DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 4.188, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SANTINO
YUKIHIRO NISHIKAWA, CPF nº ***.583.058-**.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.265, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade PAULO
FRANCISCO ROCHA FILHO, CPF nº ***420.074-**.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.280, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rede Privado,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ATHIA PLANOS DE
BENEFICIOS LTDA, CNPJ 02.922.811/0002-56.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.165 - Processo n° 53569.000428/2025-50. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada à entidade ALEXEY MARTINS, CPF ***.527.232-**, por intermédio do Ato nº
4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de
dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
em razão da perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.169 - Processo n° 53569.000571/2025-41. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 623 de 29 de
janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da perda das
condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
.Nome
.CNPJ
.Serviço
Notificado
.Processo 
de
Cassação
. .RBA REDE BRASIL AMAZONIA
DE TELEVISAO LTDA
.05.143.490/0001-
07
.SARC 252
.53569.000182/2025-
16
. .TERRA FM LTDA
.03.866.697/0001-
76
.SARC 252
e 251
.53569.000186/2025-
02
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.071 Processo nº 53500.018210/2025-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA ,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Dom Eliseu/PA.
Nº 4.072 Processo nº 53500.018664/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tucuruí/PA .
Nº 4.073 Processo nº 53500.024510/2025-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA ,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Capitão Poço/PA.
Nº 4.074 Processo nº 53500.024588/2025-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Pedras de Fogo/PB.
Nº 4.075 Processo nº 53500.025683/2025-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Cajazeiras Fm Ltda, CNPJ 02.393.067/0001-69, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campina
Grande/PB.
Nº 4.076 Processo nº 53500.025686/2025-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Guarabira Fm Ltda, CNPJ 02.393.070/0001-82, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Bento/PB.
Nº 4.077 Processo nº 53500.026179/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE
NORONHA, CNPJ 40.817.926/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Fernando de Noronha/PE.
Nº 4.078 Processo nº 53500.026236/2025-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL PLANALTO DE POCOS DE CALDAS,
CNPJ 05.863.417/0001-00, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Poços de Caldas/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.130 Processo nº 53500.026792/2025-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SAO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ 78.595.097/0001-
10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Siqueira Campos/PR.
Nº 4.131 Processo nº 53500.026435/2025-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA JEQUIE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 00.703.017/0001-05,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Jequié/BA .
Nº 4.155 Processo nº 53500.024220/2025-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
01/04/2025, a autorização outorgada a J S FERREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ/MF nº
30.534.490/0001-77, por intermédio do Ato nº 42, de 04/01/2022, publicado no DOU de
06/01/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.157 Processo nº 53500.024734/2025-76. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/04/2025, a autorização outorgada a WORLD CONNECT SERVICO DE COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 23.760.262/0001-50, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.182 Processo nº 53500.016583/2025-82. Expede autorização à FIBER LUCAS TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 52.936.740/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 4.183 Processo nº 53500.025696/2025-79. Expede autorização à THIAGO GON C A L EZ
INFORMATICA E TECNOLOGIA, CNPJ/MF nº 15.282.735/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.184 Processo nº 53500.026315/2025-79. Expede autorização a AIR CONNECT S.A.,
CNPJ nº 58.227.852/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.185 Processo nº 53500.025699/2025-11. Expede autorização à VELIZ INTERNET E
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
10.890.067/0001-00,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.186 Processo nº 53500.026471/2025-30. Expede autorização à MFI TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 34.866.355/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.187 Processo nº 53500.027385/2025-44. declara extinta, por renúncia, a partir de
11/04/2025, a autorização outorgada a SALOMAO TELES DE MENESES NETO, CNPJ/MF nº
27.281.719/0001-02, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
4.227
Processo 
nº
53500.026970/2025-27. 
Expede
autorização 
à
VM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.467.802/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.228 Processo nº 53500.017761/2025-92. Expede autorização à GMEDES TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 30.733.622/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 4.234 Processo nº 53500.071742/2021-88. declara extinta, por renúncia, a partir de
11/04/2025, a autorização outorgada a CENTRONET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
43.334.332/0001-15, por intermédio do Ato nº 9122, de 13/10/2021, publicado no DOU de
19/10/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.236 Processo nº 53500.027003/2025-82. Expede autorização à PIRIPIRI NET LTDA,
CNPJ/MF nº 59.820.174/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.242 Processo nº 53500.056437/2024-17. declara extinta, por renúncia, a partir de
10/04/2025, a autorização outorgada a POP LINK NET LTDA, CNPJ/MF nº 17.238.741/0001-
08, por intermédio do Ato nº 10328, de 10/07/2024, publicado no DOU de 12/07/2024,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.243 Processo nº 53500.330189/2022-10. declara extinta, por renúncia, a partir de
10/04/2025, a autorização outorgada a GLAUCO ASSUNCAO DO NASCIMENTO, CNPJ/MF nº
32.925.222/0001-01, por intermédio do Ato nº 16463, de 02/12/2022, publicado no DOU
de 07/12/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.244 Processo nº 53500.027137/2025-01. declara extinta, por renúncia, a partir de
10/04/2025, a autorização outorgada a LCR COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº
14.565.699/0001-41, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.246 Processo nº 53500.027072/2025-96. declara extinta, por renúncia, a partir de
10/04/2025, a autorização outorgada a C P NET - PROVEDOR DE INTERNET BANDA LARGA
LTDA, CNPJ/MF nº 24.651.273/0001-64, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.253 Processo nº 53542.001098/2025-18. Outorga à Radio Emissora Aruana Limitada,
CNPJ nº 03.503.125/0001-22, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, autorização para uso de Radiofrequências associada à autorização para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, no município de Barra do Garças/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 254, de 14/01/2021, cujo extrato foi publicado no DOU de
12/02/2021, seção 1, página 11, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à
CONTINENTAL COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.791.047/0001-09, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pontes e Lacerda, do
estado do Mato Grosso, mediante a utilização da radiofrequência de 95.9 MHz,
correspondente ao canal 240, até a data de 12/04/2026, sendo o uso da radiofrequência
não exclusivo, em caráter precário e primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização
de Uso de Radiofrequência à
CONTINENTAL COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.791.047/0001-09, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pontes e Lacerda, do

                            

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