DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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240
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CREFITO 161960-F; ADRIANA FASSBINDER DESSUY, CREFITO 84126-F; ADRIANO RODY C Z ,
CREFITO 215377-F; ARIETE INÊS MINETTO, CREFITO 22328-F; CAROLINE DE SOUZA
MATTOS, CREFITO 5993-TO; GISELE DO AMARAL LIMA, CREFITO 11277-TO; JULIANO
TIBOLA, CREFITO 31329-F; MARÍLIA NUNES GODINHO, CREFITO 218005-F; PRISCILA PERES
CANTO, CREFITO 120703-F; e RAFAEL FERREIRA BORGES, CREFITO 12205-TO. Conforme o
art. 13 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, desta decisão cabe recurso ao Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na forma regimental, no prazo de três
dias úteis, a contar da publicação do presente edital. A COMISSÃO ELEITORAL DO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10ª REGIÃO -
CREFITO-10, devidamente constituída, torna pública, ainda, a reabertura do prazo de 15
(quinze) dias, a contar do dia seguinte da publicação do edital de deferimento provisório
do pedido de inscrição da Chapa 1, para fins de regularização e atualização cadastral dos
profissionais vinculados ao CREFITO-10 e regularização pecuniária para exercício do voto,
conforme art.
5º, Parágrafo
único, e
art. 25,
§ 2º,
da Resolução-COFFITO
nº
519/2020.
Florianópolis/SC, 14 de abril de 2025.
FLAVIA HOOD NEVES CLAUMANN
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-10
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE CONTRATO
PA: 90001/2025. ESPÉCIE: Pregão eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: TIKINET EDIÇÃO LTDA - EPP, CNPJ n° 15.267.097.0001-70. OBJETO: Prestação
de serviço, sob demanda, de versão, tradução e revisão de títulos, resumos e artigos
completos para a Revista Bioética, bem como para documentos do CFM. VALORES EM REGIME
NORMAL: REVISÃO/VERSÃO DE ARTIGOS E TEXTOS: R$ 14,00; TRADUÇÃO DE ARTIGOS E
TEXTOS DO PORTUGUÊS PARA ESPANHOL E INGLÊS: R$ 43,00; TRADUÇÃO DE TEXTOS ENTRE
IDIOMAS ESTRANGEIROS: R$ 10,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.050 -
SERVIÇOS DE TRADUÇÃO. VIGÊNCIA: 07/04/2025 a 06/04/2030. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 07 de Abril de 2025.
EDITAL DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso
Público, aberto pelo Edital 001/2024, publicado na página 141 da seção III do DOU, do dia
23 de agosto de 2024 e considerando o Resultado Final publicado na página 656, seção III
do DOU, do dia 16 de janeiro de 2025, TORNA PÚBLICO E CONVOCA para apresentar a
documentação exigida no ITEM 17 do Edital de Concurso Público dentro de 30 dias a
contar da data desta publicação, no período de 8h às 18h, no Setor de Gestão de Pessoas
(SEGEP) do Conselho Federal de Medicina (CFM), situado na SGAS 616 Conjunto D lote 115,
Brasília (DF), para tomar posse e entrar em exercício no ano de 2025 os seguintes
candidatos aprovados:
NOME / IDENTIDADE - ÓRGÃO EXPEDIDOR - UF / CARGO - OCUPAÇÃO:
LAIS MARIA DE MEDEIROS / 003112872 - SSP/RN/ PST - ASSISTENTE
A D M I N I S T R AT I V O
Por fim, informa que só tomará posse o candidato que apresentar os
documentos exigidos em conformidade com o respectivo edital.
JOSE HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do CFM
EDITAL DE 10 DE ABRIL DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso
Público, aberto pelo Edital 001/2024, publicado na página 141 da seção III do DOU, do dia
23 de agosto de 2024 e considerando o Resultado Final publicado na página 656, seção III
do DOU, do dia 16 de janeiro de 2025, TORNA PÚBLICO E CONVOCA para apresentar a
documentação exigida no ITEM 17 do Edital de Concurso Público dentro de 30 dias a
contar da data desta publicação, no período de 8h às 18h, no Setor de Gestão de Pessoas
(SEGEP) do Conselho Federal de Medicina (CFM), situado na SGAS 616 Conjunto D lote 115,
Brasília (DF), para tomar posse e entrar em exercício no ano de 2025 os seguintes
candidatos aprovados:
NOME / IDENTIDADE - ÓRGÃO EXPEDIDOR - UF / CARGO - OCUPAÇÃO:
DANIELE MOITINHO DOURADO VALOIS RIOS / 1352923289 - SSP/BA/ PAS -
JORNALISTA
PATRICIA ANDREA OSANDON ALBARRAN / 99778890153 - SSP/DF/ - PAS -
JORNALISTA
Por fim, informa que só tomará posse o candidato que apresentar os
documentos exigidos em conformidade com o respectivo edital.
JOSE HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do CFM
EXTRATO DE DOAÇÃO
CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIO: Conselho Regional de Medicina do
Estado do Maranhão; OBJETO: Reforma do Telhado da sede do CRM-MA, VALOR TOTAL DA
DOAÇÃO:
R$
300.000,00
(trezentos
mil
reais);
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.2.44.10.42.001 - Auxílio para Investimentos; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções
Normativas CFM nºs. 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 09 de
abril de 2025.
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 099995.000016/2021-67. Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços Nº 11/2020, firmado entre o CFN e UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA
CENTRAL, CNPJ: 02.812.468/0001-06. Objeto: prestação de assistência médica e hospitalar
para os empregados dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e respectivos
dependentes. Vigência: 27/03/2025 a 25/06/2025. Pelo CFN: Erika Simone Coelho Carvalho
e Maurício Rafael Novaes de Araujo. Pela CONTRATADA: Marina Tozzi Parana Galhardo e
Dmitri Oliveira da S. Santos.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º Termo de Apostilamento ao Contrato CFO n° 036/2023, que tem por objeto a contratação de uma
empresa especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de
obra, destinados à operacionalização da Central de Atendimento do Conselho Federal de Odontologia
(CFO), envolvendo o planejamento, a implantação, a operação, a gestão, a administração, a
supervisão, o monitoramento, a estrutura física com equipamentos e sistemas de atendimentos,
recursos humanos, incluindo os serviços de atendimento ativo, receptivo e Multimeios (formulário
eletrônico, chat/chatbot, SMS). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e BS
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 03.655.231/0001-21. Objeto:
Repactuação - Convenção Coletiva 2025, passando o valor anual do contrato para R$ 874.029,66
(oitocentos e setenta e quatro mil vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), com efeitos
retroativos à data base de 1º de janeiro de 2025. Data de assinatura: 09/04/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
3º Termo de Apostilamento ao Contrato CFO n° 002/2021, que tem por objeto a
contratação de empresa especializada para prestar serviços de Assembleia Digital (Virtual),
com possibilidade de votações simultâneas, para todas as previsões legais descritas na Lei
nº 4.324/64 e Decreto nº 68.704/71, para o sistema CFO/CRO's, incluindo as AGO de
prestação de contas e de eleição para Delegado Eleitor. Proc. CFO 542/2021 e Processo de
Contrato nº 0090/2021 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA -
CFO e R&F SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ (MF) n°:
33.359.257/0001-93. Objeto: Reajuste de Preços. Pela prestação dos serviços a
CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor unitário de R$ 4,74 (quatro reais e setenta
e quatro centavos) por disponibilização de acesso para participação/voto, multiplicado pelo
número de inscritos ativos aptos a participarem da Assembleia, junto ao Conselho
Federal/Regional, na ocasião da realização da solenidade. O valor anual previsto do
contrato passa para R$ 1.610.065,98 (um milhão seiscentos e dez mil sessenta e cinco reais
e noventa e oito centavos), com efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2025 (12 meses após
a data limite para apresentação das propostas), e o índice aplicado foi o IPCA-E acumulado
entre FEV/2024 a JAN/2025 no percentual de 4,50% (considerando duas casas decimais).
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 4/2025
Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 6ª Região - CRQ VI.
Objeto: doação no valor de R$ 409.446,40 (quatrocentos e nove mil, quatrocentos e
quarenta e seis reais e quarenta centavos) destinado a realização do 18º Encontro de
Profissionais da Química da Amazônia, a ser realizado na cidade de Macapá (AP), no
período de 03 a 06 de junho de 2025, conforme Plano de Trabalho.
Vigência: abril/2025 a abril/2026.
Assinam: Cristiane Maria Leal Costa Presidente do CRQ VI
José de Ribamar Oliveira Filho Presidente do CFQ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 29/2024
Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 12ª Região - CRQ XII.
Objeto: acréscimo de prazo para apresentação de documentação do item 4.1 da cláusula
4.4 do Termo de Convênio nº 29/2024.
Vigência: abril/2025 a fevereiro/2026.
Assinam: Evilázaro Menezes de Oliveira Castro Presidente do CRQ XII
José de Ribamar Oliveira Filho Presidente do CFQ
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025 - UASG 926614
Objeto: Pregão Eletrônico: Contratação de empresa para execução de serviços
gráficos referentes a ctp, prova, impressão e acabamento de materiais previstos no Plano
de Ação 2025 da entidade. Todas as artes finais são fornecidas pelo CFESS, conforme
especificação contidas em Termo de referência e seus anexos. Total de itens licitados: 04.
Edital: 15/04/2025 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul,
Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP:
70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a
partir de 15/04/2025 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das
propostas: 08/05/2025 às 13:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou
https://cfess-br.implanta.net.br/portaltransparencia/.
GLEYTON CARVALHO AMACENA
Pregoeiro
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
AVISO DE PENALIDADE
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Autarquia Pública
Federal criada pela Lei nº 7.394/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86 e Decreto
nº 9.531/2018, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos autos
do Processo Administrativo/Ético CONTER nº 049/2024, julgado na Vigésima Sétima Sessão
da II Reunião Plenária Extraordinária de 2025 do 8º Corpo de Conselheiros do Conselho
Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), realizada no dia 27 de março de 2025, torna
pública a aplicação das penalidades de censura confidencial e cassação do mandato de
Conselheiro do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) do TNR. MARCOS
JÚNIOR DE OLIVEIRA SILVA, previstas nos incisos II e IV do artigo 10 do Código de Conduta,
Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão do Sistema CONTER/CRTRs (Resolução
CONTER nº 17/2018), por violação ao descrito no inciso IX do artigo 8º do Código de
Conduta, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão do Sistema CONTER/CRTRs
(Resolução CONTER nº 17/2018), consequentemente tornando-se inelegível por 8 (oito)
anos, conforme previsto no inciso VI do artigo 27 do Regimento Eleitoral do Sistema
CONTER/CRTRs (Resolução CONTER nº 19/2021).
Brasília-DF, 14 de abril de 2025.
CARLOS DA SILVA
Diretor-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
AVISO DE ANULAÇÃO
O Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições,
e
em
vista
do
que
consta
nos
autos
do
Processo
SEI
nº
476907.000680/2025-64, decide pela nulidade do procedimento e da sanção dele
decorrente, referente à publicação realizada no dia 27/03/2025 para aplicação de
Sanção Contratual à empresa R Silva e Souza Ltda, CNPJ nº 86.913.951/0001-77, a
penalidade de MULTA e IMPEDIMENTO DE LICITAR, com fulcro no artigo 156 da Lei
14.133/2021, alíneas II § 3º, III § 4º, referente a Ata de Registro de Preços nº
02/2024/CRA-MG.
JEHU PINTO DE AGUILAR FILHO
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90003/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025. DISPENSA ELETRÔNICA 90003/2025.
O PRESIDENTE do CRBio-05, no uso de suas atribuições legais e considerando os
termos do parecer jurídico proferido nos autos do presente processo, para conhecimento
dos interessados, resolve:
Respaldado no inciso I, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR
a Dispensa de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico constante dos autos para contratar
a empresa M K
D DE A MELO PROSPECT ENGENHARIA,
inscrita sob o CNPJ
50.606.161/0001-00 objetivando a contratação de empresa especializada na execução de
serviços para elaboração de projetos de reforma e adaptação para o funcionamento da
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