DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 54, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 10128.036465/2024-00, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora CATIA CRISTINA
DA SILVA BAUM, Analista do Seguro Social, para exercer suas atividades na Coordenação de
Gestão Técnica do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência
Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 56, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o
contido no Processo Administrativo nº 10128.028606/2024-11, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora KELLY
VASCONCELOS VENTURA, matrícula nº 1.419.155, Técnica do Seguro Social, para
exercer suas atividades na Coordenação de Gestão Técnica do Conselho de Recursos da
Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 313, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de
30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.151652/2025-01 (PAT 934297578),
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MAGNO CESAR XAVIER DA ROCHA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula SIAPE nº
1375180, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de
pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em
30/03/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/03/2025 (data
do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 314, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.132762/2025-66 e tarefa GET nº 285947129, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MAGALHÃES na qualidade
de cônjuge, do ex-servidor WILLE GUEDES MAGALHÃES matrícula SIAPE nº 0898088,
ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 20/02/2025, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/02/2025 (data
do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 315, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social
da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da
delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada
em DOU nº 189 de 30/09/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.000746/2025-
13, e tarefa PAT nº 1771928627, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Terezinha Bomfim de Medeiros, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Galdino Garcia de Medeiros, ocupante do cargo de Agente de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 170305, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, aposentado falecido em 21/12/2024, com fundamento no inciso I, do art.
3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei
8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/12/2024 (data do
óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM ISLAMABADE
PORTARIA N° 1, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ISLAMABAD, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, JOSÉ LUIZ ARAÚJO DOREA
JUNIOR, oficial de chancelaria, classe B, padrão II, Siape nº 1725185, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
OLYNTHO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM RIADE
PORTARIA N° 1, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM RIADE, no uso de suas atribuições e nos termos
do art. 79, § 2º, do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, e da portaria
nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, RICARDO VILLA LOBO
BONISSON, oficial de chancelaria, Classe C, Padrão V, Siape 1056897, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer as funções de vice-cônsul e chefe do Setor Consular nesta
missão diplomática, a partir da publicação desta portaria.
Designar, até o término de sua missão no posto, ANTÔNIO DE PÁDUA SOUZA
ARAÚJO, vice-cônsul, assistente de chancelaria, classe E, padrão II, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Comunicações, Arquivo e
Mala Diplomática desta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.
SERGIO EUGENIO DE RISIOS BATH
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 712, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no artigo
58 da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei
nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21
de julho de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021,
e nos termos do processo 09275.000014/2025-34, resolve:
Remover, ex officio, RAIMUNDO NONATO CASCIMIRO LIMA, agente de
vigilância,
classe Especial,
padrão III,
do
Ministério das
Relações Exteriores, da
Embaixada do Brasil em Uagadugu para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 711, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Dispensar ANA PAULA BOTELHO ALVIM, oficial de chancelaria do Ministério das
Relações Exteriores, Siape nº 2054083, da função de assistente técnica, código FCE 2.02,
da Divisão de Infraestrutura, a contar de 14 de abril de 2025.
LUIS PINTO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 22, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no
art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº
10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, dos servidores:
Alber Furtado de Vasconcelos Neto, Diretor, matrícula SIAPE nº 1479757, e Luís
Eduardo Luvizotto Lolli, Assessor da Diretoria, matrícula SIAPE nº 1169059, para
participarem de missão internacional do projeto "Porto&Mar", promovida pelo Grupo
Tribuna, a ser realizada em Seattle e São Francisco, nos Estados Unidos, pelo período de
25/05/2025 a 01/06/2025, incluído trânsito.
CAIO FARIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 68/SAF, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28
de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta
no processo nº 50300.007882/2025-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à WILSON ALVARENGA DOS SANTOS, na qualidade de
companheiro do ex-servidor BERNARDO REGO FEITOSA, ocupante do cargo Especialista em
Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matricula Siape 2237344, do quadro de
pessoal desta Agência Nacional de Transportes Aquaviários, falecido em atividade, em
31/03/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos decorrentes desta Portaria retroagem a 31/03/2025, data do
óbito do servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA