DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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Nº 474 - EXONERAR
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da
Saúde, código CCE 1.16.
Nº 475 - N O M EA R
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
do Ministério da Saúde, código CCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 256, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
RUIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, código CCE
3.08, na Coordenação de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de
Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do
que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 257, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MÔNICA ADRIANA GARCIA para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na
Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 258, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
TUANE AFONSO VASCONCELOS para exercer o cargo de Chefe de Projeto I, código CCE
3.05, na Coordenação de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de
Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/CORPR/CISET/SE/CC/PR, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 21 do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023
e no inciso V do art. 66 da Portaria CISET nº 6, de 7 de agosto de 2020, examinando os autos
do Processo Administrativo Disciplinar nº 00010.000992/2016-21, em especial o conteúdo do
Relatório Final da Comissão (doc. nº 3806535), e da Nota Técnica da Corregedoria-Geral da
Presidência da República (doc. nº 4232235), decide pela absolvição sumária dos acusados
Fernando Tolentino de Souza Vieira, Eliane Silva de França, Tolentino Silva Carneiro,
Gutemberg Vieira Bustamente, Adaíde José Alves Medeiros, Francisca Berto da Silva,
Florentina Oliveira Machado, Antonio Hermes Gonçalves, Geraldo Moreira da Silva, Cantídio
de Freitas Mundim, Jorge Luiz Alencar Guerra, Marlei Vitorino da Silva e Marcus Vinícius
Vilela, quanto aos fatos imputados, por ausência de prova, ainda que indiciária, de que agiram
com dolo ou culpa. Restitua-se o presente processo à Corregedoria-Geral para fins de
providências relativas à publicação da presente Decisão e ao posterior arquivamento.
ALINE VELOSO DOS PASSOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 38, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 202, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (*)
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00693.001014/2024-75, resolve:
DISPENSAR
ANDERSON SOUZA DE FREITAS, matrícula Siape nº 2923329, Analista de Operações, do
encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (320003), da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, do Departamento de
Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Estratégica e Governança, da Secretaria-
Geral de Consultoria, a contar de 23 de dezembro de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 71, de 14 de abril de 2025,
Seção 2, página 3, com incorreção relativamente ao original.
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 84, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX
e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000020/2024-01, iniciada pela
Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 50, de 17 de fevereiro de 2025, publicada
no Boletim de Serviço Eletrônico nº 7, de 18 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de abril de 2025.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
D ES I G N A R
JOSI DE CARVALHO SILVA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Participação Social da Diretoria
de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 12, de 31 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2025, Seção 2, Página 3.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 126, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.003518/2024-38, resolve:
Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 16 de abril de 2025,
CLEITON LIMA DE ASSUNÇÃO, matrícula Siape nº 0884526, ocupante do cargo de Procurador
Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 512328, com fundamento no art. 40, § 1º,
inciso II, e §§ 8º, 17º e 18º da Constituição Federal, combinado com o art. 10, §1º, inciso III,
e art. 26, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGCS/AGU nº 81, de 11 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2025, Seção 2, página 2, onde se lê: "GABRIELA
DA SILVA BRANDÃO, matrícula Siape nº 106019"; leia-se: GABRIELA DA SILVA BRANDÃO,
matrícula Siape nº 1578399".
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 370, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00618.005026/2022-18, resolve:
EXONERAR
LURDES TERESINHA ROJAHN, matrícula Siape nº 0445004, Técnico do Seguro Social, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014689), do Núcleo - Procuradoria
Seccional Federal em Passo Fundo/RS-2, do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Passo
Fundo/RS, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a
contar de 24 de março de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA