DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 632.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541783/2024.
Interessado: JEAN TOUSSAINT ALTINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso II
da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, § 2º, e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
o art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 632.784
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541740/2024.
Interessado: MARC ENOLD ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8
do Anexo I e Art. 5º e Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 632.754
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541713/2024.
Interessado: DIORVIS FERNANDEZ LEYVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 (quatro) anos de tempo de residência por prazo indeterminado, e não apresentou a
certidão criminal da justiça Estadual, e, portanto, não atende as exigências previstas nos
Incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 632.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541437/2024.
Interessado: MARTIN ALONSO TOMAS BERNABE ARANGURI SOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria nº 623/2020, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 8, Anexo II, da Portaria
623/2020.
Código: 632.306
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541414/2024.
Interessada: ANA MARIA DE ALMEIDA ROQUE PIRES DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º §2º, e itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 631.994
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541127/2024.
Interessado: GUY JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente teve
dificuldade de se comunicar em língua portuguesa, e não apresentou declaração de prova
presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência
contida no Inciso III, do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 631.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541118/2024.
Interessado: KHULOUD HATEM AL SAMMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 631.328
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540640/2024.
Interessado: HERNAN MARCELO HERRERA ACEVEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa;
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.461
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0539975/2024.
Interessado: ABDULLAH BASSEM OMAR ZABEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 233, inciso II, e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 630.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539660/2024.
Interessado: SAMUEL ZEPHIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017 de 24 de maio de 2017, dos arts. 244 e 245 do Decreto 9.199/2027, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 630.053
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539626/2024.
Interessado: EBOT EMMANUEL ENOW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539594/2024.
Interessado: ROBIN FERNANDO RODRIGUEZ MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 9, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539457/2024.
Interessado: ELANGE OFFICIAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise ao
processo, a requerente não apresentou o comprovante de endereço, e o documento de que
se sabe comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida nos
Incisos II e III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 629.240
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538897/2024.
Interessado: BENJAMIN ZEPHIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise ao
processo, o requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual de onde reside,
a Certidão de antecedentes criminal do país de origem, Legalizada ou Apostilada e Traduzida
no Brasil por tradutor público juramentado, e o Documento de que se sabe comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida nos Incisos III e IV do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 629.132
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538795/2024.
Interessado: AHMED MAGDY ABDELAZIZ MOUSSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil em saídas esporádicas por 143 (cento e quarenta e três) dias, anterior a 1
(hum) ano por redução ao pedido de naturalizado, e não apresentou à frente da Certidão de
antecedentes criminal do país de origem, e portanto não atende à exigência contida nos
Incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538523/2024.
Interessado: ELIE MACKLEY FILS BLANC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é
menor de idade, nascido em 12/05/2013, não tendo capacidade civil para pedido de
Naturalização Ordinária, e, portanto, não atende à exigência contida nos Incisos I, II, III e IV do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.763
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538491/2024.
Interessado: AARON DANIEL GONZALEZ ZERPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de ações criminais, de onde
reside, e a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedentes criminal do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.752
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538481/2024.
Interessado: JOSUE FILS BLANC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que O requerente é
menor de idade, nascido em 06/06/2014, não tendo capacidade civil para pedido de
Naturalização Ordinária, e, portanto, não atende à exigência contida nos Incisos I, II, III e IV do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.579
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538351/2024.
Interessado: MAURO VICTOR FARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a Situação cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, de
onde reside, a Declaração conjunta de ambos os cônjuges, e o Documento de que se comunica
em língua portuguesa, e portanto indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos
Incisos I, III e IV do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 628.389
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538186/2024.
Interessado: MICHELET ELYSEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui Residência por prazo Indeterminado, para pedido de naturalização ordinário, e,
portanto, não atende à exigência contida no Inciso II do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.370
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538167/2024.
Interessada: GERLYNE THOMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui Residência por prazo Indeterminado, para pedido de naturalização ordinário, e,
portanto, não atende à exigência contida no Inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.343
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538141/2024.
Interessado: PRESNEL CHARLES.