DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.002697/2025-54, resolve:
Nº 218 - Dispensar, a pedido, RICARDO SÁVIO TEIXEIRA MORETZ SOHN, do encargo de
substituto de Chefe de Laboratório de Higrometria, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia
Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 219 - Designar MÁRCIO VIEIRA MACHADO FERNANDES, para exercer o encargo de
substituto de Chefe de Laboratório de Higrometria, código FCE 1.02, da Divisão de
Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do
Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
Na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95
da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U.
em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março
de 2023, AUTORIZO a prorrogação de Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO
(SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, do servidor:
RENATO REIS MACHADO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
SIAPE nº 1242303, para dar continuidade na participação de pesquisa cooperativa com o
National Institute of Standards and Technology (NIST/EUA), em metrologia de Dureza,
Gaithersburg-MD, EUA, no período de 3 de julho de 2025 a 02 de julho de 2026. (Processo
SEI nº 0052600.000552/2024-38).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
BRUNO DIAS ROHDE, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade
Industrial, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "34ª Sessão do Comitê sobre Desenvolvimento e
Propriedade Intelectual da OMPI", que ocorrerá em Genebra, na Suíça, no período de 05
a 09 de maio de 2025, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual,
com ônus, cujo período de afastamento é de 03 a 10 de maio de 2025, já computados os
dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 592, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 290, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº
93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, referente à designação
de representantes das instituições convidadas para compor o Conselho Nacional dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+ no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................
.................................................
V - Defensoria Pública da União:
a) .............................................
b) suplente: Atanásio Darcy Lucero Junior". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 600, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Decreto n.º 12.411, de 14 de março de 2025, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de março de 2022, referente à designação dos representantes da
Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência -
CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de
Pessoas com Deficiência na área de deficiência física:
.................................................................................
II - pela Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves,
Raras e Deficiências - AFAG:
......................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
Nº 216 - Dispensar, EDUARDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, do encargo de substituto de Chefe
de Laboratório de Termometria, código FCE-1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da
Diretoria
de
Metrologia Científica,
Industrial
e
Tecnologia
do Inmetro,
em seus
impedimentos legais e regulamentares.
Nº 217 - Designar BRUNO MASCARENHAS LOZANO, para exercer o encargo de substituto
de Chefe de Laboratório de Termometria, código FCE-1.02, da Divisão de Metrologia
Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, em
seus impedimentos legais e regulamentares.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 140, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.181634/2023-15
.RONALDO GASPAR
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 141, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.182245/2023-15
.SILVIO HAAS
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 142, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.179064/2022-11
.PEDRO VICENTE LONRENSATTO
.RO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 360, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
considerando o constante dos autos do processo nº 23034.006703/2025-16, resolve:
Rescindir, consensualmente, a partir de 7 de abril de 2025, o Contrato nº
038/2025, firmado em 5 de março de 2025, com MOISES DE MORAES, matrícula SIAPE nº
1268784, para a prestação de serviços técnicos por tempo determinado, no posto de
trabalho de Engenheiro Civil, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 365, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº
23034.007501/2025-91, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:
FELIPE VELTER TELES, Matrícula Siape nº 1862331, Coordenador de Soluções
Digitais Administrativas e de Suporte a Ações Educacionais - COSAD do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE, para participar do Research and Innovation Workshop
on AI-Enhanced Textual Analysis for Brazil's Textbook Policy (PNLD), na cidade de
Cambridge-MA, Estados Unidos, no período de 17/05 a 25/05/2025, trânsito incluso, com
ônus para o FNDE/MEC (diárias e passagens).
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 367, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Declarar vago o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas
e Projetos Educacionais, da Lei nº 11.357/2006, Classe C, Padrão IV, ocupado pelo servidor
RENAN MOREIRA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2025391, a contar de 14 de abril de 2025, com
fundamento no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e no inciso VIII do art. 33
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Processo nº 23034.008154/2025-14.
Considerando que foi adquirida a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº
8.112/1990, esta vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da citada Lei.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA