DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 379, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de
15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, na Portaria MCID nº 21, de 9 de janeiro de 2025 e
demais informações constantes do processo nº 80000.002653/2025-29, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WILLIAM DA COSTA PAULO, matrícula Siape nº
1733865, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério das Cidades,
para exercício de função comissionada executiva no Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 380, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000414/2025-34, resolve:
DISPENSAR LUCAS FERNANDES DIAS, matrícula Siape nº 1514443, do encargo
de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação
de Representações Institucionais da Coordenação-Geral do Concidades e Representações
do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código CCE
1.10, deste Ministério, a contar de 10 de abril de 2025.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 381, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.000414/2025-34, resolve:
DISPENSAR LUCAS FERNANDES DIAS da função comissionada executiva de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral do Concidades e Representações do
Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE
4.07, deste Ministério, a contar de 10 de abril de 2025.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA N° 300, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 654, 19 de abril de 2024 e o
disposto no Processo SEI nº 80000.001445/2025-11, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal
do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, de Nível
Superior, ao servidor LUCAS AGUIAR MORAIS, matrícula SIAPE nº 2168451, ocupante do
cargo efetivo de Economista, em exercício na Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria Executiva deste Ministério das Cidades.
RODRIGO DALVI SANTANA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI N° 244, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar MARIA GABRIELA PINTO DE ALMEIDA SIMÕES, CPF ***.246.897-**, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Administração, código FCE
1.13, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério, ficando dispensada da função
comissionada executiva que atualmente exerce (Processo SEI nº 01240.000140/2025-84).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA, Coordenadora do Conselho Nacional
de Experimentação Animal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar do "16th Congress of Federation of European Laboratory Animal Science
Associations (FELASA)", em Atenas/Grécia, de 31/05/2025 a 07/06/2025, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.002949/2025-09.
FRANCINE BARBOSA SILVA, Analista em C&T da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do
"Workshop on Sharing Best Practices in Resolving Transfer Discrepancies - Group of Latin
America and the Caribbean - GRULAC", na Cidade do México/México, de 26/05/2025 a
30/05/2025, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.004084/2025-15.
MARCO AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, Assessor Técnico da Coordenação-Geral
de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar
do "Workshop on Sharing Best Practices in Resolving Transfer Discrepancies - Group of
Latin America and the Caribbean (GRULAC)", na Cidade do México/México, de 26/05/2025
a 30/05/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.004129/2025-43.
FERNANDO LOUREIRO STAVALE JÚNIOR, Pesquisador do Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas - CBPF, para participar de visita a Cátedra de Pesquisa de Interface e
Catálise do Departamento de Química e Farmácia da "Friedrich-Alexander-Universität
Erlangen-Nürnberg", bem como realizar experimento utilizando espectroscopia de reflexão-
absorção de infravermelho em amostras compostas por sulfetos metálicos em diferentes
condições de temperaturas e pressão para compressão de fenômenos físico-químicos, em
Erlangen/Alemanha, de 28/05/2025 a 30/09/2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01206.000056/2025-87.
VERENA
HITNER BARROS,
Diretora do
Departamento
de Governança
e
Indicadores de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
para participar do "Taller Indicadores de Ciencia y Tecnología para la Transición
Energética", no âmbito do projeto europeu de Cooperação Científica entre a União
Europeia e América Latina para a transição energética Energytran, liderado pela
Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em
Sevilha/Espanha, de 17/05/2025 a 22/05/2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.003089/2025-12.
ANA PAULA MARTINS DO AMARAL CUNHA, Coordenadora de Relações
Institucionais Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais - CEMADEN, para participar da "36th Conference on Agricultural and Forest
Meteorology at the 2025 AMS Denver Summit", com apresentação de estudo intitulado
"Compound drought-heat events in Brazil: Risk assessment for smallholder farming", em
Denver/EUA, de 10/05/2025 a 18/05/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq
(Processo nº 406667/2022-5), conforme Processo nº 01242.000081/2025-24.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e
considerando a Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019 e suas alterações dadas
pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível
intermediário, o servidor AIRTON JORDANI JARDIM FILHO, ocupante do cargo de Assistente
em Administração, matrícula SIAPE nº **865**, lotado na Coordenação de Tecnologia da
Informação desta Agência Espacial Brasileira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, Procurador Federal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), para participar do Workshop Regional para Promoção da
Universalização da Convenção Física sobre a Proteção do Material Nuclear e sua Emenda,
em Havana, Cuba, de 26/04/2025 a 02/05/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus
limitado, conforme o Processo nº 01341.002062/2025-14.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
VITOR VASCONCELOS ARAÚJO SILVA, do Serviço de Tecnologia de Reatores, do
Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar de Visita Técnica ao reator de pesquisas TRIGA da
Universidade Mainz, bem como da Reunião Técnica sobre o Fornecimento de Combustível,
Operação e Utilização de Reatores de Pesquisa TRIGA, em Mainz, Alemanha e Pavia, Itália,
de 13 a 26/05/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme o
Processo nº 0134.000293/2025-63.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, resolve:
Tornar sem efeito a autorização para afastamento do país do servidor público
RICHARD BRANDAO NOGUEIRA VITAL, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo de
Combustível (CGRC), da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS), desta
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), publicado no DOU nº 42, de 28 de fevereiro
de 2025, Seção 2, página 8, por motivo de força maior.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 41, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de
outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária para o servidor CARLOS MALAMUT, CPF
nº ***.130.237-**, matrícula SIAPE nº: 06****5, ocupante do cargo permanente de
Pesquisador Titular, Nível Superior, Classe Especial, Padrão III, vaga nº 0419953, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com o artigo 10 § 1º Inciso I da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos, 26 e
§§1º e 2º, inciso II, da mesma Emenda, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo SEI nº 01344.000080/2025-
31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
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