DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 143/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
886.140/2022-SANTA 
JULIA 
COMERCIO
DE 
CASCALHO 
LTDA-
Cessionário:Hadassa Representação Comércio e Serviços de Escritorio ltda- CPF ou CNPJ
42509955000119- Alvará n°7499/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
886.715/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.716/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.717/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.718/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.719/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.720/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.721/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.723/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.725/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.726/1997-CLARICE MENDES SANCHES
886.673/1997-CLARICE MENDES SANCHES
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 75/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.523/2022-STRATO
GESTAO DE
ATIVOS LTDA-
Alvará n°847/2024
-
Cessionario:815.030/2025, 815.031/2025 e 815.032/2025-Sete Pontes Mineração Ltda-
CPF ou CNPJ 58.522.744/0001-56
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.423/2022-ROGÉRIO CAVIQUIOLI ME- Área de 82,22 ha para 21,39 ha-
Saibro-Brusque/SANTA CATARINA
815.575/2021-NOVA ERA MINERACAO LTDA- Área de 496,06 ha para 49,70 ha-
Areia-Laguna/Santa Catarina
815.224/2021-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO- Área de 108,45
ha para 45,95 ha-Areia-Irineópolis/Santa Catarina
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.367/2019-MINERAÇÃO 
E
PESQUISA 
BRASILEIRA
LTDA.-OF.
N°13929/2025/DIFIS-SC/ANM
815.250/2021-TERRA 
BRANCA
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA-OF.
N°13982/2025/DIOUT-SC/ANM
815.254/2021-TERRA 
BRANCA
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA-OF.
N°13973/2025/DIOUT-SC/ANM
815.263/2021-TERRA 
BRANCA
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA-OF.
N°13977/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por
01 (um) ano o
prazo para requerer a
Concessão de
Lavra(2243)
815.252/2023-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA
815.253/2023-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA
815.253/2023-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.310/2000-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Registro de Licença N° 881/2001 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 06/02/2029
815.240/1985-LAURO MAR EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro
de Licença N° 451/1995 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 27/09/2025
815.540/2008-FLORESTAL RIO CANOAS LTDA- Registro de Licença N° 1381, de
2008 - Vencimento em 22/02/2027
815.058/2019-DESCHAMPS & CIA LTDA- Registro de Licença N° 7/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 21/03/2029
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.540/2008-FLORESTAL 
RIO 
CANOAS 
LTDA-OF. 
N°13934/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.253/2009-JEAN 
CARLOS
ZIMMERMANN 
ME-OF.
N°13967/2025/DIFIS-
SC/ANM
815.744/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA-OF. N°13812/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.546/2013-TENDENCIA 
MINERADORA
LTDA-OF. 
N°13535/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.144/2024-PARQUE
EMPRESARIAL 
TUBARAO
SPE
LTDA-OF.
N°13557/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.248/2023-CERAMICA SALTO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.427/2024-ACC TRANSPORTES,
TERRAPLENAGEM E
LOCACAO LTDA-OF.
N°14238/2025/DIOUT-SC/ANM
815.441/2024-AC 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA-OF.
N°14237/2025/DIOUT-SC/ANM
815.471/2024-ADILCON ADURVANIO REUS
LTDA-OF. N°14235/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.485/2024-GUILHERME 
SILVA 
DE
SOUZA-OF. 
N°14236/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.532/2024-INBBEL
INDUSTRIA 
BRASILEIRA
DE 
BEBIDAS
LTDA-OF.
N°14224/2025/DIOUT-SC/ANM
815.552/2024-POLY TERMINAIS
PORTUARIOS SA-OF.
N°14227/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.555/2024-CAUE PINHEIRO XAVIER DA SILVA-OF. N°14225/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.606/2024-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°14228/2025/DIOUT-SC/ANM
815.005/2025-GUILHERME 
SILVA 
DE
SOUZA-OF. 
N°14229/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.044/2025-EB MINERACAO LTDA-OF. N°14231/2025/DIOUT-SC/ANM
815.081/2025-RIO CLARO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°14233/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.107/2025-TAPAJOS 
REPRESENTACOES
LTDA-OF. 
N°14234/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.115/2025-HUMBERTO 
MARINHO
FERREIRA 
JUNIOR-OF.
N°14183/2025/DIOUT-SC/ANM
815.114/2025-HUMBERTO 
MARINHO
FERREIRA 
JUNIOR-OF.
N°14182/2025/DIOUT-SC/ANM
815.014/2025-CORREA FUTEBOL 7 SOCIETY LTDA-OF. N°14181/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.420/2024-CONCREXAP 
SERVICOS 
DE
CONCRETAGEM 
LTDA-OF.
N°14179/2025/DIOUT-SC/ANM
815.419/2024-CONCREXAP 
SERVICOS 
DE
CONCRETAGEM 
LTDA-OF.
N°14180/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.032/2024-MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO-OF. N°13563/2025/DIOUT-
SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 76/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 162/2025, de 14 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
815.634/2017 - Titular: GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s): AREIA
- Município(s): ARAQUARI/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 50/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
003.244/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IBIRÁ LTDA.- Decisão nº 380/2025
- FONTE IBIRÁ 4. Processo ANM 27202.003244/1959-51. Concessionária: Empresa de Águas
Minerais Ibirá Ltda. CNPJ: 49.237.902/0001-35. Portaria de Lavra Retificada nº 1262 - DOU
de 14/09/1982. Local da fonte: Rodovia SP 402 KM 7 + 600 Metros - S/N. Termas de Ibirá.
CEP 15869-899. Ibirá. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 10,16 -
Temperatura da água na fonte: 26,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 423,0 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 245,64 mg/L. Composição química (mg/L):
Carbonato: 84,21 - Sódio: 83,300 - Bicarbonato: 36,69 - Sulfato: 34,23 - Silício: 17,500*-
Cloreto: 3,33 - Cálcio: 0,734 - Potássio: 0,504 - Fluoreto: 0,40 - Nitrato: 0,29 - Vanádio:
0,079 - Estrôncio: 0,027* - Brometo: 0,02* - Alumínio: 0,017* - Magnésio: 0,017* - Fosfato:
0,01* - Ferro: 0,010*. Boletim nº 582R/LAMIN-SP/2022 de 21/12/2022. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA VANÁDICA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
003.244/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IBIRÁ LTDA.- Decisão nº 379/2025
- FONTE IBIRÁ 3. Processo ANM 27202.003244/1959-51. Concessionária: Empresa de Águas
Minerais Ibirá Ltda. CNPJ: 49.237.902/0001-35. Portaria de Lavra Retificada nº 1262 - DOU
de 14/09/1982. Local da fonte: Rodovia SP 402 KM 7 + 600 Metros - S/N. Termas de Ibirá.
CEP 15869-899. Ibirá. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 10,15 -
Temperatura da água na fonte: 25,3 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 416,0 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 243,00 mg/L. Composição química (mg/L):
Sódio: 82,200 - Carbonato: 78,20 - Sulfato: 29,89 - Silício: 18,200* - Bicarbonato: 17,09 -
Cloreto: 3,43 - Cálcio: 0,712 - Potássio: 0,550 - Fluoreto: 0,41 - Vanádio: 0,072 - Brometo:
0,03* - Alumínio: 0,022* - Estrôncio: 0,018* - Magnésio: 0,017* - Fosfato: 0,01*. Boletim
nº 581/LAMIN-SP/2022 de 20/09/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETA DA
VANÁDICA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
003.244/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IBIRÁ LTDA.- Decisão nº 378/2025
- FONTE IBIRÁ 2. Processo ANM 27202.003244/1959-51. Concessionária: Empresa de Águas
Minerais Ibirá Ltda. CNPJ: 49.237.902/0001-35. Portaria de Lavra Retificada nº 1262 - DOU
de 14/09/1982. Local da fonte: Rodovia SP 402 KM 7 + 600 Metros - S/N. Termas de Ibirá.
CEP 15869-899. Ibirá. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 10,04 -
Temperatura da água na fonte: 24,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 392,0 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 232,77 mg/L. Composição química (mg/L):
Sódio: 75,200 - Carbonato: 60,15 - Sulfato: 52,48 - Silício: 16,800* - Bicarbonato: 5,12 -
Cloreto: 4,47 - Cálcio: 0,940 - Fluoreto: 0,44 - Potássio: 0,355 - Estrôncio: 0,111 - Vanádio:
0,072 - Nitrato: 0,04* - Brometo: 0,03* - Magnésio: 0,030* - Fosfato: 0,02*. Boletim nº
580/LAMIN-SP/2022
de 21/09/2022.
Classificação:
ÁGUA
MINERAL FLUORETADA
E
VANÁDICA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da
fonte.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 53/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 156/2025, de 14 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
820.465/2012 - Titular: PEDREIRA DOVALLE COMERCIO DE PEDRAS EM GERAL LTDA -
Substância(s): GNAISSE - Município(s): SANTA ISABEL/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 157/2025, de 14 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
820.466/2012 - Titular: PEDREIRA DOVALLE COMERCIO DE PEDRAS EM GERAL LTDA -
Substância(s): GNAISSE - Município(s): SANTA ISABEL/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 154/2025, de 14 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
820.931/2002 - Titular: SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. - Substância(s): AREIA -
Município(s): GLICÉRIO/SP, PENÁPOLIS/SP, ZACARIAS/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 155/2025, de 14 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
820.823/2003 - Titular: SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. - Substância(s): AREIA -
Município(s): PENÁPOLIS/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
Relação nº 55/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
821.328/1996-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 382/2025 - FONTE
SANTO ANTÔNIO 1. Processo ANM 27202.821328/1996-13. Concessionária: Flamin
Mineração Ltda. CNPJ: 68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº 244 - DOU de
20/11/2003. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. Km 1,5. Barreiro de
Baixo. CEP 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C:
6,28 - Temperatura da água na fonte: 22,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 113,8
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 105,29 mg/L - Radioatividade na
fonte a 20 °C e 760 mmHg: 12,08 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato:
72,50 - Silício: 20,000* - Cálcio: 11,100 - Sódio: 6,080 - Magnésio: 4,200 - Potássio: 2,530