DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.1.2 O(A) primeiro(a) candidato(a) com deficiência classificado(a) no concurso
público
será
nomeado(a) 
para
ocupar
a
quinta
vaga 
aberta
relativa
ao
cargo/área/especialidade para o qual concorreu. Os(As) demais serão nomeados(as) a cada
intervalo de DEZ cargos providos considerando, inclusive, os(as) dez primeiros(as)
nomeados(as) para o cargo/área/especialidade, de modo que venham a ocupar a 11ª, a
21ª e a 31ª vagas e, assim, sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante
o prazo de validade do concurso.
(...)
ANEXO III - DO CRONOGRAMA PREVISTO
SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
Período para solicitação de inscrição - Das 9h do dia 19/03/2025 até as 14h do
dia 09/05/2025.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção
preventiva e corretiva, realização de testes e acompanhamento do funcionamento dos
sistemas de geração elétrica de emergência, compostos pelos grupos motogeradores, suas
unidades de supervisão de corrente alternada (USCA), quadros de transferência automática e
quadros de transferência manual, incluído o fornecimento de peças, materiais e acessórios sem
ônus adicional, com sujeição da prestação do serviço ao Índice de Medição de Resultado (IMR),
nos termos do edital e dos seus anexos. P.A: 0037319/2024. AUTORIDADE E DATA DA
HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 15 de abril de
2025. 
EMPRESA
VENCEDORA: 
ENGEMAX 
ENGENHARIA 
E
MANUTENÇÃO 
(CNPJ
28.224.321/0001-99): Item 1, qtd: 8920, valor unitário: R$ 25,95, valor total do item: R$
231.474,00; Valor Total da Empresa: R$ 231.474,00. Valor Total Licitado: R$ 231.474,00.
Brasília, 15 de abril de 2025.
ISABELLA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato nº 108/2022. OBJETO: Acréscimo e alteração de
dispositivo contratual e prorrogação do prazo de vigência por mais 30 meses, até 22/12/2027.
CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Brasil Tecpar
Serviços de Telecomunicações S.A.. Nº DA AQUISIÇÃO: PE nº 28/2022. NOVO VALOR DO
CONTRATO: R$ 179.889,53 mensal, totalizando R$ 5.396.685,90 para o período prorrogado de
30 meses, de 22/06/2025 a 22/12/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Proad nº:
5998/2022. ASSINATURA: 11/04/2025. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de
Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Samuel Helbig, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2025
Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento TRT8 n. 06/2024; Partes: Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região e o credenciado Elder Freitas Cunha; Objeto: Prorrogação por
12 (doze) meses da vigência do credenciamento a partir de 17/04/2025 com vigência até
16/04/2026; PROAD TRT8 n. 2760/2024; Assinatura: 14 de abril de 2025; pelo Tribunal: a Sra.
Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e o Sr. Elder Freitas Cunha, Credenciado.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 16/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Apto Brasil Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho
Ltda., CNPJ 15.308.053/0001-41. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses
a partir de 25/05/2025 e acréscimo de 13 perícias anuais. Data da assinatura: 14/04/2025.
Valor por perícia: R$ 1.238,03. Dotação Orçamentária: Programa: Apreciação de Causas na
Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da
Lei 8666/93. Vinculação: Pregão 10/2023, Proad 1069/2025. Signatários: Arnaldo Rogério
Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Gustavo Bergesch Cabral -
Sócio Proprietário, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Quarto Termo de Apostila ao Contrato nº 13/2022. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região - 03.141.166/0001-16. Contratada: AVANTT Seleção de Treinamento de
Mão de Obra Ltda. - CNPJ 10.328.740/0001-05. Objeto: Repactuar, a partir de 01/03/2025, os
preços em razão da celebração da convenção coletiva de trabalho SINEEPRES-S I N D E P R ES T E M
2025/2026; reajustar, a partir de 08/03/2025, os preços dos insumos pelo IPCA - índice de
5,0576%; repactuar, a partir de 01/04/2025, os preços em razão da celebração da Convenção
Coletiva de trabalho, referente as cláusulas 17ª e 24ª. Vigência: 20/04/2022 a 19/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.191,36. Data de Assinatura: 09/04/2025.
Vinculação: Vetor 270864 e Proad 1817/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2025
A Diretora da Coordenadoria de Material e Logística do Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, IONE DA COSTA SOUZA, no uso de suas atribuições, torna
público o quantitativo de bens inservíveis para desfazimento (DOAÇAO), com base no
DECRETO FEDERAL Nº 10.936/2022 (Regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a
política nacional de resíduos sólidos); DECRETO FEDERAL Nº 10.340/2020 (Dispõe sobre
a Alienação,
a Cessão, a
Transferência, a
Destinação e a
Disposição Final
Ambientalmente Adequada de Bens Móveis no Âmbito da Administração Pública
Federal Direta, Autárquica e Fundacional); LEI FEDERAL Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes
Ambientais); LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos); LEI ESTADUAL Nº 4.457/2017 (Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos
do Amazonas - PERS/AM) e RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 108/2020 (Gestão
Patrimonial no âmbito do TRT11) e demais legislação pertinente.
O interessado em receber as doações de bens deste E. Tribunal deverá
realizar cadastro
no site
do Tribunal
Regional do
Trabalho da
11ª Região
-
www.trt11.jus.br, na aba SERVIÇOS - DOAÇÕES TRT11 ON-LINE.
O Aviso de Desfazimento de Bens nº 01/2025, encontra-se disponível no site
do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, na aba SERVIÇOS - PORTAL DE
DOAÇÕES DO TRT11 - SISTEMA DE DOAÇÕES DO TRT11 - CADASTRAMENTO DE
INSTITUIÇÕES, com a relação de bens e seus quantitativos para doação (lote único).
O
prazo
para
o encaminhamento
da
solicitação
(MANIFESTAÇÃO
DE
INTERESSE
(ANEXO
II)
e DECLARAÇÃO
DE
DESTINAÇÃO
FINAL
AMBIENTALMENTE
CORRETA DE BENS MÓVEIS E RESÍDUOS RECEBIDOS POR DOAÇÃO (ANEXO III), por E-
MAIL, 
dos
órgãos 
e 
entidades 
cadastradas
será 
até 
o
dia 
09/05/2025,
impreterivelmente.
Datado de 15 de abril de 2025 - DP-2472/2025
IONE DA COSTA SOUZA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 93285/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de
serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), para atendimento do plantão judiciário e
utilização dos diretores de unidades administrativas e judiciárias.
ALEX WAGNER ZOLET
Pregoeiro
(SIDEC - 15/04/2025) 080013-00001-2025NE000051
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Protocolo: 2471/2025. Termo de Cessão de Uso nº 02/2025. Cedente: TRT 16ª
Região.Cessionária:Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão. CNPJ: 05.294.848/0001-
94. Retificação do Extrato de Termo de Cessão, publicado no DOU de 15/04/2025, Edição
72, Seção 3, pág. 199, onde lê-se 2471/2021, leia-se 2471/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 19978/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2024
MPGO. PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS X ESTADO DE GOIÁS X
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS X MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM
GOIÁS X TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO x MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS X
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS. OBJETO:
Planejamento e a execução de ações integradas para a estruturação dos órgãos de
Segurança Pública do Estado de Goiás, contribuindo para melhoria dos serviços prestados
e do atendimento para a população. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da assinatura.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.1433/2021, LC nº 101/2000 e Lei Estadual nº 17.928/2012.
DATA DE ASSINATURA: 25/07/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 29/2025 - UASG 80025
Nº COMPRASNET 91029/2025
Nº Processo: 3948/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) UNIDADES DE
CERTIFICADOS DIGITAIS, SENDO 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL SSL, DE DOMÍNIO
(WILDCARD), DE VALIDAÇÃO COMPLETA E CADEIA INTERNACIONAL (OV - ORGANIZATION
VALIDATION), 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL SSL, DE HOST, DE VALIDAÇÃO COMPLETA E
CADEIA ICP BRASIL E 1 (UM) CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO E-CNPJ EM FORMATO A1,
conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Data e hora da sessão: 24/04/2025 a
partir das 08h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras.
O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e
www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
licitacao@trt23.jus.br.
ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proad. 3954/2024. 1º Termo Aditivo ao Contrato 31/2021. OBJETO: Prorrogar a vigência do
Contrato por 30 (trinta) meses, contados de 25/04/2025 a 24/10/2027 e incluir os itens 8.1.28
e 8.1.29 na Cláusula Oitava do Contrato 31/2022. FUNDAMENTO LEGAL: item 2.1 do contrato
originário c/c o art. 107 da Lei 14.133/2021, e nas Resoluções Administrativas 120/2021 e
342/2023 do TRT23. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: BRASIL TECPAR S E R V I ÇO S
DE TELECOMUNICAÇÕES
S.A., CNPJ: 07.756.651/0001-55.
ASSINATURA: 04/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; Samuel Helbig/Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
PROCESSO ELETRÔNICO: 0005074-59.2024.4.01.8009
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio de sua
Comissão de Especial de Avaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis, designada pela
Portaria nº 01/2025, torna público que procederá ao desfazimento de bens e livros,
considerados antieconômicos e ociosos, por meio da modalidade Alienação por Doação,
cujo edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjmt/.
Maiores informações pelo e-mail sesap.jna.mt@trf1.jus.br.
Juína - MT, 15 de abril de 2025.
ANA CAROLINE BERNARDI
Presidente da Comissão de Desfazimento