DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 52/2021, firmado entre o TSE e a Oracle do Brasil
Sistemas Ltda., CNPJ: 59.456.277/0001-76. OBJETO: Alterar a redação do item 1 da Cláusula
Segunda do Contrato-TSE nº 52/2021 para prever a execução contratual pela filial com
CNPJ nº 59.456.277/0003-38 da Contratada. FUNDAMENTO LEGAL: art. 58, I, da Lei nº
8.666/1993. ASSINAM: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo
TSE; e João Carlos Orestes, Procurador, pela Contratada. VIGÊNCIA: 14/04/2025 a
30/11/2025. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$7.972.988,43. DATA DE
ASSINATURA: 14/04/2025. Procedimento Administrativo SEI/TSE nº 2020.00.000008100-5.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 124/2022, firmado entre o TSE e a MEDIC VITALL
COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 34.782.400/0001-18. OBJETO: Prorrogar
a vigência do contrato pelo período de 20.6.2025 a 20.12.2027. FUNDAMENTO LEGAL: art.
57, II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusulas Primeira e Quatorze do Contrato-TSE nº 124/2022.
ASSINAM: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Secretária de Administração, pelo TSE; e
Leidiane Rocha Araújo, Sócia-Administradora, pela Contratada. VIGÊNCIA: 20/06/2025 a
20/12/2027. VALOR
TOTAL ATUALIZADO
DO CONTRATO:
R$106.442,90. DATA
DE
ASSINATURA: 11/04/2025. Procedimento Administrativo SEI/TSE nº 2022.00.000001061-3.
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 38/2021, firmado entre o TSE e a empresa Link Data
Informática e Serviços S.A. CNPJ nº 24.936.973/0001-03. OBJETO: Reajustar em 4,23%, a
partir de 20.8.2024, os valores relativos aos itens 1, 2 e 4 do contrato, com base no IPCA/IBGE
de julho de 2023 a junho de 2024; e suprimir, do contrato, o item 3 (Licença do software do
leitor de código de barras), a partir de 20.8.2024. FUNDAMENTO LEGAL 55, III e 65, I, b, e §
1º, da Lei nº 8.666/1993, art. 13 do Decreto nº 9.507/2018 e arts. 2º e 3º da Lei nº
10.192/2001 c/c Cláusulas Dez e Treze do contrato. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$
2.912.254,24. ASSINATURA: 11/04/2024. ASSINAM: Miguel Ricardo De Oliveira Piazzi, Diretor-
Geral da Secretaria, pelo TSE; Cláudio Ribeiro Simão, Representante Legal, pela Contratada.
Procedimentos Administrativos SEI nºs 2020.00.000007265-0 e 2024.00.000011961-6.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 15/2023, firmado entre o TSE e a empresa G4F
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. (CNPJ n.º 07.094.346/0001-45). OBJETO: Prorrogar a
vigência do Contrato-TSE nº 15/2023 pelo período de 5 de maio de 2025 a 5 de maio de
2027. Valor Total do contrato para o período: R$ 14.270.256,44. FUNDAMENTO LEGAL: art.
57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quinze do Contrato-TSE nº 15/2023. ASSIN AT U R A :
10/04/2025. ASSINAM: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo
TSE, e
Elmo Toledo Lacerda,
Diretor-Executivo, pela
Contratada. Procedimento
Administrativo TSE/SEI n.º 2021.00.000005350-3.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO
Processo STJ 015810/2017. Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento
STJ
84/2017.
CREDENCIADA:
PRONTODONTO CLÍNICA
DENTÁRIA
S/S
LTDA.
CNPJ:
72.589.468/0001-74. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e
atendimento à saúde aos beneficiários do PRÓ-SER STJ. FUNDAMENTO: Item 5.2 do Edital de
Credenciamento STJ n. 01/2022 e no Artigo 138, Inciso II da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA:
26/05/2025. ASSINATURA: 09/04/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira- SAD/STJ.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 60001
Nº Processo: 031021/24-00.039. Objeto: Prestação de serviços de solução de
Software como Serviço - SAAS (software as a service) de videoconferência/webinar tipo
empresarial - Zoom Meeting Interprise, pelo período de 36 meses.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 16/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores, Edifício-sede
Stm,
11º 
Andar,
Sala 
1103,
Asa 
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de
16/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites:
www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e www.stm.jus.br..
LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL
Pregoeira
(SIASGnet - 15/04/2025) 60001-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
EDITAL TRF2 Nº 52, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO TORNA
PÚBLICOS o resultado final e a classificação do candidato abaixo mencionado, em
cumprimento de decisão liminar, referente ao Concurso Público aberto pelo Edital nº
1/2024, nos seguintes termos:
Art. 1° Fica divulgada, em cumprimento à decisão judicial liminar, proferida no
processo nº 1025543-31.2025.4.01.3400, a inclusão do(a) candidato(a) Maria Clara Queiroz
Araujo na lista dos aprovados nas vagas reservadas às pessoas negras, com a consequente
revisão do resultado final e da classificação, divulgados por meio do Edital n°48, divulgado
em 26 de novembro de 2024, da seguinte forma:
. .422 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE - RIO DE
JA N E I R O
.
.Nome
.Inscrição
.Nota
.Classificação na
lista das vagas
para pessoas
negras
.Classificação
na
lista das vagas
de ampla
concorrência
. .Maria Clara Queiroz Araujo
(Sub Judice)
.4980098099
.64.18
.49
.592
Art. 2º Ficam alterados, como consequência da decisão liminar citada, o
resultado final do concurso e a classificação do(as) candidato(as), constantes dos Anexos I
e III do Edital n° 48, divulgado em 26 de novembro de 2024.
Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 16/2023. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
NATIFLORA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n°00.530.036/0001-87. Objeto: a) Incluir
na cláusula - das obrigações da Contratada, disposição para observância às práticas de
prevenção de assédio sexual, moral e discriminação, com apuração de eventuais denúncias,
nos termos da Resolução nº 351/2020, CNJ. b) Incluir na cláusula - da fundamentação legal
e da vinculação do contrato a vinculação o Manual de Acolhimento da JF5 (JF5 Acolhimento
CPAMAS). Vigência: A partir da data de sua assinatura. Assinatura: 11/04/2025. PAV n°
0004820-61.2025.4.05.7000-TRF5ªR.
Assinam: 
Marcelo
Nobre 
Tavares,
Diretor
Administrativo TRF5ªRegião, Renata Sampaio Romaguera, representante da Contratada.
COMISSÃO DE CONCURSO
EDITAL DE 15 DE ABRIL DE 2025
1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 1/2025
O DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO
PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5ª REGIÃO, nos termos do subitem 21.18 do Edital de Abertura nº 01/2025,
publicado no dia 15 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte retificação ao edital
supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1. No item 2, DAS COMISSÕES, subitem 2.1, ALTERAR a alínea "a" a fim de que
passe a constar:
a) Desembargador Federal FERNANDO BRAGA DAMASCENO - Presidente;
2. No item 2, DAS COMISSÕES, subitem 2.1, FICA INCLUÍDA:
T I T U L A R ES
[...]
f) Procurador
Regional da República WELLINGTON
CABRAL SARAIVA,
representante do Ministério Público Federal.
S U P L E N T ES
[...]
f) Procuradora Regional
da República CAROLINE MACIEL
DA COSTA,
representante do Ministério Público Federal.
PERMANECEM INALTERADOS os demais itens, subitens, alíneas e anexos do Edital.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo
Aditivo ao
Contrato nº 49/2022;
Processo SEI
nº 0006075-
19.2021.6.02.8000; Fund. Legal: art. 65, I, "b" da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores combinado com a Cláusula Doze do Contrato nº 49/2022; Partes: União,
através do TRE/AL, e a empresa ALISSON HONÓRIO PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ nº
11.754.292/0001-74; Objeto: a) Incluir a previsão de cobertura de eventos institucionais
internos e externos na Cláusula Segunda do Contrato nº 49/2022; b) Definir que os
eventos com mais de 1 (um) dia de duração sejam pagos por diária e não por evento;
c) Acrescer 20 (vinte) eventos/dias ao contrato original; d) Atribuir à fiscalização, a
responsabilidade pela comunicação prévia dos eventos ao Contratado. Valor total do
acréscimo do aditivo: R$ 19.789,80 (dezenove mil, setecentos e oitenta e nove reais e
oitenta centavos); Novo valor do contrato: R$ 114.780,84 (cento e quatorze mil,
setecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). Assinatura: 10/04/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 19/2021 celebrado entre o
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. OBJETO: Rescisão amigável, a contar de 13/04/2025. DATA DE ASSINATURA:
11/04/2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e
Renata Nunes Ferreira, Procuradora, pela Contratada.
GISELLE MOREIRA CABRAL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Coordenadora de Licitações, em exercício
Administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90047-
2025.
Entrega 
das
Propostas:
a 
partir
de 
16/04/2025
às
08h00 
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/05/2025
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do Edital, prevalecerão as
últimas..
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/04/2025) 20001-00001-2024NE000006
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025- TRE/AP
O
PRESIDENTE 
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL 
DO
AMAPÁ,
DESEMBARGADOR CARMO ANTÔNIO DE SOUZA, E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL
EM EXERCÍCIO, DESEMBARGADOR MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral (Resolução
TRE/AP nº 402, de 20 de março de 2012).
FAZEM SABER de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos e
Informações Arquivísticas nº 01/2025 TRE-AP (Id 0951655) aprovada por intermédio da ATA
da 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
E INFORMAÇÕES ARQUIVÍSTICAS (Id. 0958587), que transcorridos quarenta e cinco dias da
data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União se não houver oposição, a Seção
de Protocolo e Arquivo, juntamente com o Arquivo Geral eliminará os documentos
relativos a (Cód. 100.01.02.004) REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA ELEITORAL, do período
2011 - 2022, e (Cód. 300.02.07.002) CADERNOS DE FOLHA DE VOTAÇÃO, do período 2005
- 2016, custodiados na 6ª Zona Eleitoral - Santana.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com
a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão
Permanente de Avaliação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.