DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.292 - Processo nº 53528.001172/2025-84, Mauricio Ambrosio Falkoski, CPF nº
***.837.910-**.
Nº 4.293 - Processo nº 53528.001236/2025-47, Fausto Berwanger, CPF nº ***.015.110-
**.
Nº 4.294 - Processo nº 53528.001256/2025-18, Breno Goncalves Bragatti Neves, CPF nº
***.536.940-**.
MAURICIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 4.190, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), ao Tribunal Regional
Eleitoral do Ceara, CNPJ nº 06.026.531/0001-30, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, nos termos do Processo 53560.000194/2025-21.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.191, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência à Radio Uirapuru Jaguaribana
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
05.307.962/0001-01, no município de Morada Nova/CE, até 22/01/2035, associada à
autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - SARC.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 4.219, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização à SANDERSON DA ROCHA FERNANDES MENDES, CPF nº
***.200.024-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.222, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização
à RADIO
SANTA FE DE
CROATA LTDA,
CNPJ nº
35.030.493/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.953. Processo nº 53542.000734/2025-94. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a REDE BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA, permissionária do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.342.967/0001-87, na
localidade de Piracanjuba/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 3.958. Processo nº 53542.000807/2025-48. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO PADRE PELAGIO, permissionária do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.542.182/0003-57, na localidade de
Ipameri/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 3.959. Processo nº 53542.000912/2025-87. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SISTEMA MONTES BELOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, permissionária
do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.104.003/0001-09,
na localidade de São Luís de Montes Belos/GO, visando execução do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida
localidade.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 3.455, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Extinguir,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
.Interessados
.C P F/ C N P J
.
.RONALDO BEZERRA DE ALMEIDA
.***.518.864.-**
.
.SAULO QUINTELLA CAVALCANTI FILHO
.***.378.864.-**
. .MARCONE BRANDAO PEREIRA DA SILVA
.***.323.034.-**
.
.FLAVIO JOSE DA SILVA
.***.979.844.-**
.
.GRONDYN PARTICIPACOES LTDA.
.07586106000168
.
.OMAR DE ANDRADE REZENDE NETO
.***.848.673.-**
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
Nº 3.961. Processo nº 53542.000944/2025-82. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO CULTURAL
SANTANA, permissionária do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 10.426.266/0001-54, na
localidade de Uruaçu/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 4.101, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Processo nº
53542.000810/2025-61. Outorga autorização para
uso de
radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL OFM, permissionária do
Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.054.873/0001-40, na
localidade de Catalão/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.209. Processo nº 53542.000218/2025-60. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DOUGLAS VISSECHI COELHO, CPF/CNPJ nº ***.628.331-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 4.217. Processo nº 53542.000219/2025-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDIMAR MACEDO DE SOUSA, CPF/CNPJ nº ***.145.021-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 4.220. Processo nº 53542.000214/2025-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DALVINA PEDROSO FEITOZA, CPF/CNPJ nº ***.167.381-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 4.239. Processo nº 53548.000121/2025-05. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a NEWTON YOMEI FUJII, CPF nº ***.785.611-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 4.047, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
.Nome da Entidade
.C P F/ C N P J
.
.AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA
.***.119.504.-**
.
.ALEXANDRE MUSTAFA ATHAYDE
.***.707.554.-**
.
.AMIGO PRODUÇÕES FONOGRAFICAS S/S LTDA
.96499587000285
.
.ANTONY DE OLIVEIRA GOMES
.***.215.694.-**
.
.CLEMENTE TAGLIARI
.***.437.327.-**
.
.COOPERATIVA DOS ARMADORES DE PESCA E
AQUICULTORES DO ESTADO DA PARAIBA
.05782553000167
.
.EDVALDO SOBREIRA BARBOSA
.***.070.275.-**
.
.GILDO CORREIA VELOSO JUNIOR
.***.235.984.-**
.
.HENRIQUE ERNESTO SEVERIEN NETO
.***.330.404.-**
.
.JAIRO FARES CLEMENTE
.***.834.048.-**
.
.JOAO ANDERSON PENHAFIEL
.***.234.874.-**
.
.JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS
.***.644.884.-**
.
.JOSE TADEU PATRIOTA DE OLIVEIRA
.***.476.504.-**
.
.JOSE YVES FRANCOIS GUERREIRO NETO
.***.752.883.-**
.
.LUIS MARTIN SALCEDO
.***.313.424.-**
.
.MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRA
.***.792.294.-**
.
.MERGMAR - SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA
.03927628000125
.
.PRATICAGEM DE CABEDELO S/S LTDA
.02340869000100
.
.RAPHAEL LUMACK DO MONTE FILHO
.***.314.514.-**
.
.SAVIO DUARTE ALCOFORADO
.***.852.694.-**
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente