DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 415, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816,
de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve:
DESIGNAR o General de Exército ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA, Comandante de
Operações Terrestres, para substituir interinamente o Comandante do Exército, no período
de 18 a 27 de abril de 2025, ou enquanto estiver ausente do País, durante a visita institucional
ao Exército Italiano, nas cidades de Roma, Pistoia e Montese, na República Italiana.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 417, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0724757646)
SEVERINO ANANIAS DE ARAÚJO FILHO, da Diretoria de Contabilidade (Brasília - DF), para o
Ministério da Defesa (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 418, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt MB (0100753854)
ROBSON MACEDO ARAÚJO, da Companhia de Comando da 2ª Brigada de Infantaria de Selva
(São Gabriel da Cachoeira-AM) para a Escola Superior de Guerra (Rio de Janeiro - RJ).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2 SS.5/SVP/2, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL, em cumprimento a decisão judicial emanada pelo juízo
da 22ª Vara Federal de São Paulo/SP, relativa ao processo nº 5010507-87.2020.4.03.6183, a
ANA CONCEIÇÃO MARQUES BATISTA, na condição de filha maior inválida.
A instituidora da pensão é a ex-servidora ANA MARIA MARQUES BATISTA,
matrícula SIAPE 0.078.217, falecida aos 23 de outubro de 2015, aposentada no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 481/138, com vigência da pensão a
contar da data do requerimento administrativo fevereiro 2017. (2ª RM-SVP 2).
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 30-SS.1.2/SVP 2, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104, o inciso II do art.
106, o inciso III do art. 108 e o art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 1103-DCIP.21, de 28 JUL 10, publicada no DOU
nº 145, de 30 JUL 10 e REFORMAR, definitivamente, a contar de 10 MAR 03, por Decisão Judicial
Transitada em Julgado, o Sd Refm REGINALDO MARTIRIO SILVA, EB 021759124-7, vinculado à SVP
2 (Cmdo 2ª RM), com os proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Engajado,
tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00026/2025/COREMNG/PRU3 R / P G U / AG U ,
de 15 FEV 25, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 926 DECEX, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR o 2° Sargento da Reserva Remunerada (062318454-6) CHARLES
ROBERT BOA MORTE MATOS DE OLIVEIRA, PREC CP 96/1950203, na Escola de Saúde e
Formação Complementar do Exército (Salvador-BA), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades de Serviços Gerais, pelo prazo
de 24 meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 20, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do artigo 8º do Regulamento do Departamento-Geral do
Pessoal (EB10-R-02.001), aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e em
atenção às Normas para o Processo de Promoção de Oficial Temporário (EB30-N-60.006),
aprovadas pela Portaria nº 086-DGP/DA PROM, de 14 de setembro de 2015, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de Segundo-Tenente
Temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 31 de agosto de 2021, o Asp OTT
(010988687-9) MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA, conforme o disposto no artigo 60, §§ 1º e 2º, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no
artigo 4º, alínea "a" e Parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOAFA).
Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 326, DE 14 DE ABRIL DE 2025
EB: 64444.004068/2024-15
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor WILSON ATAIDE DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 0081710, lotado no Departamento de Engenharia e Construção, no
cargo de Motorista Oficial, Classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da
11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º,
incisos I, §8º, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 45/COM7oDN, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei no 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6a Revisão) e Msg R-061808Z/JAN/2025 da DGPM, resolve:
Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, por interesse do serviço, após os
setenta anos de idade, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-MR
69.3476.38 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JANUÁRIO, previsto na Portaria nº 180/2024,
deste Comando de Força, até 24 de janeiro de 2026, como Instrutor de Cursos e Estágio
e Atividades de Apoio ao Ensino (NEO 11.1.0.6), na área de Membros do Magistério e
Instrutores de Escolas Militares, do CIAB, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo
desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos a partir de 25 de janeiro de 2025.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 46/COM7ºDN, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea
b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1-IM) 80.0128.17 MARCOS MUSSUMECI PORTAL, previsto na Portaria nº 61/2023,
deste Comando de Força, como Chefe do Departamento de Administração (NEO 20), na
área de administração, do HNBra, até 8 de fevereiro de 2027, sob o regime de quarenta
horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 9 de fevereiro de 2025.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 68/COM7ºDN, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea
b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1) 83.0080.12 CLÁUDIO DA SILVA MARQUES, previsto na Portaria nº 71/2023, deste
Comando de Força, como Assessor de Gestão e Controle Interno (NEO 01.4), na área de
administração, do Com7ºDN, até 11 de fevereiro de 2027, sob o regime de quarenta horas
semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 12 de fevereiro de 2025.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 69/COM7ºDN, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea
b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 6 de janeiro de 2025, o CMG (RM1-FN) 86.8409.83
ANDERSON DE MELO REIS da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 151/2024,
deste Comando de Força, de acordo com a alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 6 de janeiro de 2025.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 70/COM7ºDN, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea
b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-IF 86.0255.54 CLÁUDIO ROGERIO FERNANDES DE ALCANTARA, previsto na Portaria nº
31/2023, deste Comando de Força, como Auxiliar da Seção de Inteligência (NEO 23.0.0.1), na
área de administração, do Com7ºDN, até 1º de fevereiro de 2027, sob o regime de quarenta
horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2025.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 71/COM7ºDN, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em
vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na
DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CF (RM1-T)
86.0293.63 CARLOS CESAR ROMASKEVIS DE OLIVEIRA, previsto na Portaria nº 88/2023, deste
Comando de Força, como Assessor na Assessoria de Ensino Militar da Vice-Chefia de Educação
e Cultura (NEO 52.2), na área de administração, do MD, até 28 de fevereiro de 2027, sob o
regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando
resultados satisfatórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º de março de 2025
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
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