DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
831.338/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI
831.337/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI
831.336/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI
831.335/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.310/2003-LUCIANE PIRES FELIX-OF. N°48949/2024/UAGV-MG/ANM - D.O.U
de 10/12/2024
832.308/2003-LUCIANE PIRES FELIX-OF. N°49409/2024/UAGV-MG/ANM - D.O.U
de 13/12/2024.
832.309/2003-LUCIANE PIRES FELIX-OF. N°49179/2024/UAGV-MG/ANM - D.O.U
de 12/12/2024
833.028/2007-DOUGLAS WILLIANS NEVES-OF. N°46613/2024/UAGV-MG/ANM -
D.O.U de 27/11/2024
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.874/2018-EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS SANTA BARBARA LTDA
830.875/2018-EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS SANTA BARBARA LTDA
830.873/2018-EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS SANTA BARBARA LTDA
831.626/2019-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
832.144/2022-SANDRO RAMOS
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
832.144/2022-SANDRO RAMOS
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.027/2023-RBR MINERADORA LTDA -Alvará N°1567/2023
830.028/2023-RBR MINERADORA LTDA -Alvará N°1873/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
824.692/1971-SIGMA MINERACAO S.A.-OF. N°11804/2025/UAGV-MG/ANM
830.765/1980-NOVELIS DO BRASIL LTDA.-OF. N°11321/2025/DIFIL-MG/ANM
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)
008.774/1961-VALE S.A.- Início:19/04/2021-Término:19/04/2025
Autoriza a retomada dos trabalhos de lavra:(2137)
PORTARIA DE LAVRA ANM nº 58628/1966, DOU de 14/07/1966 - Processo nº
008.774/1961 - VALE S.A. - FERRO - A contar da data 20/04/2025.
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
831.848/1985-VALE S.A.- Prazo:por 4 anos, a partir de 24/10/2022.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
832.177/2017-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-OF. N°13679/2025/DIOUT-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.288/1997-JOSE
GARCIA 
DA
SILVA
EXTRACAO 
DE
AREIA-OF.
N°7837/2025/UAPM-MG/ANM
832.402/2011-NOVOS 
RUMOS
EMPREENDIMENTOS 
LTDA-OF.
N°13451/2025/DIOUT-MG/ANM
830.811/2015-CERAMICA OLHOS
DAGUA LTDA-OF.
N°13811/2025/DIOUT-
MG/ANM
830.810/2015-CERAMICA OLHOS
DAGUA LTDA-OF.
N°13808/2025/DIOUT-
MG/ANM
832.832/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA-OF. N°13568/2025/DIOUT-
MG/ANM
830.971/2015-CERAMICA OLHOS
DAGUA LTDA-OF.
N°13578/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.381/2013-HIDROMINERACAO 
PRINCESA
DO 
VALE
LTDA-OF.
N°13445/2025/DIOUT-MG/ANM
833.682/2007-ROMAGRAN 
ROMUALDO
GRANITOS 
LTDA-OF.
N°13608/2025/DIOUT-MG/ANM
832.473/2014-ARACEZ ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF. N°12887/2025/DIOUT-
MG/ANM
832.065/2015-BRITAGEM MEGA LTDA-OF. N°12893/2025/DIOUT-MG/ANM
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
831.585/2012-SS MINERACAO EIRELI
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.738/2016-LRM COMERCIAL LTDA-OF. N°12924/2025/DIOUT-MG/ANM-60
dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 830.345/2024
Titular: MINERACAO GUDLIMA LTDA
Ofício nº: 12894/2025/DIOUT-MG/ANM
Processo nº: 830.928/2024
Titular: PERIGOLO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA
Ofício nº: 13342/2025/DIOUT-MG/ANM
Processo nº: 831.487/2020
Titular: GERALDO ADILSON PEREIRA
Ofício nº: 13336/2025/DIOUT-MG/ANM
Processo nº: 830.937/2024
Titular: DRAGA MILAN CONSTRUTORA ETERRAPLANAGEM LTDA
Ofício nº: 13222/2025/DIOUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
830.636/2019-RENATO GERALDO DA SILVA
832.080/2017-F J SILVA ME
831.722/2017-CAROLINA RAMOS RIBEIRO
830.268/2019-PEROBA AGROPECUARIA LTDA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.272/2025-FENIX MINERACAO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA
830.238/2025-MINERACAO MATA VERDE LTDA
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 190/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
834.548/2010 
- 
ERCAL
EMPRESAS 
REUNIDAS 
DE 
CALCARIO
LTDA 
-
COROMANDEL/MG - Guia n° 140/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s):
CALCÁRIO (uso: corretivo de solo) - Volume(s): 20.000 toneladas/ano
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 191/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2991/2025-831.912/2023-VALDEIR CALDEIRA DA SILVA-
3001/2025-830.295/2025-GEOPETRA GEOLOGIA E CONSULTORIA MINERAL
LT DA -
3000/2025-830.290/2025-HOPE STONE LTDA-
2999/2025-830.279/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
2998/2025-830.269/2025-RICARDO ALEXANDRE SILVA DE FREITAS-
2997/2025-830.252/2025-GESIEL CARVALHO RIBEIRO-
2996/2025-830.250/2025-FABIOLA DE FREITAS DA SILVA-
2995/2025-830.203/2025-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES-
2994/2025-830.113/2025-JORGE ELIAS AMUY FILHO-
2993/2025-830.101/2025-ROMILDE COELHO DA COSTA-
2992/2025-830.066/2025-SMM GRANITOS LTDA-
LUCIANA CABRAL DANESE
D ES P AC H O
Relação nº 192/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
832.003/2017-EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI - Publicado DOU de 12/03/2025,
Relação n° 142/2025, Seção , pág. - ONDE SE LÊ: Substância: AREIA - Quantidade: 50.000
toneladas/ano. LEIA-SE: Substância: AREIA - Quantidade: 16.668 toneladas/ano.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
830.937/2024-DRAGA MILAN CONSTRUTORA ETERRAPLANAGEM LTDA- DOU de
27/12/2024
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 193/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 160/2025, de 14 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
833.835/2012 - Titular: IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA - Substância(s): XISTO, QUARTZITO
- Município(s): DIAMANTINA/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 159/2025, de 14 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
833.149/2011 - Titular: MINERACAO ITASUL LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s):
ITAJUBÁ/MG, WENCESLAU BRAZ/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 158/2025, de 14 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
832.186/2006
- Titular:
AREAL
QUALITY BAGUARI
LTDA
-
Substância(s): AREIA
-
Município(s): ALPERCATA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
D ES P AC H O
Relação nº 194/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
833.590/2004-VALE S.A.- Cessionário:O & P PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA .-
CPF ou CNPJ 07.101.086/0001- 98- Alvará n°1843/2025
832.700/2021-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Cessionário:EVK
MINERAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 42.713.469/0001-18- Alvará n°1262/2022
833.239/2011-LF 
MINERAÇÃO 
E 
BENEFICIAMENTO 
LTDA-
Cessionário:FELDSPATO BRASIL MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 26.063.933/0001-11- Alvará
n°523/2012
831.242/2012-LF 
MINERAÇÃO 
E 
BENEFICIAMENTO 
LTDA-
Cessionário:FELDSPATO BRASIL MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 26.063.933/0001-11- Alvará
n°10056/2014
834.104/2012-LF 
MINERAÇÃO 
E 
BENEFICIAMENTO 
LTDA-
Cessionário:FELDSPATO BRASIL MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 26.063.933/0001-11- Alvará
n°6415/2013
832.650/2013-LF 
MINERAÇÃO 
E 
BENEFICIAMENTO 
LTDA-
Cessionário:FELDSPATO BRASIL MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 26.063.933/0001-11- Alvará
n°12010/2013
833.391/2008-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-
Cessionário:ACAYACA STONE QUARTIZITES LTDA- CPF ou CNPJ 26.940.971/0001-05- Alvará
n°12600/2009
834.737/2008-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA- Cessionário:F. P GRAN MINERAÇÃO LTDA. ME- CPF ou CNPJ 08.188.117/0001-52-
Alvará n°14772/2009
830.691/2014-MLOG S.A.- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou
CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°6704/2018
832.798/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-
Cessionário:SUMMIT MINERALS
BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001-66- Alvará n°3962/2024
832.797/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-
Cessionário:SUMMIT MINERALS
BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001-66- Alvará n°1434/2024
832.796/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-
Cessionário:SUMMIT MINERALS
BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001-66- Alvará n°1433//2024
832.436/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-
Cessionário:SUMMIT MINERALS
BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001-66- Alvará n°8813/2023
832.435/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-
Cessionário:SUMMIT MINERALS
BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001-66- Alvará n°8812/2023
832.434/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-
Cessionário:SUMMIT MINERALS
BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001-66- Alvará n°8811/2023
832.433/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-
Cessionário:SUMMIT MINERALS
BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001-66- Alvará n°7582/2023
830.367/2023-RENATO ARAÚJO DE PAULA LEÃO- Cessionário:LUIZ GUILHERME
GALVÃO- CPF ou CNPJ ***.313.446-**- Alvará n°2656/2023
831.159/2017-VITORIA MINERACAO DE GRANITOS LTDA- Cessionário:GRANDIS
DO BRASIL EMPREENDIMENTOS DE RECURSOS RENOVÁVEIS LTDA- CPF ou CNPJ
03.372.096/0001-07- Alvará n°5007/2018
832.586/2021-RAMON 
LOURENCO
PATRICIO- 
Cessionário:VERDESUL
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 56.906.271/0001-65- Alvará n°10410/2021
831.082/2018-PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Cessionário:TOP BRITA
LTDA.- CPF ou CNPJ 53.639.230/0001- 61- Alvará n°7276/2019
831.039/2024-GILSON GOMES SAMPAIO- Cessionário:SOLUÇÕES EMPRESARIAIS
INTEGRADAS LTDA.- CPF ou CNPJ 55.320.632/0001-24- Alvará n°5250/2024
831.035/2012-ADGENOR LIMA NETO- Cessionário:MINERAÇÃO PRATA SPE
LTDA.- CPF ou CNPJ 24.946.619/0001-51- Alvará n°8010/2012
831.747/2015-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:MONTE
LIBANO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 33.971.211/0001-20- Alvará
n°1172/2020
831.044/2023-ARCELORMITTAL 
BRASIL
S.A.- 
Cessionário:SZO
EMPREENDIMENTOS LTDA.- CPF ou CNPJ 09.009.132/0001-59- Alvará n°7047/2024
830.928/2023-SERGIO
HENRIQUE MUSCHIONI-
Cessionário:FIDES
ENERGY
METALS LTDA.- CPF ou CNPJ 52.500.441/0001- 56- Alvará n°5874/2023
832.105/2022-SERGIO
HENRIQUE MUSCHIONI-
Cessionário:FIDES
ENERGY
METALS LTDA.- CPF ou CNPJ 52.500.441/0001- 56- Alvará n°602/2023