DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação
A moeda funcional da CPRM é o real brasileiro (R$), que corresponde à moeda
de apresentação das demonstrações financeiras.
A moeda funcional é definida como aquela do principal ambiente econômico
no qual a Companhia opera, sendo utilizada para a mensuração de seus elementos
patrimoniais e de resultado. A escolha da moeda funcional considera fatores como a
moeda que mais influencia a receita de bens e serviços e a moeda na qual os custos
operacionais e financiamentos são denominados.
2.3. Uso de estimativa e julgamento
Na elaboração destas demonstrações financeiras, a Administração aplicou
julgamentos, estimativas e premissas que impactam a adoção das políticas contábeis e a
mensuração dos ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas baseiam-se na
experiência histórica, nas melhores informações disponíveis na data do balanço e em
fatores relevantes, incluindo expectativas sobre eventos futuros. Os resultados reais
podem divergir dessas estimativas.
A Administração revisa continuamente suas estimativas e julgamentos para
refletirem adequadamente a realidade econômico-financeira da Companhia.
As principais estimativas incluem:
a) Valor recuperável de ativos;
b) Vida útil e valores residuais de ativos imobilizados e intangíveis;
c) Perdas com créditos de liquidação duvidosa;
d) Passivos contingentes e provisões judiciais;
e) Provisão para tributos sobre lucros;
f) Provisões para 13º salário e férias.
2.4. Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico,
exceto quando indicado de outra forma, em conformidade com as práticas contábeis
adotadas no Brasil. O custo histórico representa o valor original pelo qual os ativos e
passivos são reconhecidos no Balanço Patrimonial.
2.5. Critérios de apresentação
As demonstrações contábeis são
apresentadas conforme os critérios
estabelecidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das
Demonstrações Contábeis.
Os ativos são classificados e apresentados em ordem decrescente de liquidez,
iniciando pelos itens de maior facilidade de conversão em caixa. Os passivos, por sua vez,
são organizados em ordem decrescente de prioridade de pagamento, de modo a
evidenciar as obrigações de curto e longo prazo.
Os saldos dos elementos patrimoniais (ativos, passivos e patrimônio líquido)
são apresentados comparativamente entre o encerramento do exercício corrente e o do
exercício anterior. As demonstrações do resultado e dos fluxos de caixa são igualmente
apresentadas de forma comparativa, abrangendo o período completo do exercício findo e
o exercício anterior.
3. Resumo das principais políticas contábeis
3.1. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas em conformidade
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos técnicos
emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como as normas
internacionais de relatórios financeiros (IFRS) emitidas pelo International Accounting
Standards Board (IASB).
As demonstrações contábeis são apresentadas em milhares de reais (R$),
moeda funcional da Companhia, e foram preparadas com base no custo histórico, exceto
quando indicado de outra forma, em conformidade com as exigências da Lei das
Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e suas alterações, bem como regulamentos
emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando aplicável.
A Companhia
segue revisando suas
políticas contábeis
para assegurar
conformidade com os regulamentos aplicáveis e aprimorar a transparência de suas
informações financeiras.
3.2. Reconhecimento de Receitas
A receita é reconhecida quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com
segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade; e (iii)
quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada um dos elementos a
seguir:
- Receitas de subvenção do Tesouro Nacional para custeio de despesas:
Recebimento de dotações orçamentárias para custeio das atribuições
institucionais da Companhia, folha de pagamento de pessoal e encargos, dívidas,
demandas judiciais e despesas de capital, devendo atender aos requisitos da Lei 4.320/64,
no que concerne à execução orçamentária e financeira.
- Receitas de prestação de serviços:
Realização de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água
mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários, bem como à
pesquisa, lavra e reavaliação de reserva. A Receita Líquida de Serviços é apurada pela
dedução dos tributos incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços, provenientes da
atividade-fim da Companhia, conforme a legislação tributária específica.
3.3. Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa e equivalentes de caixa compreendem os recursos financeiros liberados
pelo Tesouro Nacional para o pagamento de despesas do exercício corrente e de exercícios
anteriores (restos a pagar), bem como os recursos financeiros provenientes de Convênios
e TEDs e recebidos via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou decorrentes do
cancelamento de ordens bancárias, que estão pendentes de regularização.
São registrados pelo valor nominal e movimentadas conforme as normas
expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em especial a Macrofunção nº
020303 - Programação e Execução Financeira e a Macrofunção n° 020305 - Conta Única do
Tesouro Nacional, com exceção dos saldos recebidos de convênios ainda não utilizados,
que são atualizados conforme dispõe o §4º, art. 10º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho
de 2007.
A programação da execução financeira é realizada de forma a compatibilizar a
liberação dos recursos com a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, em
conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
3.4. Contas a Receber e Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação
Duvidosa
Os valores a receber são registrados pelo valor de realização e ajustados,
quando necessário, por estimativas de perdas com créditos de liquidação duvidosa,
baseada em análise histórica de perdas e avaliação da administração sobre os riscos
associados à inadimplência.
3.5. Estoques
Os estoques são avaliados pelo menor valor entre o custo médio de aquisição
e o valor líquido realizável. O custo inclui despesas com frete e armazenagem e exclui os
tributos recuperáveis.
3.6. Adiantamento para convênios e TEDs
Os recursos adiantados pela CPRM a outras entidades, com a finalidade de
execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de
mútua colaboração, são registrados como ativo circulante, representando um direito que
será baixado assim que a Companhia aprovar a prestação de contas. Para descentralizar
créditos destinados a órgãos e entidades da administração pública federal que integram os
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é necessário celebrar um Termo de Execução
Descentralizada (TED), conforme o Decreto nº 10.426/2020. Já a transferência de recursos
para entidades que não integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deve ser
realizada por meio da celebração de um Convênio, conforme o Decreto nº 11.531/2023.
3.7. Realizável a Longo Prago
Representam os ativos que podem ser convertidos em dinheiro, cujo período
de realização é superior a um ano. Nele estão incluídos os Financiamentos Concedidos, sob
o título de Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais, que evidenciam os
valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras
privadas nacionais, conforme recursos dos programas de incentivo do governo federal da
época.
Também são registrados Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de
Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e Depósitos para Recursos.
Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros e
correção monetária e norteados por contratos específicos, além dos registros ajustando as
possíveis perdas.
3.8. Imobilizado
Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou
construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação
acumulada (calculada pelo método linear, com taxas que levam em consideração a vida
útil dos bens, em conformidade com os limites estabelecidos no Decreto nº 9.580/2018 -
RIR/2018) e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.
Os valores registrados em Imobilizações em Curso incluem gastos com
materiais, mão de obra direta e indireta e outros custos relacionados a obras em
andamento, além de importações de bens móveis ainda não concluídas e bens móveis que
ainda não estão aptos para uso ou que ainda não foram registrados no controle
patrimonial. Quando concluídas, essas imobilizações serão destinadas à expansão e/ou
manutenção das atividades da empresa e reclassificadas para as contas específicas no
imobilizado.
Os montantes pelos quais os bens patrimoniais estão reconhecidos após a
dedução da depreciação acumulada, asseguram que os registros contábeis não excedem
seus valores de recuperação, não sendo necessário qualquer ajuste.
As estimativas de vida útil e valor residual, assim como as respectivas taxas de
depreciação dos ativos da CPRM, estão apresentadas no quadro a seguir:
Bens do ativo imobilizado
Estimativa de vida
útil¹
Taxa de
depreciação
Valor residual
Máquinas, equipamentos, móveis
e utensílios em geral
Dez anos
10% a.a.
10%
Aparelhos 
de
medição 
e
orientação 
e
equipamento
utensílios 
médicos,
odontológicos, 
laboratoriais 
e
hospitalar
Quinze anos
6,67% a.a.
20%
Aparelhos e
equipamentos de
comunicação
Dez anos
10% a.a.
20%
Máquinas de natureza industrial
Vinte anos
5% a.a.
10%
Máquinas 
e
equipamentos
gráficos
Quinze anos
6,67% a.a.
10%
Equipamentos, peças e acessórios
p/automóveis
Cinco anos
20% a.a.
10%
Equipamentos, peças e acessórios
marítimos
Quinze anos
6,67% a.a.
10%
Equipamentos de processamento
de dados
Cinco anos
20% a.a.
20%
Documentação, objetos de arte e
peças para exposição
N/a
N/a
N/a
Veículos
Quinze anos
6.67% a.a.
30%
Embarcações
Vinte anos
5% a.a.
30%
Imóveis
Cinquenta anos
2% a.a.
Valor do terreno +
20% das
edificações
Instalações
Dez anos
10% a.a.
N/a
Terrenos
N/a
N/a
Valor do terreno
¹ Relatório e Laudo Técnico de Avaliação Patrimonial (Processo SEI nº
48086.001612/2021-86)
3.9. Intangível
Os ativos intangíveis são registrados pelo custo de aquisição e amortizados ao
longo de sua vida útil estimada, com exceção dos intangíveis cuja vida útil é indefinida que
não são amortizados. Todos os intangíveis estão sujeitos a teste de recuperabilidade
quando há indicação de desvalorização.
3.10. Benefícios a Empregados
Os benefícios concedidos aos empregados, tais como férias, 13º salário e
encargos sociais, são reconhecidos conforme o regime de competência.
A Companhia registra as férias e o 13° salário, com base nos direitos adquiridos
por seus empregados até a data do balanço, na proporção mensal de 1/12 (um doze avos)
sobre a folha de pagamento.
O saldo de 13º salário a pagar é baixado ao final do exercício.
3.11. Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal das atividades, sendo classificadas como passivos circulantes se
o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.
São registrados no momento do fato gerador e em conformidade com o regime de competência, em conformidade com os procedimentos descritos na Macrofunção 021140 -
Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações de despesas executadas no SIAFI.
3.12. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
As provisões são passivos de prazo ou de valor incerto, e as políticas contábeis para registro e divulgação de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes estão em
conformidade com o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis, conforme descrito a
seguir:
I- Ativos Contingentes: são divulgados em nota explicativa quando há probabilidade, mas não há certeza, de entrada de recursos econômicos. Caso a entrada de recursos econômicos não
seja provável, nenhuma divulgação é exigida;
II- Provisões: são reconhecidas nas demonstrações financeiras e divulgadas em notas explicativas quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos puderem
ser mensuráveis com suficiente segurança, sendo atualizados até a data do balanço.
III- Passivos contingentes: são apenas divulgados em nota explicativa quando avaliados como perdas possíveis. Os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são
provisionados e nem divulgados.
3.13. Tributos sobre o Lucro
Os tributos sobre o lucro compreendem o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido, que são apurados pelo regime do Lucro Real.

                            

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