DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Geral de Gestão Socioambiental, vinculada à Diretoria de Ações Socioambientais e
Consolidação Territorial em Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 361, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro
de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.004092/2025-99,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 04 de abril de 2025, EDNAI DOS SANTOS
BATALHA, Matrícula SIAPE nº 1771307, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Cadastro e
Lotação de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 373, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02209.000435/2025-18,
resolve:
Designar GUSTAVO DA CUNHA FELIPE DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 3416152,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas, Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração,
Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
DESPACHO Nº 26.120/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de
dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário
Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora
TATIANA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA, Analista Ambiental do Departamento de Políticas
de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do
Clima, para participar da 96ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para
Implementação do Protocolo de Montreal, em Montreal, Canadá, noperíodo de 23 de
maio e 01 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, os termos do
processo administrativo nº 02000.002145/2025-37.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 604, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Designar IANA CARMEM DE SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE n. 151****, para
exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no Rio Grande do Norte, deste
Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.416, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Designar, no período de 22 a 30 de abril de 2025, KARINA JORGE DINO,
matrícula SIAPE nº 2479517, para exercer os encargos de substituto do Coordenador,
Código FCE 1.10, da Coordenação de Educação Ambiental e Formação Cidadã - COEDU, do
Instituto 
Chico
Mendes 
de 
Conservação
da 
Biodiversidade,
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 14 DE ABRIL DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Nº 1.424 Designar PATRICIA DITTMAR AMERICANO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2172669,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.02, da Base
Avançada 
TAMAR 
Salvador, 
do 
Instituto 
Chico 
Mendes 
de 
Conservação 
da
Biodiversidade.
Nº 1.425 Designar MARCELLO VICENTE LOURENCO, matrícula SIAPE nº 1439421, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.02, da Base Avançada
TAMAR Caravelas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO DE 15 DE ABRIL DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Nº 1.434 Designar FLAVIO LUCIO BRAGA CEREZO, matrícula SIAPE nº 2511419, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, do Setor de Apoio
Temático da GR4, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria ICMBio Nº 1386, de 09 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União Nº 71, página 48, de 14 de abril de 2025, seção 2, onde se lê:
"..., matrícula SIAPE nº 1774126, ..."
Leia-se:
"..., matrícula SIAPE nº 1524660, ...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria ICMBio Nº 1363, de 09 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União Nº 71, página 48, de 14 de abril de 2025, seção 2, onde se lê:
"..., matrícula SIAPE nº 27997,..."
Leia-se:
"..., matrícula SIAPE nº 1233360,...".
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: China.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em viagem
à China. PERÍODO: 18/04/2025 a 24/04/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍS DE DESTINO: China. FIN A L I DA D E :
Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em viagem à China.
PERÍODO: 
18/04/2025 
a 
24/04/2025. 
TIPO
DE 
AFASTAMENTO: 
Com 
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Raoni Iago Pinheiros Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: China. F I N A L I DA D E :
Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em viagem à China.
PERÍODO: 
18/04/2025 
a 
24/04/2025. 
TIPO
DE 
AFASTAMENTO: 
Com 
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 16, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de
março de 2017, resolve:
Art. 1º Rescindir, Contrato de Trabalho, a partir de 08 de abril de 2025, de
GILBERTO GUIMARÃES MENDES, anistiado da extinta Siderurgia Brasileira S/A - SIDERBRÁS,
no emprego público de Economista, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de
Minas e Energia, sob o regime celetista, tendo em vista seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 123, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria,
amparada nos arts. 128 e 130 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e, tendo em
consideração 
o 
que
consta 
no 
Processo 
nº
48500.006655/2022-09 
(SicNet),
48500.906655/2022-09 (SEI) e 48500.001901/2025–71 (SEI) e as razões contidas no
Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias à
servidora Mariana Rodrigues Costa, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1586265, por violar o inciso XVIII do art. 117 da Lei 8.112/1991,
conforme comprovado no curso do Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO