DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.932, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, considerando o
disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, e o que consta no Processo nº 48340.003619/2024-27, resolve:
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, definida pelos estudos para a conexão do Data Center Salto I,
localizada no município de Salto, estado de São Paulo, de propriedade da BEP Data Center
Salto I Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.137.371/0001-74, atende aos critérios de
mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o
planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações:
I.construção de linha de transmissão radial, circuito duplo, em 440 kV, com
capacidade equivalente ao cabo 3 x 954 kcmil por fase e aproximadamente 3 km de
extensão, ligando a Subestação Salto à nova Subestação DC Salto I em 440 kV;
II.construção de duas Entradas de Linha em 440 kV, na Subestação Salto, sob
concessão da ISA Energia Brasil S.A.; e
III. construção de novo pátio de transformação, da nova Subestação DC Salto I
e respectivas conexões, duas entradas de linha, em 440 kV, e barramento em arranjo
disjuntor e meio com disjuntor interligação de barras, em 440 kV.
§ 1º As instalações relacionadas
neste artigo deverão observar os
Procedimentos de Rede, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada.
§ 2º As instalações de uso exclusivo relacionadas neste artigo poderão ser
substituídas por soluções tecnológicas equivalentes em termos de capacidade nominal,
desde que mantidos o ponto de conexão e o nível de tensão originais.
§ 3º As instalações relacionadas neste artigo poderão ser compartilhadas ou
executadas por outros consumidores livres detentores de portaria do Ministério de Minas
e Energia que reconheça o acesso à Rede Básica por meio de instalações coincidentes.
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de
Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de
Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005.
§1º Para o devido acesso ao sistema de transmissão, o Data Center Salto I
deverá observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais
riscos e restrições técnicas relacionadas à sua conexão e uso.
§ 2º A efetiva conexão está condicionada à disponibilidade sistêmica verificada
pelo ONS para ponto de conexão reconhecido, conforme avaliação específica conduzida na
etapa de Parecer de Acesso.
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de
2033, deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST vigente.
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorra a condição e o
prazo estabelecidos neste artigo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
.
.DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.603, de 27 de novembro de
2024).
. .Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Porto Velho,
compreendendo a instalação do 5º Transformador trifásico TR5 230/69-13,8 kV, de 150 MVA e
conexões associadas.
Todas as obras conforme Despacho.
. .Período de Execução
.De 28/11/2024 até 28/05/2027.
. .Localidade
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.
. .Bens
.18.865.025,75 .17.250.179,55
. .Serviços
.11.561.293,62 .10.571.646,89
. .Outros
.475.231,72
.434.551,88
. .Total
.30.901.551,09 .28.256.378,32
ANEXO X
.
.PROCESSO nº 48500.904144/2024-14
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. -Eletrobrás
.00.001.180/0001-26
.
.DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.683, de 3 de dezembro
de 2024).
. .Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação São José, compreendendo
a substituição do 11º e 12º Transformadores por outros com nível de tensão 500/138 kV, 3x300 MVA
cada, instalação das respectivas fases reservas e conexões associadas.
Todas as obras conforme Resolução.
. .Período de Execução
.De 11/12/2024 até 11/06/2027.
. .Localidade
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.
. .Bens
.119.934.307,79 .109.667.931,04
. .Serviços
.64.338.319,33
.58.830.959,20
. .Outros
.2.526.446,77
.2.310.182,93
. .Total
.186.799.073,89 .170.809.073,17
ANEXO XI
.
.PROCESSO nº 48500.904150/2024-63
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .Companhia Hidro Elétrica do São Francisco -
Chesf
.33.541.368/0001-16
.
.DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.614, de 28 de
novembro de 2024).
. .Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Zebu III,
compreendendo:
I - Seccionamento da LT 230kV Bom Nome - Paulo Afonso III C3; e
II - Seccionamento da LT 230kV Floresta II - Paulo Afonso III C2.
Todas as obras conforme Despacho.
. .Período de Execução
.De 03/12/2024 até 03/01/2030.
. .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]
.Município de Tacaratu, Estado de Pernambuco.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.
. .Bens
.6.899.583,11
.6.308.978,79
. .Serviços
.22.123.114,31 .20.229.375,73
. .Outros
.422.402,30
.386.244,66
. .Total
.29.445.099,72 .26.924.599,18
ANEXO XII
.
.PROCESSO nº 48500.904151/2024-16
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - Chesf
.33.541.368/0001-16
.
.DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.602, de 27 de novembro de
2024).
. .Descrição do Projeto
.Reforços
em instalações
de
transmissão de
energia
elétrica
na Subestação
Ibicoara,
compreendendo a instalação do 3º Transformador trifásico TR3 230/138-13,8 kV, de 100 MVA
e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.
. .Período de Execução
.De 28/11/2024 até 28/05/2027.
. .Localidade
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Ibicoara, Estado da Bahia.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.
. .Bens
.15.420.814,54 .14.100.792,83
. .Serviços
.14.046.816,92 .12.844.409,39
. .Outros
.463.192,84
.423.543,53
. .Total
.29.930.824,30 .27.368.745,75
ANEXO XIII
.
.PROCESSO nº 48500.904164/2024-87
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .Luziânia-Niquelândia
Transmissora S.A.
.14.863.121/0001-71
.
.DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.020, de 7 de outubro de 2024).
. .Descrição do Projeto
.Reforços
em instalações
de transmissão
de
energia elétrica
na Subestação
Niquelândia,
compreendendo a instalação do 2º Banco de Autotransformadores 230/69 kV, de 30 MVA, e
conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.
. .Período de Execução
.De 09/10/2024 até 09/04/2027.
. .Localidade
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Niquelândia, Estado de Goiás.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.
. .Bens
.8.096.139,22
.7.500.399,64
. .Serviços
.18.890.991,51 .17.500.932,49
. .Outros
.0,00
.0,00
. .Total
.26.987.130,73 .25.001.332,13
ANEXO XIV
.
.PROCESSO nº 48500.904172/2024-23
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .SE Narandiba S.A.
.10.337.920/0001-53
.
.DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.604, de 27 de novembro de
2024).
. .Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Brumado II,
compreendendo a instalação do 3º Transformador trifásico 230/138-13,8 kV, de 100 MVA, e
conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.
. .Período de Execução
.De 01/01/2025 até 30/06/2027.
. .Localidade
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Brumado, Estado da Bahia.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.
. .Bens
.15.448.815,37 .14.019.799,95
. .Serviços
.13.450.030,28 .12.205.902,48
. .Outros
.2.353.968,80
.2.136.226,69
. .Total
.31.252.814,45 .28.361.929,12
ANEXO XV
.
.PROCESSO nº 48500.904173/2024-78
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .Neoenergia Transmissora
11 SPE S.A.
.36.257.187/0001-50
.
.DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 2.469, de 26 de agosto de 2024 -
Parcial).
. Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Paraíso 2, compreendendo o
remanejamento dos reatores das Linhas de Transmissão 230 kV Paraíso 2 - Campo Grande 2 C1 e C2
para a Barra 230 kV e conexões associadas (SGPMR 0000051/2024, 0000054/2024, 0000055/2024,
0000296/2024 e 0000297/2024).
. .
.Todas as obras conforme Despacho.
. .Período de Execução
.De 01/10/2024 até 30/06/2026.
. .Localidade
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.
. .Bens
.8.501.615,11
.7.715.215,71
. .Serviços
.24.448.119,37 .22.186.668,33
. .Outros
.180.000,00
.163.350,00
. .Total
.33.129.734,48 .30.065.234,04
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