DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS DA REGIÃO DE JALES, tendo por objeto a execução de projetos com objetivo
social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para
realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional,
fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante
realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional,
assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das
empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando no
atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na
comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do
Edital de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do
Crea/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de
Colaboração: 47/2025-TCV. Processo SEI: 26.000666/2025-36. Vigência: 01/05/2025 a
30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E ARQUITETURA DE SANTA FÉ DO SUL E REG I ÃO,
tendo por objeto a execução de projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia,
Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício
e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento
técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da
legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos
profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando
no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na
comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital
de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP e
demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração:
48/2025-TCV. Processo SEI: 26.000604/2025-24. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SÃO CARLOS, tendo por objeto a execução de
projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e
Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação
profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural,
mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação
profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e
das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando no
atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na
comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do
Edital de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do
Crea/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de
Colaboração: 49/2025-TCV. Processo SEI: 26.000675/2025-27. Vigência: 01/05/2025 a
30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE TAQUARITINGA, tendo por objeto a execução
de projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e
Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação
profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural,
mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação
profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e
das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando no
atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na
comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital
de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP e
demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração:
50/2025-TCV. Processo SEI: 26.000676/2025-71. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA DE
BOTUCATU, tendo por objeto a execução de projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia,
Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no
exercício
e regulamentação
profissional,
fiscalização,
ética, valorização profissional e
aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação,
divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade
civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea,
atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e
na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de
Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP e demais
normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração: 51/2025-TCV.
Processo SEI: 26.000679/2025-13. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
DE CAPÃO BONITO, tendo por objeto a execução de projetos com objetivo social nas áreas da
Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem
auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e
aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação,
divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil,
dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea,
atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e
na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de
Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP e demais
normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração: 52/2025-TCV.
Processo SEI: 26.000551/2025-41. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS
ENGENHEIROS DE ITAPEVA - ARESPI, tendo por objeto a execução de projetos com objetivo social nas
áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que
objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização
profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico,
orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da
sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema
Confea/Crea, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos
profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema
Confea/Crea, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º
13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º
49/2022 do Crea/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de
Colaboração: 53/2025-TCV. Processo SEI: 26.000680/2025-30. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS,
ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SÃO ROQUE, MAIRINQUE, IBIÚNA, ALUMÍNIO E ARAÇARIGUAMA ,
tendo por objeto a execução de projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia,
Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e
regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico
e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação
profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das
empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando no atendimento ao
público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações,
normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º
001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP e demais normativos vigentes.
Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração: 54/2025-TCV. Processo SEI:
26.000611/2025-26. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DOS
ARQUITETOS, ENGENHEIROS, AGRÔNOMOS E AGRIMENSORES DA REGIÃO DE AMPARO, tendo
por objeto a execução de projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia,
Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no
exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e
aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico,
orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros
da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo
Sistema Confea/Crea, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento
técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao
Sistema Confea/Crea, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos
da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato
Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil:
6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração: 55/2025-TCV. Processo SEI: 26.000543/2025-
03. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DE
ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ARTUR NOGUEIRA, tendo por objeto a
execução de projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia,
Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e
regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento
técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação
da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos
profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea,
atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos
profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema
Confea/Crea, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei
n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo
n.º 49/2022 do Crea/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001
- Termo de Colaboração: 56/2025-TCV. Processo SEI: 26.000683/2025-73. Vigência:
01/05/2025 a 30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DE
ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ITAPIRA, tendo por objeto a execução de projetos com
objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para
realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional,
fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante
realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional,
assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das
empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando no
atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na
comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do
Edital de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do
Crea/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de
Colaboração: 57/2025-TCV. Processo SEI: 26.000221/2025-56. Vigência: 01/05/2025 a
30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE MOCOCA, tendo por objeto a execução de projetos com
objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para
realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional,
fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante
realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional,
assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das
empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando no
atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na
comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do
Edital de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do
Crea/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de
Colaboração: 59/2025-TCV. Processo SEI: 26.000589/2025-14. Vigência: 01/05/2025 a
30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA REGIÃO DE MOGI GUAÇU, tendo por objeto a execução de
projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e
Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação
profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural,
mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação
profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e
das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando no
atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na
comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do
Edital de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do
Crea/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de
Colaboração: 60/2025-TCV. Processo SEI: 26.000591/2025-93. Vigência: 01/05/2025 a
30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE
ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS - AREA, tendo por objeto a execução de projetos com objetivo
social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para
realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional,
fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante
realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional,
assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das
empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando no
atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na
comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do
Edital de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do
Crea/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de
Colaboração: 61/2025-TCV. Processo SEI: 26.000471/2025-96. Vigência: 01/05/2025 a
30/04/2026.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
AO CONTRATO Nº 8/2023
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O ;
CNPJ Nº 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME;
CNPJ: 21.331.404/0001-38. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993. OBJETO:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 008/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/06/2025 a 20/06/2026 e aditivá-lo em
25%. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e
cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: Palmas, 15 de abril de 2025.