DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios
e
Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da
Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designado pela Portaria nº 2.706,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025.
Art. 2º Designar DENISE CABRAL DA MOTA, matrícula SIAPE nº 0224942,
ocupante do cargo efetivo de Operacional Administrativo, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão de
Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação
de Benefícios e Vantagens, da
Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde, da
Secretaria de Relações de Trabalho, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PATRICIA VIEIRA DA COSTA
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.725, DE 15 DE ABRIL DE 2025
 A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19975.012539/2025-89, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de abril de 2025, KELEN RODRIGUES DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3582169, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da
Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA VIEIRA DA COSTA
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.675, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 17166.000071/2025-89, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de abril de 2025, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor LUIZ
ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2036397, ocupante do cargo de Administrador,
na Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.676, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10480.000168/2025-80, resolve:
Art. 1º Designar MARYSTELA LINS DA ROCHA BREDERODES, matrícula Siape nº
0104866, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no
Estado de Pernambuco da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.677, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10480.000168/2025-80, resolve:
Art. 1º Designar JANE FARIA DA SILVA, matrícula Siape nº 0104493, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração
Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no
Estado de Pernambuco da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.700, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000284/2025-51, resolve:
Art. 1º Designar MÁRIO JORGE PEREIRA, matrícula Siape nº 1294861, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Governança de Dados Pessoais, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Proteção de Dados Pessoais da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.703, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
ainda na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e demais informações constantes no
Processo SEI nº 19995.002498/2025-84, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VITOR GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1031983, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), de nível superior, no Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MIDR nº 1.141, de 14 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 72, Seção 2, Página 49, de 15 de abril de 2025,
Onde se lê: Portaria MIDR nº 1.141, de 14 de abril de 2024,
leia-se: Portaria MIDR nº 1.141, de 14 de abril de 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 248, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 999ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 8 de abril de 2025,
com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456,
de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor MARCELO JORGE MEDEIROS,
Diretor, código CD II, para participar do evento: Seminário de Hidrometeorologia da
América Latina e Caribe - HydrometLAC, como coordenador do painel do eixo temático
"Compartilhamento e Integração de Dados", e participante das sessões temáticas previstas
na agenda, a ser realizado em Miami/Estados Unidos da América - EUA, no período de 12
a 17 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 249, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 999ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 8 de abril de 2025,
e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001604/2024-33, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso VI do art. 1º da Portaria ANA nº 82, de 14 de fevereiro
de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
...
VI - da Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
a) titular: Alex Fabiane Teixeira; e
b) suplente: Claudia Magalhães Dias Rabelo de Sousa.
...
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG N° 108, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.001150/2025-37, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria DG nº 101, de 09 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2025, Seção 2, Página 37.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG N° 110, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.001150/2025-37, resolve:
Dispensar a servidora LEILA GLECIA FREITAS RANGEL, SIAPE nº 1822979, da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Administração de Edifícios, código
FCE 1.02, vinculada à Divisão de Recursos Logísticos desta Autarquia.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG N° 111, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 2° da
Portaria ME n° 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI n° 3.385, de
16 
de 
outubro 
de 
2024 
e 
considerando 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
n°
59400.001150/2025-37, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de Nível
Superior, à servidora LEILA GLECIA FREITAS RANGEL, matrícula SIAPE nº 1822979,
ocupante do cargo de Administrador, lotada no Serviço de Tecnologia da Informação,
vinculado à Diretoria Administrativa do DNOCS.
Parágrafo único - Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 de
dezembro de 2026, data da conclusão do Plano de Transformação Digital.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO