
CURSOS 
DA
ESCOLA
NACIONAL DA DPU
.( ) SISDPU
( ) ATENDIMENTO HUMANIZADO
( ) ATENDER ASSISTIDO
( ) OUTROS
. .EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA JURÍDICA
(FORA DA DPU)
.( ) ATÉ UM ANO
( ) 2 A 4 ANOS
( ) MAIS DE 4 ANOS
. .OUTROS
CURSOS 
DA
ÁREA
JURÍDICA
RELACIONADOS
A
ATIVIDADE FIM
DA
DPU
CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº. 80/94.
.( ) 01
( ) 02 A 04
( ) ACIMA DE 04
.
.PUBLICAÇÕES DE ARTIGOS JURÍDICOS
.( ) SIM ( ) NÃO
.
ANEXAR OS COMPROVANTES DO ACIMA DECLARADO.
. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções
prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
.
Belém, _____ de _______________ de 2025.
_________________________________________
.
.Assinatura da Candidata ou do Candidato
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA-RS
EDITAL - DPU-SM/OFGE2 SM - Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE SUBSTITUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA
UNIÃO EM SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei
Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU
nº 173, de 03 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015;
e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública o resultado preliminar
das inscrições da SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA
JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA, RS,
conforme o disposto neste Edital, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de
outubro de 2024, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024
e nas demais normas aplicáveis, nos seguintes termos:
1. DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
1.1 Resultado preliminar na 1ª fase: nome da pessoa candidata em ordem
alfabética e resultado da inscrição.
RESULTADO AMPLA CONCORRÊNCIA
.
.NOME DA PESSOA CANDIDATA
.RESULTADO DA INSCRIÇÃO
. .ARTHUR HAHN DE NARDIN
.INDEFERIDA
(NÃO ANEXOU
FICHA
DE
INSCRIÇÃO - ANEXO II)
. .BHÁRBARA MIRANDA GOMES BANDEIRA
.D E F E R I DA
. .CAMILA DURAND FERREIRA
.D E F E R I DA
. .CAMILA GIULIAN BRITO
.D E F E R I DA
. .CAROLINE VARGAS DA ROSA
.D E F E R I DA
. .CLEDIR DA LUZ GOMES
.INDEFERIDA
(NÃO ANEXOU
FICHA
DE
INSCRIÇÃO - ANEXO II)
. .EDSON FAHEL DA SILVA NETO
.INDEFERIDA
(NÃO ANEXOU
FICHA
DE
INSCRIÇÃO - ANEXO II)
. .EDUARDA MACHADO MARION
.D E F E R I DA
. .EDUARDA MELLER BRENNER
.D E F E R I DA
. .GABRIELE DE LIMA CEZAR
.D E F E R I DA
. .GABRIELLE NASCIMENTO RODRIGUES
.D E F E R I DA
. .GISELE SEVERO DA SILVA SILVEIRA
.INDEFERIDA
(NÃO ANEXOU
FICHA
DE
INSCRIÇÃO - ANEXO II)
. .INAIÊ BASTOS SILVEIRA
.INDEFERIDA
(NÃO ANEXOU
FICHA
DE
INSCRIÇÃO - ANEXO II)
. .ISADORA HELLEN BISELLO
.D E F E R I DA
. .ISADORA TUBINO CRUZ DA SILVA
.D E F E R I DA
. .IURI DELLINGHAUSEN RAGUZZONI
.D E F E R I DA
. .JOÃO ALVES BEZERRA JUNIOR
.D E F E R I DA
. .JOÃO PEDRO CAVALCANTI DE AZEVEDO
LO P ES
.INDEFERIDA
(NÃO ANEXOU
FICHA
DE
INSCRIÇÃO - ANEXO II)
. .JOSEANNE PARANHOS DUARTE
.D E F E R I DA
. .LARISSA CAROLINE DOS REIS RODRIGUES
.INDEFERIDA
(NÃO ANEXOU
FICHA
DE
INSCRIÇÃO - ANEXO II)
. .LAURA MARCHEZAN RODRIGUES
.D E F E R I DA
. .LEANDRA MACHADO MORAES
.INDEFERIDA
(NÃO ANEXOU
FICHA
DE
INSCRIÇÃO - ANEXO II)
. .LETÍCIA MENEZES AMORIM
.
. .LUANA NEVES SILVA
.INDEFERIDA
(NÃO ANEXOU
FICHA
DE
INSCRIÇÃO - ANEXO II)
. .LUCAS ANTONIO MENEGAT
.D E F E R I DA
. .MARCELLA TREVISOL FIGUEIREDO
.INDEFERIDA
(NÃO ANEXOU
FICHA
DE
INSCRIÇÃO - ANEXO II)
. .RAFAELA CAETANO PEREIRA DE LUCENA
.D E F E R I DA
. .SARA SEMIRA AMARAL
.D E F E R I DA
. .THAIANY NASCIMENTO SANABRIA
.D E F E R I DA
. .YULA RHAÍSSA AVANZONI
.D E F E R I DA
RESULTADO PESSOAS PRETAS E PARDAS
. .NOME DA PESSOA CANDIDATA
.RESULTADO DA INSCRIÇÃO
. .ANA CAROLINA SILVA MENEZES
.D E F E R I DA

                            

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