DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600235
235
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .GABRIELA ARAÚJO DA NÓBREGA
.D E F E R I DA
. .KAROLINY MONTEIRO LIMA FERREIRA
.D E F E R I DA
. .LUAN NEGRETE DOS SANTOS
.D E F E R I DA
. .PAULA DOS SANTOS TRINDADE
.D E F E R I DA
. .RAFAELA FERRAZ SUANEZ TEIXEIRA PN
.INDEFERIDA
(NÃO ANEXOU
FICHA
DE
INSCRIÇÃO - ANEXO II)
. .THANISE NOVAIS MACHADO
.D E F E R I DA
2.
DOS RECURSOS
CONTRA
O
RESULTADO PRELIMINAR
DA
ANÁLISE
CURRICULAR
2.1 As pessoas candidatas poderão interpor recurso contra o resultado
provisório de sua inscrição das 00:00 de 23/04/2025 até às 23:59 do dia 24/04/2025
(horário oficial de Brasília/DF), por meio de e-mail a ser encaminhado ao seguinte
endereço eletrônico: diest.sm@dpu.def.br.
2.2 Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
2.3 A pessoa candidata deverá ser clara, consistente e objetiva em seu
pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido, bem
como o recurso cujo teor desrespeite a banca.
2.4 O Anexo II do presente Edital é o modelo do Recurso Contra a Lista de
Inscritas e Inscritos.
2.5 No recurso contra o
resultado preliminar, não serão admitidos
acréscimos aos itens já constantes na inscrição.
2.6 É vedada a inclusão de novas atividades no currículo.
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 O
resultado da
etapa de
inscrições do
processo seletivo
e de
convocação para as demais etapas será divulgado por meio de comunicação via Diário
Oficial da União e Boletim Eletrônico Interno da DPU, podendo ser consultados em
https://www.dpu.def.br/legislacao/infoleg.
MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO
DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
ANEXO I - CRONOGRAMA
.
.FA S ES
.DAT A S
. .Divulgação da Relação das Inscritas e dos
Inscritos (via DOU)
.22/04/2025
. .Prazo de interposição de recursos contra a
lista de inscritas e inscritas (por e-mail)
.00:00 
de
23/04/2025 
até
23:59
24/04/2025
. .Divulgação das respostas aos recursos (por
e-mail)
.28/04/2025
. .Divulgação do resultado da 1ª Fase e
Calendário Oficial das fases seguintes (via
DOU)
.28/04/2025
ANEXO II - RECURSOS CONTRA A LISTA DE INSCRITAS E INSCRITAS
Certame: Seleção Pública para Ingresso no Programa de Residência Jurídica
no âmbito da Defensoria Pública Da União em Santa Maria, RS
Nome 
do(a) 
Candidato(a):
______________________________________________________
Número 
do
CPF:
_________________________________________________________
Cargo: Residente Em Direito
Fundamentação e Argumentação Lógica: (texto deverá conter até 1.000
caracteres)
Data: ____/_____/_______
______________________________________________
Assinatura
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 607614/2025. Espécie: Termo de Credenciamento n. 2025/080.0- firmado com
INSTITUTO BRITO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: n. 28.839.402/0001-01.
OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais
à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A partir de 11/04/2025, por prazo indeterminado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 491.112/2020. Espécie: Contrato n° 2021/056.4 - firmado com a MEGA
CONSTRUTORA, SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO LTDA. CNPJ: 12.086.330/0001-20.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos
laboratoriais de pequeno porte, com fornecimento de peças. AMPARO LEGAL: Art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual
pelo período de 12 meses, a partir de 01/06/25; e alteração da razão social, passando de
MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI para MEGA CONSTRUTORA, SOLUÇÕES
CIENTIFICAS E LOCAÇÃO LTDA. VALOR: R$ 78.135,00.
Processo 716071/2022. Espécie: Termo de Credenciamento n° 2022/131.2- firmado com a
HOSPITAL LAGO SUL S/A. CNPJ n. 00.382.069/0001-27. OBJETO: Cadastramento do
credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-
SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FI N A L I DA D E
DO ADITIVO:
atualizar as
informações do
Anexo II
- VALORES
DOS SERVIÇOS
CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de
adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de
11/04/2025, por prazo indeterminado.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo 491.602/2022. Espécie: Termo de rescisão do Contrato n. 2023/293, firmado com
a EBSCO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.356.782/0001-46. OBJETO: serviço de descoberta com
busca integrada para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. AMPARO LEGAL: artigo
79, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Data da rescisão: a partir de 19/12/24.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Processo 559.379/2019. ESPÉCIE: CONTRATO N° 2020/150.9- firmado com a PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: prestação de
serviços continuados nas áreas de digitalização de documentos, de preservação digital, de
conservação e restauração de bens culturais, de montagem de exposições e eventos e de
movimentação de acervo museológico. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93.
FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação devida às categorias vinculadas ao SINDPD/DF, nos termos
da Convenção Coletiva de Trabalho DF000783/2024, a partir de 1º/5/2024: reajuste de 3,69%
sobre os salários vigentes em 30/4/2024; reajuste do valor mensal unitário do "Auxílio-
Alimentação" de R$40,89 para R$42,40, aplicável desconto progressivo pela adesão ao PAT;
reajuste do valor de auxílio-alimentação concedido nas férias dos trabalhadores, proporcional ao
reajuste do "Auxílio- Alimentação"; e reajuste do valor mensal unitário do "Seguro de Vida e Auxílio
Funeral" de R$19,85 para R$21,23. Repactuação de encargos sociais, de 44,98% para 44,90%,
devido à redução de SAT de 2,24% para 2,17% a partir de 01/01/2025. VALOR: R$3.244.310,32.
Processo 212.523/2021. ESPÉCIE: CONTRATO N° 2024/024.0- firmado com a REDE NACIONAL
DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI. CNPJ n. 37.381.902/0001-
25. OBJETO: prestação de serviços de formação técnico-profissional metódica de adolescentes
aprendizes, por entidade sem fins lucrativos (ESFL), com atividades teóricas a serem realizadas
em local(is) a ser(em) disponibilizado(s) pela contratada e atividades práticas a serem
realizadas nas dependências da contratante. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93.
FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação contratual, com efeitos a partir de 01/01/2025,
decorrente de alteração da remuneração mensal vinculada ao salário mínimo nacional que
passou a ser de R$1.518,00 a partir de 1º/01/2025, conforme Decreto nº 12.342/2024;
Reajuste contratual, com efeitos a partir de 25/01/2025, decorrente da variação do IPCA no
período de janeiro/24 a dezembro/24 (4,24%) sobre seguro de vida, auxílio funeral, uniformes
(aquisição) e programa de aprendizagem. VALOR: R$ 11.952.650,71.
Processo 422.137/2020. ESPÉCIE: CONTRATO N° 2022/212.4- firmado com a DIGISYSTEM
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ n. 01.936.069/0010-85. OBJETO: prestação de serviço
técnico continuado de apoio ao suporte à infraestrutura de Tecnologia da Informação.
AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação
devida às categorias vinculadas ao SINDPD/DF, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho
DF000783/2024, a partir de 1º/5/2024: reajuste de 3,69% sobre os salários vigentes em
30/4/2024; reajuste do valor mensal unitário do "Auxílio-Alimentação" de R$36,46 para
R$37,00; reajuste da contribuição patronal sobre a Assistência Médico-Hospitalar de R$138,54
para R$161,63, para o cargo de Técnico Instalador de Cabeamento; Reajuste de SAT, de 2,06%
para 0,50%, resultando na redução de encargos sociais, de 46,74% para 44,83%, a partir de
01/01/2025. VALOR: R$ 8.820.961,70.
Processo 240.519/2021. ESPÉCIE: CONTRATO N° 2021/141.4- firmado com a PONTUAL
SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ n. 21.992.832/0001-01. OBJETO: serviços continuados por
alocação de postos de trabalho na área de logística interna. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei
n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: CCT DF000042/2025, com efeitos a partir de
01/01/2025: Reajuste de 7%, sobre os salários do mês de dezembro/24, para as categorias de
Auxiliar Operacional de Logística, Atendente de Serviços de Saúde e Almoxarife, de acordo com
o caput da Cláusula Sexta da CCT; Reajuste de 5%, sobre os salários do mês de dezembro/24,
para as categorias de Encarregado Geral de Logística, Encarregado Setorial de Logística,
Tombador e Especificador, de acordo com o caput da Cláusula Sexta da CCT; Reajuste do valor
unitário do auxílio-alimentação de R$42,20 para R$44,30, de acordo com o caput da Cláusula
Décima Sétima da CCT; Reajuste do auxílio-funeral de R$3,30 para R$3,61 por empregado/mês,
de acordo com o Parágrafo Primeiro da Cláusula Vigésima Primeira da CCT; Referente ao
Decreto nº 12.342/2024, com efeitos a partir de 01/01/2025: Reajuste do valor do adicional de
insalubridade da categoria Atendente de Serviços de Saúde, passando de R$282,40 para
R$303,60, decorrente da variação do salário mínimo, a partir de 01/01/2025. VALOR: R$
6.148.333,76.
Processo 1.448.257/2024. ESPÉCIE: CONTRATO N° 2023/238.2- firmado com a SE R V I ÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC GASTRONOMIA. CNPJ n. 33.469.172/0001-
68. OBJETO: prestação de serviços de refeição em eventos institucionais da Câmara dos
Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA:
reajuste de 4,873010% dos preços previstos na Cláusula Sexta do contrato n. 2023/238, com
base na variação acumulada do IPCA no período de dezembro/23 a novembro/24, nos termos
da Cláusula Sétima daquele instrumento contratual, com efeitos a partir de 01/01/2025.
Processo 437.078/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/013.3 - firmado com a POWER SAFETY
SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. CNPJ n. 03.629.664/0001-02. OBJETO:
Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva para sistemas de
alimentação ininterrupta (SAI) da marca Newave/ABB, com suporte técnico e fornecimento de
peças. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de
4,87301%, a partir de 26/01/25, do valor contratual, conforme variação acumulada do IPCA
entre os meses de dezembro/23 a novembro/24. VALOR: R$ 390.682,42.
Processo 400.762/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/006.2 - firmado com a POWER SAFETY
SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. CNPJ n. 03.629.664/0001-02. OBJETO:
Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva para sistemas de
alimentação ininterrupta (SAI) da marca Schneider, com suporte técnico e fornecimento de
peças. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de
4,7581%, a partir de 01/02/25, do valor contratual, conforme variação acumulada do IPCA
entre os meses de novembro/23 a outubro/24. VALOR: R$ 419.692,18.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº TÉCNICA AC2025/0076
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0076. Processo: 200.002781/2025-87.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT. CNPJ: 02.575.599/0001-17. Data
da assinatura: 14/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 14/04/2025, final: 14/04/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues
de Albuquerque, em exercício, pela CÂMARA: Joá José Porto dos Santos, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0076. Processo: 00200.020539/2024-12.
Celebrado com BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Data da Assinatura:
14/04/2025. Objeto: alteração da razão social e do endereço da sede da CONTRAT A DA
constantes do preâmbulo do Contrato nº 077/2022, passando de "(...) BRENO P. DELLING
- ME, com sede na Rua São Paulo, nº 85 - Jardim São Salvador - Taboão da Serra/SP, CEP:
06.775-330 (...)" para "(...) BRENO P. DELLING LTDA, com sede na Rua São Paulo, nº 69,
Térreo, Bairro Jardim São Salvador, Taboão da Serra/SP, CEP: 06.775-330 (...)" e a
prorrogação de 24 de junho de 2025 a 23 de junho de 2026. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Breno Pimenta Delling.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90046/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
15/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva para o Sistema de Impressão em Braile da Secretaria de Editoração e
Publicações SEGRAF Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 16/04/2025 das 08h30 às
12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar Zona Cívico-
administrativa - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 08/05/2025,
às
09h30
no
site
www.comprasnet.gov.br.
SUZANA MARTINS MENDES
Pregoeira
(SIDEC - 15/04/2025) 020001-00001-2025NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.021699/2024. Objeto:
Fornecimento, instalação e
configuração de equipamentos de inspeção de volumes por raio X destinados à
Secretaria de Polícia do Senado Federal, conforme as especificações contidas no edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico