DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041600069
69
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.877, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, à vista do que consta no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº
0003752-66.2025.6.14.8000, resolve:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora JAMILA IBRAHIM GERMANO,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará para o
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em cumprimento à decisão exarada pelo Exmo. Sr.
Juiz Federal Convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos de Agravo de
Instrumento 010023-46.2025.4.01.0000, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela
à servidora deste Tribunal.
Parágrafo Único. A referida servidora terá o prazo de 20 (vinte) dias para entrar
em exercício na nova sede, de acordo com o que estabelece o art. 18 da Lei nº 8112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE N° 93, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003142-
73.2025.6.15.8064, resolve:
Art. 1º Dispensar MÔNICA CESAR DE MEDEIROS COSTA, Analista Judiciária,
matrícula 0409, do exercício da Função Comissionada de Assistente I - FC-01 da 64ª Zona
Eleitoral - João Pessoa/PB.
Art. 2º Designar MÔNICA CESAR DE MEDEIROS COSTA, Analista Judiciária,
matrícula 0409, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - FC-06 da 64ª
Zona Eleitoral - João Pessoa/PB.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a
partir de 02/04/2025.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE N° 94, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA no uso de suas
competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0003002-
90.2025.6.15.8047, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora RISOCLECIA CRUZ SILVA SOUZA, matrícula no
órgão de origem nº 3001925, para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia,
nível FC-1, da 47ª Zona Eleitoral.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da publicação no DOU.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 100, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Art. 1º Nomear MAEVA RENNUA SILVA SOARES ARAÚJO, para o cargo em
comissão de Assessora I, nível CJ-1, da Secretaria de Gestão de Serviços.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, com efeitos pelo período de um ano.
SILMAR FERNANDES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 198, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0020058-84.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO JORGE QUEIROZ DE MOURA para exercer o
cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete do Juiz Membro - III, a partir do dia
1° de maio de 2025, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.
Art. 2º Designar a servidora ELIZABETH LUZ ACÁCIO HILÁRIO para exercer a
função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Juiz Membro - III, a partir do
dia 1° de maio de 2025, ficando dispensada do cargo em comissão que atualmente exerce.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 76, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLV I I ,
do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação da servidora LUCIANA MERÍCIAS GOMES para
exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do
Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa,
conforme Ofício TRT/GAB/FOF nº 008/2025, expedido em 09 de abril de 2025;
CONSIDERANDO
o que
consta nos
autos
do Processo
Administrativo
Eletrônico - TRT8 nº 2865/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DISPENSAR as servidoras abaixo relacionadas das seguintes funções
comissionadas, a contar desta data:
- LUCIANA MERÍCIAS GOMES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código
SIGEP nº 3192, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP
nº 123, do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do
Trabalho José Edílsimo Eliziário Bentes.
-
ANA
DINAMARA
PAES 
LANDIM
FERRO,
Técnica
Judiciária,
Área
Administrativa, código SIGEP nº 1150, da função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-5,
código SIGEP
nº 114,
do quadro
de lotação
do Gabinete
da
Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa, em virtude
de aposentadoria declarada por meio do Ato PRESI nº 69/2025.
Art. 2º DESIGNAR a servidora LUCIANA MERÍCIAS GOMES, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, código SIGEP nº 3192, para exercer função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 114, do quadro de lotação do Gabinete
da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa, em vaga
decorrente da aposentadoria da servidora Ana Dinamara Paes Landim Ferro, a partir da
publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 74, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº
2155/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora ADALZIRA IZABEL
GONÇALVES DE ARAÚJO, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do servidor
aposentado DESCARTES FURTADO DE ARAÚJO, ocorrido em 10 de fevereiro de 2025, com
fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei n.º
8.213/1991, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, a contar da data de falecimento
do servidor, com benefício calculado consoante prescrito nos artigos 23, caput, e 24, § 2º,
da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Art. 2.º Este Ato entrará em vigor a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial da União.
Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 107, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno,
Considerando os termos do Proad nº 1269/2025, resolve:
I - Exonerar BÁRBARA MICHAELLA FERREIRA LIMA, matrícula nº 308.21.9260, do
Cargo em
Comissão de
Assessor-Chefe de Gabinete
(CJ-03), do
Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
II - Nomear ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº
308.21.1875, para ocupar Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do
Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, exonerando-
a do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do referido Gabinete.
III - Este Ato entra em vigor a contar da sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CREF2/RS Nº 823, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na
Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 77, ambos da Resolução CREF2/RS
224/2024, resolve:
Art. 1º Esta portaria designa os membros para compor a Câmara Temporária
Especial da Mulher do CREF2/RS, atribuindo-lhes as seguintes funções: I - Luciane Volpato
Citadin - Presidente da Câmara; II - Eliana Alves Flores - Secretária.
Art. 2º As atribuições da Câmara descrita no art. 1º desta portaria deverão
atender ao disposto no art. 73 e inciso II do art. 75 da Resolução CREF2/RS 224/2024 -
Regimento Interno do CREF2/RS.
Art. 3º A Câmara Temporária Especial da Mulher tem por objetivos: I - Propor
e desenvolver ações que promovam a equidade de gênero na área da Educação Física; II
- Estabelecer diretrizes para o fortalecimento da atuação profissional das mulheres no
setor; III - Sugerir medidas para a prevenção e combate à discriminação de gênero no
âmbito da Educação Física; IV - Apoiar iniciativas voltadas ao bem-estar e segurança das
mulheres profissionais de Educação Física; V - Fomentar debates e eventos sobre o papel
da mulher na Educação Física, incentivando maior participação e representatividade.
Art. 4º A convocação para reunião da Câmara deve obedecer ao seguinte rito:
I - Solicitação de convocação, com 5 (cinco) dias de antecedência da data sugerida, pelo
Presidente da Câmara ao Presidente do CREF2/RS, contendo data, horário e proposta de
pauta da reunião; II - Aprovação da pauta pelo Presidente do CREF2/RS; III - Convocação
dos membros distribuída por mensagem eletrônica, cabendo aos integrantes certificarem o
seu recebimento; IV - Realização da reunião, obedecendo ao Reunião com ata contendo
detalhamento dos itens de pauta e discussões realizadas, além das sugestões e
justificativas, a qual deverá ser encaminhado à Presidência do CREF2/RS.
Art. 5º Nas duas primeiras reuniões após a publicação desta portaria, a Câmara
deverá elaborar o plano de trabalho, com definição de objetivo, justificativa, cronograma e
responsabilidades, para apreciação do atendimento ao planejamento estratégico e
orçamentário aprovado pelo Plenário.
Parágrafo único. O Plano de Trabalho deverá ser encaminhado à Presidência do
CREF2/RS, que validará as proposições com o auxílio dos Gestores do CREF2/RS, conforme
necessidade técnica, jurídica ou de gestão administrativa.
Art. 6º Esta designação terá vigência até 10 de outubro de 2025, quando será
analisada a permanência das demandas técnicas e específicas que instituíram a Câmara,
sendo deliberada sua eventual continuidade ou necessidade de ajustes, conforme
deliberação da Presidência do CREF2/RS.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor em 10 de abril de 2025, revogando a
Portaria CREF2/RS Nº 808, de 22 de março de 2025.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
PORTARIA CREF2/RS Nº 824, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na
Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 77, ambos da Resolução CREF2/RS
224/2024, resolve:
Art. 1º Esta portaria designa os membros para compor a Câmara Temporária de
Esportes de Raquete do CREF2/RS, atribuindo-lhes as seguintes funções: I - Cláudia Reuter
Schneck - Presidente da Câmara; II - Daniela Fortunata Gugliotta de Moraes - Secretária.
Art. 2º As atribuições da Câmara descrita no art. 1º desta portaria deverão
atender ao disposto no art. 73 e inciso II do art. 75 da Resolução CREF2/RS 224/2024 -
Regimento Interno do CREF2/RS.
Art. 3º A Câmara Temporária de Esportes de Raquete tem por objetivos: I -
Assessorar o CREF2/RS em questões relacionadas à regulamentação, fomento e
desenvolvimento das modalidades de esportes de raquete; II - Propor diretrizes, técnicas e
normativas para a prática profissional; III - Sugerir ações para a ampliação do acesso e
incentivo às modalidades, além de promover eventos, capacitações e pesquisas voltadas
para a qualificação técnica e científica dos profissionais da área. IV - Colaborar com
entidades esportivas e órgãos governamentais para fortalecer o setor.
Art. 4º A convocação para reunião da Câmara deve obedecer ao seguinte rito:
I - Solicitação de convocação, com 5 (cinco) dias de antecedência da data sugerida, pelo
Presidente da Câmara ao Presidente do CREF2/RS, contendo data, horário e proposta de
pauta da reunião; II - Aprovação da pauta pelo Presidente do CREF2/RS; III - Convocação
dos membros distribuída por mensagem eletrônica, cabendo aos integrantes certificarem o
seu recebimento; IV - Realização da reunião, obedecendo ao Reunião com ata contendo
detalhamento dos itens de pauta e discussões realizadas, além das sugestões e
justificativas, a qual deverá ser encaminhado à Presidência do CREF2/RS.

                            

Fechar