DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL PROGEP NUB Nº 1/2025
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PELOTAS - PROGEP/UFPEL - faz saber que, referente ao recadastramento do ano de 2024
e 2025, resolve:
1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos da seguinte
servidora aposentada e da beneficiária de pensão, por motivo de não atendimento à
convocação e respectiva notificação, para realizar o recadastramento, de acordo com o art.
15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal/ME:
. .NOME
.CPF
.SIAPE
.ANIVERSÁRIO
.V Í N C U LO
. .IVONE SCHULZ VARGAS
.690.XXX.XXX-20
.6693890
.D EZ E M B R O / 2 0 2 4
.PENSIONISTA
. .NOELI SIQUEIRA ALVES
.336.XXX.XXX-68
.1046537
.JA N E I R O / 2 0 2 5
.A P O S E N T A DA
2. O restabelecimento do pagamento do provento, fica condicionado à efetiva
comprovação
de
vida, na
forma
prevista
no
capítulo
II da
Instrução
Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos
aposentados e/ou beneficiários de pensão, deverá ser solicitado o agendamento da visita
técnica junto à PROGEP, para comprovação de vida do Servidor e/ou Titular do Benefício,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita
técnica.
TAÍS ULLRICH FONSECA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. EDILAMAR DE
SOUZA BUTY matrícula Siape nº 048****7 , inscrita sob o CPF nº 013.***.**7-54, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br
e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da decisão proferida através da
OFÍCIO SEI Nº 11809/2023/ME (31074642) e SEI Nº 114858/2023/MGI (37700727), que trata
de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.101801/2023-05, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 59/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. JOAQUINA LUIZA
DA COSTA NETA, matrícula Siape nº 0005***4, inscrita sob o CPF nº 425.***.**1-53, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br 
com 
cópia
para 
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento
da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 13044/2025/MGI (49588417), que trata
de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.103278/2023-43, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária
de Tomada de Contas Especial
- TCE, da
Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
designada pela Portaria nº 032/INSS/SRSE-III, de 21 de março de 2025, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico de 25.03.2025, com base no disposto no artigo 2º da
IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA:
Lucimar Duarte Braz, CPF: 663.XXX.XXX-00, para contactar a Comissão de TCE, no
prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail
institucional maria.brigida@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de
Tomada de Contas Especial nº 35014.117391/2025-92, e apresentar defesa ou promover a
quitação do
débito apurado, esclarecendo
que haverá continuidade
do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
CORINA FRANCISCA DE SOUZA
Membro da CTTCE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria
de pessoal SE/MS Nº 173, de 24/03/2025, publicada no DOU N° 58 de 26/03/2025, Resolve:
NOTIFICAR a senhora JOANA DARC MAGALHÃES MARINHO - Matrícula SIAPE -
06540163, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento na Portaria nº
4.645/2022 - manutenção dos benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, para no prazo de 10 dias
(contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU), apresentar manifestação
escrita, em face dos fatos constantes do Processo Administrativo nº 25016.003998/2024-31,
sendo-lhe assegurada vista dos autos.
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 6, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 45
e 53 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução CSMPF nº 157,
de 7 de abril de 2015, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista
o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000042/2025-41,
resolve:
Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para eleger, dentre os
Subprocuradores-Gerais da República, quatro membros do Ministério Público Federal para
a renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
As eleições serão realizadas por meio de sistema de votação on-line, em
computadores e dispositivos móveis funcionais (tablets, celulares e notebooks), com a
utilização de autenticação multifator (MFA - Multi-factor authentication), em duas etapas,
das 10 às 18 horas (horário de Brasília):
a) no dia 5 de maio de 2025, pelo Colégio de Procuradores da República, para
eleição de dois membros do Conselho Superior, inscritos entre os dias 22 e 25 de abril de
2025, das 10 às 18 horas; e
b) no dia 19 de maio de 2025, pelos pares (Subprocuradores-Gerais da
República), para escolha de dois membros do Conselho Superior, inscritos entre os dias 6
e 9 de maio de 2025, das 10 às 18 horas.
Os membros interessados em candidatar-se aos pleitos deverão se inscrever
perante a Comissão Eleitoral e Apuradora, mediante requerimento dirigido ao Presidente
da Comissão Eleitoral e Apuradora, o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL,
via Sistema Único para o endereço PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
A apuração será realizada após encerrado o período de votação.
Os eleitos tomarão posse em sessão do Conselho Superior, no dia 12 de agosto
de 2025, com início às 11 horas.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
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