DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 660.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561562/2024.
Interessado: JUDES GUSTAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria
623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 659.534
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560654/2024.
Interessado: ESTEBAN MATIAS GARCIA ARENAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4); Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJPR); Comprovante de residência; -
Documento de viagem internacional (todas as páginas). Além destas inconformidades a
requerente não possui tempo de residência indeterminada, conforme art. 221 do Decreto
9199/17, para solicitar naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 658.745
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0560077/2024.
Interessado: MOHAMAD HASSAN DIKMAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do território nacional em viagens internacionais por período que excede o
prazo máximo de ausência do país para o caso concreto e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 658.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559671/2024.
Interessado: JUNIOR FILS AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 3, 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 657.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559232/2024.
Interessado: KUDIYAR TOKTAROV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou
a
documentação de
praxe,
porém
não
tem tempo
de
residência
indeterminada, inclusive aplicando-se a redução de tempo, para o requerimento de
naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 657.490
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559113/2024.
Interessado: HASSAN SALMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4);
Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido e Apostilado;
Comprovante de residência; Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.462
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0559086/2024.
Interessado: LUCDEILYS ESPERANZA MEJIAS EREU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.143
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558879/2024
Interessado: SAINLICE DECEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Art. Art.
5º e Art. 56, itens 4, 5, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 655.760
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557794/2024.
Interessado: SADRACK HERMILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 655.755
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557789/2024.
Interessado: LUCIE FUCIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 655.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557704/2024.
Interessado: MARIE JUDITH GEROME CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, III, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 655.466
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557589/2024.
Interessado: SAMER MOHSEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º
da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 655.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557417/2024.
Interessada: LEVANTA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, dos
itens 4, 5, 6, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 655.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557395/2024.
Interessado: ANTA FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 655.119
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557317/2024.
Interessado: ADILZON AYALA PINTO AYALA PINTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 654.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557193/2024.
Interessado: EDWARD SELDEN KINGSNORTH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; §2º, art. 7º
da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 654.258
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556844/2024.
Interessado: CARLOS ALBERTO MAIA LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, § 2º, 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 654.123
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556788/2024.
Interessado: MAIKEL JEFFERSON ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal (TRF-4); Certidão de Antecedentes do País e Origem
devidamente traduzido, legalizado e Apostilado; Documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 653.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556625/2024.
Interessado: CESAR AUGUSTO BECERRA OQUENDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou: Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório; Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal (TRF-4); Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual (TJSC); Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional
(todas as páginas). Além destas inconformidades a requerente não possui tempo de
residência indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização,
conforme art. 221 do Decreto 9199/17, para solicitar naturalização e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 653.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556552/2024.
Interessado: SHAHINUR AKTER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou: Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente apostilado.
Além desta inconformidade a requerente não possui tempo de residência indeterminada
de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do
Decreto 9199/17, para solicitar naturalização e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.