DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 616, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Lauana Prado - Raiz (Brasil - 2024)
Título Original: Lauana Prado - Raiz
Categoria: Show Musical
Diretor(es): Fernando Trevisan Catatau
Produtor(es)/Criador(es): Universal Music Ltda
Distribuidor(es): Universal Music Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: drogas lícitas e linguagem imprópria
Processo: 08017.000679/2025-26
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 617, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Coisa de Novela (Brasil - 2025)
Título Original: Coisa de Novela
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Manuh Fontes
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: drogas lícitas, linguagem imprópria e temas sensíveis
Processo: 08017.000718/2025-95
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 618, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Missão Impossível - O Acerto Final - Trailer 2 (Estados Unidos -
2025)
Título Original: Mission Impossible - Dead Reckoning Part Two - Trailer 2
Categoria: Trailer
Diretor(es): Christopher Mcquarrie
Produtor(es)/Criador(es): Tom Cruise, Christopher Mcquarrie
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: atos criminosos e violência
Processo: 08017.000752/2025-60
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 619, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Ritas - Trailer (Brasil - 2025)
Título Original: Ritas - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Oswaldo Santana
Produtor(es)/Criador(es): Biônica Filmes
Distribuidor(es): Biônica Filmes - Produções Artísticas E Cinematográficas Ltda, / SM
Distribuidora De Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: linguagem imprópria
Processo: 08017.000771/2025-96
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 620, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Animais Perigosos - Teaser (Austrália - 2025)
Título Original: Dangerous Animals
Categoria: Teaser
Diretor(es): Sean Byrne
Produtor(es)/Criador(es):
Brouhaha
Entertainment, 
LD
Entertainment,
Oddfellows
Entertainment.
Distribuidor(es): Diamond Films Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: drogas lícitas, medo e violência
Processo: 08017.000777/2025-63
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 621, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Extermínio - A Evolução - Trailer 2 (Estados Unidos - 2025)
Título Original: 28 Years Later - Trailer 2
Categoria: Trailer
Diretor(es): Danny Boyle
Produtor(es)/Criador(es): Allon Reich
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: medo e violência
Processo: 08017.000786/2025-54
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 622, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Abraço de Mãe - Trailer (Brasil - 2024)
Título Original: Abraço de Mãe
Categoria: Trailer
Diretor(es): Cristian Ponce
Produtor(es)/Criador(es): Lupa Filmes
Distribuidor(es): Clube Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: medo e violência
Processo: 08017.000787/2025-07
CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 623, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Está tudo bem comigo? (Estados Unidos - 2024)
Título Original: Am I OK?
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Stephanie Allynne, Tig Notaro
Produtor(es)/Criador(es): Stephanie Allynne
Distribuidor(es): MAX
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta.
Contém: conteúdo sexual, drogas e linguagem imprópria
Processo: 08017.000806/2025-97
CARLOS FORTES
NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
DESPACHO Nº 15, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Notificar a entidade social INSTITUTO PORCINO SAUDE TRABALHO E VIDA, com
sede em CAMPINAS SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.429.329/0001-11, ora qualificada
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo
Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência
da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua
qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10)
dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.000746/2024-77.
ANDRE PEREIRA CRESPO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 245ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Às 10h e 02min do dia 9 de abril de 2025 o Presidente Substituto do Cade,
Gustavo Augusto Freitas de Lima, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a
forma híbrida conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de
2025. Participaram os Conselheiros do Cade Victor Oliveira Fernandes, Gustavo Augusto
Freitas de Lima, Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques
Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior; o Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal Especializada junto ao Cade, André Luís Macagnan Freire, o representante do
Ministério Público Federal junto ao Cade, Waldir Alves, a Economista Chefe, Lílian
Santos Marques Severino e a Secretária do Plenário Keila de Sousa Ferreira; ausente
justificadamente o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. Foi disponibilizado
equipamento eletrônico nas instalações do Cade a fim de garantir a participação de
advogados, nos termos dos §§ 5º e 8º do artigo 81, do Regimento Interno do Cade.
J U LG A M E N T O
1. Ato de Concentração nº 08700.003691/2024-01
Requerentes: DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. e
Brasnefro Participações Ltda.