DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 18, de 4 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 8/04/2025| Edição 67, Seção 2, Página 7,
onde se lê: [...] realizar visitas técnicas a empresas de tecnologias de
dispositivos semicondutores de potência, na Alemanha e Suíça [...]
leia-se: [...] realizar visitas técnicas a empresas de tecnologias de dispositivos
semicondutores de potência, nas cidades de Nuremberg, na Alemanha, e Windisch, na
Suíça, com o mesmo objetivo técnico das visitas realizadas na Alemanha [...].
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 154, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.004481/2025-89, resolve:
Declarar que MARIA IRACEMA ALBUQUERQUE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
02196***, pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de 29 de agosto de 2023, data do início da enfermidade,
por ser portadora de doença elencada no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com
redação dada pela Lei nº 8.541/1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052/2004, c/c
Nota Técnica nº 4907/2018-MP e c/c a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº
1.500/2014, alterada pela Instrução Normativa nº 1.756/2017, face ao Laudo Médico,
emitido pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará em 8 de novembro de
2024, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 156, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar SARAH DE REZENDE ANTÔNIO, CPF ***.478.471-** para
exercer, no período de 15 a 22 de abril de 2025, o encargo de substituta do cargo de
Coordenador-Geral de Gestão Estratégica, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
(Processo SEI nº 53115.024817/2022-66).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 6.726, de 12 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022.
SONIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 158, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ROBERTO RAMOS COLLETTI, CPF ***.826.231-** e THIAGO RIZZA
SILVA, CPF ***.716.921-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação,
Regulamentação e Sistemas, código FCE 1.13, do Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI nº 53115.004422/2025-90).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 108, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União, nº 56, de 24 de março de 2025, Seção 2,
onde se lê: "...com efeitos financeiros a contar da publicação desta Portaria,"
leia-se: "...a partir da data do óbito do instituidor,"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 119, de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União, nº 62, Seção 2, página 12, de 1 de abril de 2025,
onde se lê: "...com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991",
leia-se: "...com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,".
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 369, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno
da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53548.000941/2020-84, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 896, de 23 de junho de 2020, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 25/06/2020, e no Diário Oficial da União (DOU) de
25/06/2020, Seção 2, página 4 (SEI nº 5681832) que concedeu pensão a JOÃO VITOR
JAKUBIAK, CPF nº XXX.725.871-XX, na qualidade de "filho" do servidor JOÃO CA R LO S
JAKUBIAK, Matrícula Siape nº 1729904, do Quadro Efetivo da Anatel, falecido em atividade,
em 22/05/2020, para "filho com deficiência mental ou intelectual", conforme Laudo Médico
Pericial nº 039.736/2025, emitido pela Unidade do Subsistema Integrado de Atenção a
Saúde do Servidor - SIASS - INSS/CTBA - PR, em 14/10/2024. (Processo nº
53516.004147/2024-19), com fundamento nos artigos 185, inciso II, alínea "a"; 215; 217, IV,
"d"; e 222, incisos III, da Lei nº 8.112/90, combinado com art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de24 de maio de
2022.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 370, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.023254/2025-98, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ADEILSON EVANGELISTA
NASCIMENTO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do Forum Global 2nd Caribbean Spectrum Management Conference, em Porto
de Espanha, Trinidad e Tobago, no período de 11 a 17 de maio de 2025, trânsito incluído,
com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 371, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.020461/2025-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAPHAEL GARCIA DE
SOUZA, Gerente de Controle de Controle de Obrigações Gerais, e FREDERICO FER N A N D ES
NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de
21 de junho a 5 de julho de 2025, e SIDNEY AZEREDO NINCE, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 21 de junho a 3 de julho de 2025,
para participarem da Reunião #49 do Grupo de Trabalho 5D (GT 5D) da Comissão de
Estudos 5
(CE 5) do
Setor de
Radiocomunicações da União
Internacional de
Telecomunicações (UIT-R), em Kobe, Japão, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 196, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01458.000097/2025-10, resolve:
Designar o servidor IVAN CARLOS DE BRITTO SARDINHA, matrícula SIAPE nº
0223852, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Serviço, código FCE
1.05, UORG 722, do Serviço de Arquivo Central do Rio De Janeiro - SACRJ, do Centro de
Documentação do Patrimônio - CDP, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação
- DAFE, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 65, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 10
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, de 11 de outubro de 2022,
no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.507 de 06 de fevereiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2,
página 2, e tendo em vista o disposto no Processo SEI Nº 01430.000131/2025-56, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor HUDSON DE LIMA RABELO
matrícula SIAPE nº 1796965, do exercício do cargo efetivo de Assistente Administrativo,
classe B, padrão V, para participar de Programa de Pós-graduação Stricto Sensu, Mestrado
em Teoria da Literatura e Literatura comparada - UERJ, no período de 16/04/2025 a
15/04/2027, em conformidade com o estabelecido no Art. 96-A da Lei nº 8.112/90 , no
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e na Portaria FBN/PRESI nº 49, de 10 de
dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA PESSOAL N° 73, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro
2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância
com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar Sylvia Amanda da Silva Leandro, CPF nº ***.839.327-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.05, da Representação Regional no Estado do Rio de Janeiro, desta Fundação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Art. 2º Os pensionistas deverão observar as obrigações referentes à atualização
e validação cadastral, conforme prazos e normativos vigentes.
Art. 3º A duração do benefício observará o disposto no art. 222, incisos III, da Lei
nº 8.112/90.
Art. 4º Notifiquem-se os interessados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
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