DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 653.475
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556426/2024.
Interessado: SHOHEL HOSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou: Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente apostilado.
Além desta inconformidade o requerente não possui tempo de residência indeterminada
de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização. Apesar de apresentação
de documento brasileiro do filho, este é detentor de naturalização provisória, portanto não
faz jus ao fator redutor temporal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 653.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556316/2024.
Interessado: MAMADOU DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, a
declaração de prova presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
incisos II, III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 653.257
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556274/2024.
Interessado: JONNY BURGA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento de viagem completo, a certidão de antecedente criminal
estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 653.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556155/2024.
Interessado: ROOBENSON VARILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou integralmente a documentação, porém não possui tempo de residência
indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido , conforme art. 221 do
Decreto 9199/17, para solicitar naturalização e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 652.829
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556006/2024.
Interessado: BABAYE GADIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou: Comprovante de residência; Documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 652.811
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555996/2024.
Interessado: ROBERTO CARLOS SUAREZ CORTEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 651.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555171/2024.
Interessado: MOUSTAPHA GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 651.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554939/2024.
Interessado: MARIA ALICE BULICA DOMINGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 651.394
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554882/2024.
Interessado: EMEKA BENJAMIN UDOKWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal (TRF-3); Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual (TJSP); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido
e legalizado; Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional (todas as
páginas); Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com
avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 650.943
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554546/2024.
Interessado: GORA SAMB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 650.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554473/2024.
Interessado: SAMUEL JOSE MEDINA OROSCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
II, III, IV e V do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 650.786
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554423/2024.
Interessado: YANET ALVAREZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Cópia da
Carteira de Registro Nacional Migratório; Comprovante de situação cadastral do Cadastro
de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1);
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJRO); Certidão de
Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido e legalizado; Comprovante de
residência; Documento de viagem internacional (todas as páginas); Documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial) e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 650.565
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554305/2024.
Interessado: BERLINE PORCENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III , IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 650.374
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0554134/2024.
Interessado: ERES JEAN BATARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou não possui residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4
(quatro) anos e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 650.261
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554043/2024.
Interessado: CESAR FRANCISCO PISCOYA BRIONES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 649.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553788/2024.
Interessado: MYRLENE CESAR LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.65.
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 649.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553742/2024.
Interessado: YOLANDA LUCAS DOMINGOS DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-3 e TRF-4); Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJSP e TJSC); Comprovante de
residência; Documento de viagem internacional (todas as páginas) e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 649.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553728/2024.
Interessado: EVANDRO LEONID CARNEIRO DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal (TRF-4 e TRF-4); Certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual (TJSP e TJSC); Documento de viagem internacional (todas as páginas);
Comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 649.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553708/2024.
Interessado: LISET PIMENTEL CUTINO ROCHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 649.690
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553644/2024.
Interessado: SILIEN DESILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou:
Comprovante
de
situação
cadastral
do Cadastro
de
Pessoas
Físicas;
Certidão de