DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024
PROCESSO: 093.17385.2024.0005109-16;
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2024;CONTRATANTE:O Estado da Bahia,
através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES.
CONTRATADA: A. F. P. FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENEFICIAMENTO DE LEITE
LTDA, CNPJ: 04.023.251/0001-42; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
pelo período de 06 (seis) meses, com inicio em 01/04/2025e término em 30/09/2025.
VALOR: R$ 210.096,00 (duzentos e dez mil e noventa e seis reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa:
3.3.90.32.000
e
3.3.90.47.000;
Destinação:
1.761.5.128.000000.00.00.00;
1.700.0.131.101806.00.00.00;
02.761.5.328.000000.00.00.00
e
2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei
Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS -
Secretária.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2024
PROCESSO: 093.17385.2024.0005559-36;
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia,
através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES.
CONTRATADA:
A.
DE
OLIVEIRA LATICINIOS,
CNPJ:
11.580.470/0001-98;
OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 04 (quatro) meses, com
inicio em 01/04/2025e término em 31/07/2025. VALOR: R$ 48.600,00 (quarenta e oito
mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação:
08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Destinação:
1.761.5.128.000000.00.00.00;
1.700.0.131.101806.00.00.00;
02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base
Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de
2025.FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024
PROCESSO: 093.17385.2024.0005700-64;
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia,
através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES.
CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE DAS BACIAS DO ALMADA E
GONGOGI - COOPRAGI, CNPJ: 11.982.966/0001-98; OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses, com inicio em 01/04/2025e
término em 30/09/2025. VALOR: R$ 54.794,88 (cinqüenta e quatro mil setecentos e
noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O:
39.101; U.G:
0002; Ação: 08.306.403.1844;
Natureza da
Despesa:3.3.90.32.000 e
3.3.90.47.000;
Destinação:1.761.5.128.000000.00.00.00;
1.700.0.131.101806.00.00.00;
02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base
Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de
2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2024
PROCESSO: 093.17385.2024.0005551-89;
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia,
através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES.
CONTRATADA: LÁCTEO INDÚSTRIA DE LATICINIOS LTDA, CNPJ: 96.846.340/0001-07;
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 03 (três) meses,
com inicio em 01/04/2025e término em 30/06/2025. VALOR:R$ 29.844,00 (vinte e nove
mil oitocentos e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G:
0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000;
Destinação:
1.761.5.128.000000.00.00.00;
1.700.0.131.101806.00.00.00;
02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base
Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de
2025.FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2024
PROCESSO: 093.17385.2024.0005106-73;
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia,
através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CAPRINOCULTURA
SOLIDÁRIA -
APAEB
LATICÍNIO, CNPJ: 11.803.405/0001-84; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato pelo período de 06 (seis) meses, com inicio em 01/04/2025e término em
30/09/2025. VALOR: R$ 207.825,52 (duzentos e sete mil oitocentos e vinte e cinco
reais e cinqüenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002;
Ação:
08.306.403.1844;
Natureza
da
Despesa:
3.3.90.32.000
e
3.3.90.47.000;
Destinação:
1.761.5.128.000000.00.00.00;
1.700.0.131.101806.00.00.00;
02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base
Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de
2025.FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2024
PROCESSO: 093.17385.2024.0005252-71;
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia,
através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES.
CONTRATADA: MÃE E FILHA LTDA, CNPJ: 07.799.531/0001-35; OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato pelo período de 03 (três) meses, com inicio em
01/04/2025e término em 30/06/2025. VALOR: R$ 34.994,70 (trinta e quatro mil
novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e
3.3.90.47.000; Destinação: 1.761.5.128.000000.00.00.00; 1.700.0.131.101806.00.00.00;
02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base
Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de
2025. FABYA DOS REIS SANTOS- Secretária.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2024
PROCESSO: 093.17385.2025.0001317-54;
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia,
através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES.
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E CEREAIS DE LAGOA REAL -
COOPLLAR, CNPJ: 02.414.260/0001-39; OBJETO: Prorrogar pelo período de 04 (quatro)
meses, com inicio em 01/04/2025e término em 31/07/2025. VALOR: R$ 70.317,00
(setenta mil trezentos e dezessete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G:
0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000;
Destinação:
1.761.5.128.000000.00.00.00;
1.700.0.131.101806.00.00.00;
02.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base
Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de
2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2024
PROCESSO: 093.17385.2025.0000029-46;
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia,
através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES.
CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TERRITÓRIO
DO SISAL - COOPSISAL, CNPJ: 11.495.805/0001-70; OBJETO: Prorrogar pelo período de
06 (seis) meses, com inicio em 01/04/2025e término em 30/09/2025. VALOR: R$
269.169,00 (duzentos e sessenta e nove mil cento e sessenta e nove reais). DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa:
3.3.90.32.000
e
3.3.90.47.000;
Destinação:
1.761.5.128.000000.00.00.00;
1.700.0.131.101806.00.00.00;
02.761.5.328.000000.00.00.00
e
2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei
Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS. -
Secretária.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024
PROCESSO: 093.17385.2024.0005558-55;
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024; CONTRATANTE: O Estado da Bahia,
através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES.
CONTRATADA: LATICÍNIOS COLOSSO LTDA, CNPJ: 06.945.654/0001-74; OBJETO: Prorrogar
pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 01/04/2025e término em 31/03/2026.
VALOR:
R$ 26.064,00
(vinte
e
seis mil
e
sessenta
e quatro
reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa:
3.3.90.32.000
e
3.3.90.47.000;
Destinação:
1.761.5.128.000000.00.00.00;
1.700.0.131.101806.00.00.00;
02.761.5.328.000000.00.00.00
e
2.700.0.331.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei
Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 31 de março de 2025.FABYA DOS REIS SANTOS.-
Secretária.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL No 20240001
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESAS
PARA
EXECUÇÃO DE
OBRAS
DE
QUALIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ - 4° GRUPO DE OBRAS DE QUALIFICAÇ ÃO.
LOTE I: QUALIFICAÇÃO DA RODOVIA CE-388, TRECHO: ALTANEIRA - NOVA OLINDA, COM
EXTENSÃO DE 12,97 KM. LOTE II:
QUALIFICAÇÃO DA RODOVIA CE-384, TRECHO:
ENTRONCAMENTO CE-397 (B) (MAURITI) - DIVISA CE/PB, COM EXTENSÃO DE 23,88 KM. LOTE
III: QUALIFICAÇÃO DA RODOVIA CE-366, TRECHO: ENTRONCAMENTO CE-183 / BR-403 (B)
(VARJOTA) - ENTRONCAMENTO CE-176 / CE-257 (B) (SANTA QUITÉRIA), COM EXTENSÃO DE
39,51 KM.
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento
ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital,
divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente
Adequadas e Inadequadas, considerando o Relatório de Julgamento das Propostas, emitido
pela Comissão de Análise da Superintendência de Obras Públicas (SOP), Presidida pelo Senhor
Francisco Quirino Rodrigues Ponte; considerando o "de acordo" do Exmo. Superintendente
Adjunto de Rodovias, Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, encaminhado à esta Comissão Central de
Concorrências (CCC) em 09/04/2025; e considerando a "Não Objeção" ao Relatório de
Julgamento das Propostas, expedida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
através da O-CSC/CBR-659/2025, datado de 07/04/2025, deliberou este Colegiado, à
unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado:
(i) CONSÓRCIOS E EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS:
(Lote I) CBC - CONSTRUTORA
BATISTA CAVALCANTE LTDA (R$23.478.315,84), ESSE
ENGENHARIA SINALIZAÇÃO
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA
(R$22.873.900,80) TEXEIRA
CONSTRUCOES LTDA - A.L TEXEIRA PINHEIRO (R$23.473.027,70). (Lote II) CONSÓRCIO
CONSTRAM/E&J/SS (CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E
ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA,
CONSTRUTORA E&J LTDA e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA) (R$22.729.701,20),
CONSÓRCIO CSR/COPA (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA e COPA
ENGENHARIA LTDA) (R$22.243.382,26), INSTTALE ENGENHARIA LTDA (R$23.205.731,26) e
TEXEIRA CONSTRUCOES LTDA - A.L TEXEIRA PINHEIRO (R$23.651.719,04). (Lote III) CONSÓRCIO
CONSTRAM/E&J/SS (CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E
ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA,
CONSTRUTORA E&J LTDA e CONSTRUTORA
SILVEIRA SALLES) (R$34.204.637,22) e
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA (R$36.069.808,47).
(ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelos
licitantes, Lote I, CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e TEXEIRA CONS T R U CO ES
LTDA - A.L TEXEIRA PINHEIRO, Lote II, CONSÓRCIO CONSTRAM/E&J/SS (CONSTRAM -
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA E&J LTDA e CONSTRUTORA
SILVEIRA SALLES LTDA), CONSÓRCIO CSR/COPA (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOV I Á R I O S
LTDA e COPA ENGENHARIA LTDA), INSTTALE ENGENHARIA LTDA e TEXEIRA CONSTRUCOES LTDA
- A.L TEXEIRA PINHEIRO, Lote III, CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, foram consideradas
substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias, observando
as correções por erros aritméticos feitas nas propostas dos licitantes para o Lote II, CONSÓRCIO
CSR/COPA (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA e COPA ENGENHARIA LTDA )
passando de R$22.243.382,26 para R$22.243.382,29 e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, passando
de R$23.205.731,26 para R$22.243.382,54, conforme exame e fundamentos dispostos no
Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela SOP.
(iii) PROPOSTAS AVALIADAS E DESQUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelos
licitantes, para o Lote I, ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, e para o
Lote III, CONSÓRCIO CONSTRAM/E&J/SS (CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE
MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA E&J LTDA e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA), foram
consideradas substancialmente inadequadas por não terem atendido a uma condicionante
indicada na SEÇÃO 2 - DADOS DA LICITAÇÃO (DDL),
mais precisamente nas instruções aos concorrentes (IAC) cláusula 4.5 (f) -
PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA DAS OBRAS, página 23 do Edital, referente ao item 2. As
licitantes apresentaram somente 03 (três) e 02 (dois) acervos técnicos, respectivamente, que
atenderam a exigência editalícia. Destaca-se que o critério de julgamento deste item do edital
foi esclarecido e confirmado pelas notas de esclarecimento 11 e 17, também anexas ao
Relatório de Julgamento das Propostas.
(iv) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS COMO VENCEDORAS: As propostas
apresentadas pelos licitantes (Lote I) TEXEIRA CONSTRUCOES LTDA - A.L TEXEIRA PINHEIRO,
com o valor global R$23.473.027,70 (vinte e três milhões, quatrocentos e setenta e três mil,
vinte e sete reais e setenta centavos), (Lote II) CONSÓRCIO CSR/COPA (CSR CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA e COPA ENGENHARIA LTDA), com o valor global de
R$22.243.382,29 (vinte e dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e
dois reais e vinte e nove centavos), e (Lote III) CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, com o valor
global de R$36.069.808,47 (trinta e seis milhões, setenta e nove mil, oitocentos e oito reais e
quarenta e sete centavos), foram consideradas substancialmente adequadas por terem
cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no
Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela SOP, sendo, portanto declaradas
vencedoras dos respectivos Lotes, com os menores preços avaliados.
(v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para
Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa InfraRodoviária
Ceará, por meio do Contrato de Empréstimo no 5541/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará,
sendo Executor a Superintendência de Obras Públicas.
(vi) Fica aberto o prazo recursal de 03 (cinco) dias úteis, a contar da data da
publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções aos
Concorrentes (IAC) e Cláusula 33.3 (DDL) do Edital.
Fortaleza, 11 de Abril de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
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