DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo de Cobrança Nº: 48402.920209/2011-52
Titular: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA VICENTE MATHEUS LTDA
CNPJ/CPF: 60.576.865/0001-22
NFLDP Nº: 144/2011
Valor: R$ 1.034.370,42 (Um milhão, trinta e quatro mil, trezentos e setenta
reais e quarenta e dois centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48402.920209/2011-52
Titular: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
CNPJ/CPF: 01.637.895/0001-32
NFLDP Nº: 144/2011
Valor: R$ 1.034.370,42 (Hum milhão, trinta e quatro mil, trezentos e setenta
reais e quarenta e dois centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
RELAÇÃO 68/2025
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793)
896.718/2003 - LA VECCHIA MINERAÇÃO LTDA. ME - Alvará de Pesquisa nº 4630/2005,
extraída do processo ATOrd nº 0026600-33.2012.5.17.0101, advinda do Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Vara do Trabalho de Venda
Nova do Imigrante/ES, em favor da exequente. Gramacruz Extração de Granitos Ltda.
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
832.620/2016-ANDERSON ESPERIDIÃO MIRANDA- Alvará de Pesquisa nº 6.580/2017,por
determinação judicial proveniente do processo nº 5210342-28.2019.8.13.0024.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente SUBSTITUTO
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
E QUALIDADE DE PRODUTOS
DESPACHO SBQ-ANP Nº 500, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução
ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº
48600.201773/2022-92 concede o credenciamento, como empresa de inspeção da
qualidade, à
INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES
LTDA. - Unidade SÃO
LUÍS, CNPJ
42.565.697/0050-76, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:
. .Produto
.Ensaio
.Norma
. Diesel Verde
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Teor de Enxofre
.ASTM D5453
.
.Teor de Água
.ASTM D6304
. .
.Contaminação Total
.EN 12662
. Etanol Combustível
.Aspecto
.Visual
.
.Cor
.Visual
.
.Acidez Total
.NBR 9866
.
.Condutividade Elétrica
.NBR 10547
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Teor Alcoólico
.NBR 15639
.
.Teor de Água
.ASTM E1064
.
.Teor de Hidrocarbonetos
.NBR 13993
. .
.pH
.NBR 10891
. Gasolina Automotiva
.Aspecto
.ASTM D4176
.
.Cor
.Visual
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Teor de Enxofre
.ASTM D5453
. .
.Pressão de Vapor a 37,8 °C
.ASTM D5191
. Óleo Combustível
.Viscosidade Cinemática a 60 °C
.ASTM D445
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
. .
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
. Óleo Diesel Marítimo
.Aspecto
.Visual
.
.Enxofre Total
.ASTM D5453
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Índice de Cetano
.ASTM D4737
. .
.Cor ASTM
.ASTM D1500
. Óleo Diesel
.Aspecto
.ASTM D4176
.
.Cor ASTM
.ASTM D6045
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Enxofre Total
.ASTM D5453
.
.Teor de Água
.ASTM D6304
.
.Condutividade Elétrica
.ASTM D2624
.
.Contaminação Total
.EN 12662
. .
.Índice de Cetano Calculado
.ASTM D4737
Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, exceto aqueles
para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da
Resolução ANP nº 859, de 2021: Cimento Asfáltico de Petróleo, Asfalto Diluído de Petróleo,
Asfalto Borracha, Asfaltos Modificados por Polímeros Elastoméricos, Emulsões Asfálticas
para
Pavimentação, 
Emulsões
Asfálticas 
Catiônicas
Modificadas 
por
Polímeros
Elastoméricos, Biodiesel, Etanol Combustível, GLP, Gasolina de Aviação, Querosene de
Aviação e Querosene de Aviação Alternativo.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 206, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.203807/2025-15,
resolve: autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ nº 34.274.233/0309-40, a exercer a
atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA
Filial). Fica revogada a Autorização nº 635, de 1º de Julho de 2015.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 489, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à
empresa AUTO POSTO PORTAL DA VILA GUILHERME LTDA, CNPJ nº 15.694.111/0001-12,
conforme Processo nº 48610.213967/2022-11.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 490, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPSP0451447
.ANDRE LUIS VICENTIN COMERCIO DE GAS
.55.070.348/0001-47
.48610.205278/2025-86
.
.GLPDF0451478
.CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
.00.306.597/0014-11
.48610.209518/2025-11
.
.GLPRS0451451
.COMERCIO DE GAS AVILA LTDA
.57.789.722/0001-94
.48610.209266/2025-21
.
.GLPPI0451457
.F SILVA GAS LTDA
.59.697.325/0001-18
.48610.209420/2025-64
.
.GLPPR0451474
.G LIMA LOGISTICA LTDA
.76.665.637/0001-69
.48610.209254/2025-04
.
.GLPSP0451459
.PARAIBA DO GAS LTDA
.58.302.632/0001-90
.48610.209512/2025-44
.
.GLPMG0451449
.PRETTY GAS E AGUA LTDA
.59.322.005/0001-83
.48610.209450/2025-71
.
.GLPRJ0451469
.SIDERLANDIA COMERCIO DE GAS LTDA
.59.169.784/0001-29
.48610.209529/2025-00
.
.GLPGO0451476
.URUGAS LTDA
.53.519.128/0001-22
.48610.209255/2025-41
.
.GLPMG0451444
.XAMA GAS E AGUA MINERAL LTDA
.59.107.793/0001-95
.48610.209284/2025-11
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 491, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.P M / BA 0 2 4 9 5 5 6
.MARINA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.52.015.099/0001-07
.48610.208694/2025-36
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 492, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SP0249559
.AUTO POSTO EMBAIXADOR DE LIMEIRA LTDA
.58.973.210/0001-46
.48610.209202/2025-20
.
.PR/MG0249561
.AUTO POSTO JOSE PAULO FERNANDES LTDA
.41.011.943/0001-05
.48610.208918/2025-18
.
.PR/SP0249554
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0012-13
.48610.209287/2025-46
.
.PR/SP0249562
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0052-00
.48610.209569/2025-43
.
.P R / BA 0 2 4 9 5 6 0
.POSTO COLIBRI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.02.869.031/0001-09
.48610.209463/2025-40
.
.PR/PE0249557
.POSTO E CONVENIENCIA REY DAS ESFIHA LTDA
.54.058.528/0001-40
.48610.223587/2024-57
.
.PR/PE0249555
.POSTO MILAGRES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.59.254.528/0001-30
.48610.209523/2025-24
.
.PR/RN0249553
.POSTOS ELO III LTDA
.52.502.632/0001-57
.48610.209515/2025-88
.
.PR/MG0249558
.SANTANA AUTO POSTO LTDA
.59.664.174/0001-00
.48610.209485/2025-18
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 493, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso II, alínea "a", e o que consta do processo nº 48610.212042/2024-15,
torna pública a revogação das autorizações anteriormente outorgadas à sociedade JACAR
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 02.293.021/0001-78, para o exercício da
atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, bem
como do cancelamento da participação da empresa na autorização de operação abaixo
identificada nos termos do art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960/2023:
CNPJ
Autorização
Publicação
Observação
02.293.021/0001-78
AEA PJ
Autorização SDL-ANP nº 314/2017 -
02.293.021/0001-78
AO em base compartilhada Autorização SDL-ANP nº 50/2023
Referente à participação da empresa em
base compartilhada
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à
empresa GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 18.362.786/0001-52, conforme
Processo Judicial nº 5000326-47.2025.8.24.0035/SC.
BRUNO VALLE DE MOURA