DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COR/ANM Nº 1.789, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 102, de 13 de abril de 2022, e artigos 90 a 111 da Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de
abril de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos
da Comissão
de Processo
Administrativo
de Responsabilização
de Pessoa
Jurídica designada pela Portaria Conjunta ANM Nº 1 (7245521), publicada no DOU
em 04/05/2023,  tendo como último ato a publicação da Portaria COR/ANM Nº
1.704 (14683629), publicada no DOU EM 21/10/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 191, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar RICARDO DE FREITAS PAULA, matrícula Siape nº 1826959, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização, da Divisão de
Fiscalização, da Gerência da ANM no Estado de Goiás, código CCT IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 140, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº
00350.002236/2025-77, resolve:
D ES I G N A R
TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1731341, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Licitações
e Contratos, da Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Gestão e Administração,
da Secretaria Executiva.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 143, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto no Decreto
nº 5.069, de 5 de maio de 2004, na Portaria nº 285, de 18 de julho de 2024, do Ministério da
Pesca e Aquicultura, e o que consta no processo nº 00350.001115/2023-46, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal nº 101, de 21 de março de 2025, do Ministério da
Pesca e Aquicultura, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Ficam designados para atuar na Secretaria-Executiva do CONAPE os
seguintes servidores:
I - Adriana Vilela Toledo, matrícula SIAPE nº 36674-9, como Secretária;
II - Renata Karla Clarindo Mangueira, matrícula SIAPE nº 1325027; e
III - Cleiton Barroso Bittencourt, matrícula SIAPE nº 3450162." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 146, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002848/2024-89, resolve:
Exonerar
BRUNO RODRIGUES NORONHA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Inovação da Aquicultura, do Departamento de
Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País de CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Assessor
Especial do Ministro, nos termos do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995,
para participação na Feira Seafood Expo Global 2025, a ser realizada no período de 04 a 10 de
maio de 2025, em Barcelona, Espanha, com ônus para o Ministério da Pesca e Aquicultura.
(Processo nº 00350.002746/2025-44).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 131, DE 7 ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000904/2025-51,
resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor PATRÍCIO
PIAUÍ MAGALHÃES SILVA, matrícula SIAPE nº 1272603, ocupante do cargo de Engenheiro,
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 132, DE 7 ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de
março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.000861/2025-12, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2025, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário,
de órgão setorial, o servidor AGENILSO SANTOS MORAIS, matrícula SIAPE nº 1222722,
ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, com exercício na Subsecretaria de
Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria de Pessoal SE/MPO Nº 121, DE 25 DE MARÇO DE 2025, publicado
no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2025, Seção 2, pág. 52,
onde se lê: "Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE)",
leia-se: "Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2025, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE)".
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA SEAID/MPO N° 137, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-
02, resolve:
Dispensar o servidor EDUARDO CRUZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 1217859, do
encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Projetos Sociais e Sustentabilidade, FCE
1.07, da Coordenação de Projetos Sociais e Sustentabilidade, da Coordenação-Geral de
Projetos Sociais e Sustentabilidade, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria
de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
VIVIANE VECHI MENDES MULLER
PORTARIA SEAID/MPO N° 138, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000621/2025-
18, resolve:
Designar a servidora SILVIA HELENA MACHADO DRUMMOND, matrícula SIAPE nº
1726067, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Bancos
Multilaterais, código FCE 1.07, da Coordenação de Bancos Multilaterais, da Coordenação-Geral
de Instituições Financeiras Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e
Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério
do Planejamento e Orçamento.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEAID/MPO nº 134, de 09 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 10 de abril de 2025, seção 2, página 41,
Onde se lê: do Comitê Organizador da Reunião Anual do Banco de
Desenvolvimento do Caribe, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento,
do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos
anteriormente designados.
Leia-se: cargo temporário decorrente dos termos do art. 2º do Decreto nº
12.321, de 18 de dezembro de 2024, da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os
substitutos anteriormente designados.
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores RODRIGO NEVES MARTINS,
matrícula SIAPE nº 1579881, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Analista
Administrativo, e LUCIANA MARQUES RIBEIRO ALVES VEIGA, matrícula SIAPE nº 2031116,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da 156ª Conferência
Internacional de Slots da IATA, em Vancouver - Canadá, no período de 14 a 21 de junho de
2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003901/2025-55.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 231/SGP, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o que consta do
processo 00058.102401/2024-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior à servidora EMÍLIA
RAPHAEL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1903698, na França, no período de 9 de maio a 11
de julho de 2025, a critério da Administração, conforme art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de
17 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento deste Ministério
do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA