DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 53/SECIRM, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do §.1° do art. 5° do anexo
I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art..1° Designar os militares e o Servidor Civil abaixo mencionados para
realizarem missão no exterior:
I) Militares;
a) CMG (FN) 87.3024.38 NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO;
b) CC (T) 99.2327.82 ELAINE NASCIMENTO DE ANDRADE;
c) SO-EL 96.0091.01 WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA;
d) SO-AM 98.0212.06 JEFFERSON LUIZ ZUCOLOTTO; e
e) 3ºSG-SC 12.1951.11 BRUNA MIRANDA SILVA DE MELLO.
II) Servidor Civil:
Chefe de Seção do PSRM, NIP 10.3604.50, FCE-4 1-04, SIAPE 0957823 GUIOMAR
TEREZA SANTOS.
Missão: participar do 8° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Ushuaia (Argentina).
Período: 12 a 14 de junho de 2025, incluindo o trânsito.
Art. 2° A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea c do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11, da Lei n°
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3° Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.713, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000095/2025-27, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) MÁRCIO ABREU CALDAS para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA RBJID/CAE/EMCFA-MD N° 1.694, DE 12 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DA REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE
DEFESA, no uso das atribuições regulamentares que lhe conferem o Decreto nº 9.325, de
3 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Capitão de Fragata JORGE NASCIMENTO DE
OLIVEIRA JÚNIOR, do Comando da Marinha, designado para exercer o Cargo de Assessor
Administrativo da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID), com
sede em Washington, DC, Estados Unidos da América, no período de 30 de junho de 2025
a 29 de junho de 2027, conforme Portaria EMCFA-MD nº 514, de 28 de janeiro de 2025,
para responder pelo Cadastro de Pessoa Jurídica - CNPJ - da RBJID (10.704.326/0001-53) e,
consequentemente, designá-lo para uso do Certificado Digital para Pessoa Jurídica,
necessário para o recolhimento das informações previdenciárias dos auxiliares locais
contratados por esta Representação.
Art. 2º A contar de 30 de junho de 2025, o Ten Cel (EB) JOÃO PAULO DINIZ
GUERRA deixa de responder pelo Cadastro de Pessoa Jurídica - CNPJ - da RBJID
(10.704.326/0001-53).
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de publicação.
C Alte JOÃO BATISTA BARBOSA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 1.714, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60060.000030/2025-08, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país dos militares abaixo, nos termos a seguir:
- Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do
Esporte Militar (CISM), para participar da 2ª Auditoria do Quartel-General do Conselho
Internacional do Esporte Militar, na cidade de Bruxelas/Bélgica, no período de 14 a 20 de
junho de 2025, e do 1º Campeonato Mundial Militar de Artes Marciais do CISM, na cidade
de Warendorf/Alemanha, no período de 22 a 29 de junho de 2025; e
- Cel Int GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS, Assessor, para participar das
atividades da 2ª Auditoria do Quartel-General do Conselho Internacional do Esporte Militar,
na cidade de Bruxelas/Bélgica, no período de 14 a 20 de junho de 2025.
O afastamento, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-
se-á conforme a seguir:
- Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, no período de 13 de junho a 1º de julho
de 2025, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias
diárias, no dia da saída e do regresso ao país, não fazendo jus ao pagamento de diárias
integrais, uma vez que o Exército Brasileiro arcará com os custos, no período de 14 a 20
de junho de 2025, e o Comitê Organizador do 1º Campeonato Mundial Militar de Artes
Marciais do CISM, com as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção
urbana, nos demais dias; e
- Cel Int GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS, no período de 13 a 21 de junho
de 2025, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem e de meias
diárias, no dia da saída e do regresso ao país, não fazendo jus ao pagamento de diárias
integrais, uma vez que o Exército Brasileiro arcará com os custos, no período de 14 a 20
de junho de 2025.
As missões são consideradas eventuais e de natureza militar, estando
enquadradas nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 184, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
Portaria SGP/MGI Nº 4.586, de 11 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.006753/2025-87, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor LEONARDO POSSAMAI MEZZOMO, matrícula nº
1872982, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, a Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -
GSISP - Gestão de Dados e Informações, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração,
da Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 175, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.038187/2025-18,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de março de 2025, EDGAR PAULINO DE SOUSA,
Matricula SIAPE nº 1613556, CPF nº ***.883.356,-**, dos encargos de Substituto do
Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Cadastro Rural, da Diretoria
de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ERITÂNIA CASTRO MACHADO DE SOUSA BRUNORO, Matricula
SIAPE nº 1467390, CPF nº ***.658.152,-**, para exercer os encargos de Substituta do
Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Cadastro Rural, da Diretoria
de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 27, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º
do artigo 4º do Decreto nº 11.762, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União de 31 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º O inciso II, alínea "b", do artigo 1º da Portaria MDS nº 263, de 29 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 30 de novembro de
2023, Seção 2, página 15, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..................................................................................................................
II - .........................................................................................................................
b) Suplente: Clarice Costa Calixto.
...................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 73, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I,
da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de
2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.036767/2025-81,
resolve:
Designar, o servidor CELSO LOURENÇO MOREIRA CORRÊA, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Apoio ao Fomento Produtivo Rural, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva
Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 118, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU de 2 de junho de 2023, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Portaria ME nº 670,
de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria ME/SGC nº 8.593, de 7 de outubro
de 2022, bem como o disposto na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de
2024, e o contido no Processo nº 71000.036937/2025-28 resolve:
Art. 1º
Conceder aos
servidores listados no
Anexo I
a Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -
GSISP, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva, deste
Ministério.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias: Portaria MDS nº 49, de 17
de dezembro de 2009; Portaria MDS nº 15, de 8 de fevereiro de 2010; Portaria
Secretaria de Tecnologia da Informação/MPDG/23, de 6 de junho de 2017; Portaria
MinC nº 1.185, de 4 de dezembro de 2009; Portaria MDS nº 592, de 27 de setembro
de 2024; Portaria MDS nº 27, de 12 de abril de 2010; Portaria MDS nº 39, de 11 de
maio de 2010; Portaria MPDG/STI nº 23, de 5 de junho de 2017; e Portaria MDS nº
57, de 30 de julho de 2010.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
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