DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor total aprovado: R$ 3.900.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 3.900.000,00
Aprovado pela
Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 932,
realizada em
04/04/2025
25-0395 A SOGRA PERFEITA 2
Processo: 01416.002423/2025-10
Proponente: SM DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA
Cidade/UF: Barueri / SP
CNPJ: 08.257.054/0001-49
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00
Aprovado pela
Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 932,
realizada em
04/04/2025
25-0397 O PIANO
Processo: 01416.003198/2025-21
Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total aprovado: R$ 500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 475.000,00
Aprovado pela
Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 932,
realizada em
04/04/2025
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA FCP Nº 68, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.100624/2024-23:
. .Comunidade
.Município
.Estado
. .COLONIA UNIÃO CAPÃO DE
NEGRO URBANO
.BAIRRO 
BANGA,
VÁRZEA
GRANDE
.MT
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 22, sob o n.º 3191, às fls. 016.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
PORTARIA EMAER Nº 130/5SC3, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Estabelece os cargos que exercerão a função de
Agentes Responsáveis pelas Ações Orçamentárias e
pelos Planos Orçamentários vinculados ao COMAER e
à CFIAe.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do Art. 20 do Regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica - ROCA 20-
5, aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.483, de 08 de agosto de 2024, e em
cumprimento ao contido no § 4º do Art. 4º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001,
combinado com o Art. 5º da Portaria SOF nº 103, de 19 de outubro de 2012, e com o
disposto no inciso II do Art. 75 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, resolve:
Art. 1º Estabelecer os cargos que exercerão a função de Agentes Responsáveis
pelas Ações Orçamentárias (AO) e Planos Orçamentários (PO) vinculados ao COMAER e à
CFIAe, conforme Anexos I e II da presente portaria.
Art. 2º Orientar os Agentes Responsáveis a publicarem novos atos de
designação dos Agentes Auxiliares, conforme disposto no parágrafo único do Art. 4º da
Portaria nº 75/GC4, de 8 de abril de 2021.
Art. 3º Revogar a Portaria EMAER nº 204/5SC3, de 29 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 10 de junho de 2024, e no Boletim do
Comando da Aeronáutica nº 105, de 06 de junho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar PEDRO LUÍS FARCIC
ANEXO I
Relação dos Cargos e Funções do COMAER vinculados a Ações da LOA
e respectivos Planos Orçamentários
Os recursos poderão ser consignados nas seguintes Unidades Orçamentárias
(UO), conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas alterações:
a) 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA;
b) 52911 - FUNDO AERONÁUTICO;
1. Programa 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
.
.Ação Orçamentária
.Cargo/Função
.Plano Orçamentário (PO)
.Cargo/Função
. .0179
- 
Pensões
Militares da União
.Diretor 
de
Administração (DIRAD)
.0000 - Pensões Militares da
União
.*Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal (SDPP) da
DIRAD
. .0181 - Aposentadorias
e 
Pensões
Civis 
da
União
.Diretor 
de
Administração (DIRAD)
.0000
- Aposentadorias e
Pensões Civis da União
.*Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal (SDPP) da
DIRAD
. .09HB - Contribuição da
União, 
de 
suas
Autarquias e Fundações
para
o 
Custeio
do
Regime de Previdência
dos Servidores Públicos
Fe d e r a i s
.Diretor 
de
Administração (DIRAD)
.0000 
- 
Contribuição 
da
União, de suas Autarquias e
Fundações para o Custeio do
Regime de Previdência dos
Servidores Públicos Federais
.*Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal (SDPP) da
DIRAD
. 2000 - Administração
da Unidade
Diretor de
Administração (DIRAD)
.0000 - Administração da
Unidade - Despesas Diversas
Subdiretor de
Apoio
Administrativo
(SDAP) da DIRAD
. .
.
.0002 - Manutenção Geral
.
. 2004 - Assistência
Médica e Odontológica
aos Servidores Civis,
Empregados, Militares
e seus Dependentes
Diretor de Saúde da
Aeronáutica (DIRSA)
.0001 - Assistência Médica e
Odontológica 
de
Civis 
-
Complementação da União
.Diretor 
de
Administração 
do
Pessoal (DIRAP)
.
.0003 - Assistência Médica e
Odontológica de Militares -
Complementação da União
Subdiretor de
Planejamento,
Orçamento e
Gestão (SDPOG)
da DIRSA
.
.0004
- 
Atendimento
Médico-Hospitalar Militar -
Ex-Combatentes
.
.0007
- 
Atendimento
Médico-Hospitalar 
-
Participação do Militar
.
. .
.
.1001 - Assistência Médica e
Odontológica 
de
Civis 
-
Complementação da União -
Inativos
.Diretor 
de
Administração 
do
Pessoal (DIRAP)
. .20TP - Ativos Civis da
União
.Diretor 
de
Administração (DIRAD)
.0000 
- 
Ativos
Civis 
da
União
.*Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal (SDPP) da
DIRAD
. 212B - Benefícios
Obrigatórios aos
Servidores Civis,
Empregados, Militares
e seus Dependentes
Diretor de
Administração (DIRAD)
.0001
-
Assistência 
Pré-
Escolar aos Dependentes de
Servidores
Civis 
e
de
Empregados
Diretor de
Administração do
Pessoal (DIRAP)
.
.0002
-
Assistência 
Pré-
Escolar aos Dependentes de
Militares
.
.0003 - Auxílio-Transporte de
Civis Ativos
.
.0004 - Auxílio-Transporte de
Militares Ativos
.
.0005 - Auxílio-Alimentação
de Civis Ativos
.
.
.0006
-
Alimentação 
de
Militares Ativos em Rancho
.Subdiretor 
de
Abastecimento
(SDAB) da DIRAD
.
.0007 - Auxílio-Alimentação
de
Militares 
Ativos
em
Pecúnia
Subdiretor de
Pagamento de
Pessoal (SDPP) da
DIRAD
.
.0009
- Auxílio-Funeral e
Natalidade de Civis
.
.0010
- Auxílio-Funeral e
Natalidade de Militares
.
.0011 - Auxílio-Familiar no
Exterior
.
.0012- 
Indenização
de
Representação no Exterior -
IREX
.
.0013 - Auxílio-Fardamento
aos Militares da Ativa em
Pecúnia
.
. .
.
.1009
- Auxílio-Funeral e
Natalidade 
de
Civis 
-
Inativos
.Diretor 
de
Administração 
do
Pessoal (DIRAP)
. .214H
- 
Inativos
Militares da União
.Diretor 
de
Administração (DIRAD)
.0000 - Inativos Militares da
União
.*Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal (SDPP) da
DIRAD
. .216H - Ajuda de Custo
para 
Moradia 
ou
Auxílio-Moradia 
a
Agentes Públicos
.Diretor 
de
Administração (DIRAD)
.0000 - Ajuda de Custo para
Moradia ou Auxílio-Moradia
a Agentes Públicos
.*Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal (SDPP) da
DIRAD
. .21D0 
- 
Reforma,
Manutenção 
e
Readequação 
de
Próprios 
Nacionais
Residenciais 
para 
os
Comandos Militares
.Diretor 
de
Administração (DIRAD)
.0000
- 
Reforma,
Manutenção e Readequação
de 
Próprios
Nacionais
Residenciais 
para
os
Comandos Militares
.*Subdiretor 
de
Apoio
Administrativo
(SDAP) da DIRAD
. .21EP - Retribuição no
Exterior
.Diretor 
de
Administração (DIRAD)
.0000 
-
Retribuição 
no
Exterior
.*Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal (SDPP) da
DIRAD
. .2865 - Suprimento de
Fa r d a m e n t o
.Diretor 
de
Administração (DIRAD)
.0000 
- 
Suprimento 
de
Fa r d a m e n t o
.*Subdiretor 
de
Abastecimento
(SDAB) da DIRAD
. .2867 - Ativos Militares
da União
.Diretor 
de
Administração (DIRAD)
.0000 - Ativos Militares da
União
.*Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal (SDPP) da
DIRAD
. .2E74 - Estruturação e
Modernização 
de
Unidades de Saúde das
Forças Armadas
.Diretor de Saúde da
Aeronáutica (DIRSA)
.0000
- 
Estruturação
e
Modernização de Unidades
de
Saúde 
das
Forças
Armadas
.Subdiretor 
de
Planejamento,
Orçamento 
e
Gestão (SDPOG) da
DIRSA
2. Programa 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
.
.Ação Orçamentária
.Cargo/Função
.Plano Orçamentário (PO)
.Cargo/Função
. .00QG
- 
Anistiados
Políticos -
Retroativos
Concedidos 
por
Decisões Judiciais
.Diretor 
de
Administração (DIRAD)
.0000 - Anistiados Políticos -
Retroativos Concedidos por
Decisões Judiciais
.*Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal (SDPP) da
DIRAD
3. Programa 0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e
Amortizações)
.
.Ação Orçamentária
.Cargo/Função
.Plano Orçamentário (PO)
.Cargo/Função
. .0284 - Amortização e
Encargos 
de
Financiamento 
da
Dívida 
Contratual
Externa
.Diretor de Economia e
Finanças 
da
Aeronáutica (DIREF)
.0000
-
Amortização 
e
Encargos de Financiamento
da 
Dívida
Contratual
Externa
.Diretor 
de
Economia 
e
Finanças 
da
Aeronáutica
(DIREF)
4. Programa 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
.
.Ação Orçamentária
.Cargo/Função
.Plano Orçamentário (PO)
.Cargo/Função
. .00PP -
Integralização
do Capital Social Inicial
da Empresa de Projetos
Aeroespaciais do Brasil
S.A. - ALADA
.Subdiretor 
de
Contratos e Convênios
(SUCONV) da DIREF
.0000
- Integralização do
Capital 
Social 
Inicial 
da
Empresa 
de
Projetos
Aeroespaciais do Brasil S.A. -
A L A DA
.Subdiretor 
de
Contratos 
e
Convênios
(SUCONV) 
da
DIREF