DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Enquanto não transita em julgado a ação sobre o reconhecimento da imunidade recíproca (vide nota 16.4 e item "a" da nota 37) e com base no princípio da prudência, a Companhia
reconhece no passivo o valor do imposto de renda quando apura lucro fiscal.
3.14. Reserva de reavaliação
As reservas de reavaliação foram constituídas antes do advento da Lei nº 11.638/2007, com base nas regras do Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do Governo Federal
(SPIUnet) e em norma específica. Os saldos remanescentes são transferidos para prejuízos acumulados à medida que os imóveis reavaliados são realizados por meio da depreciação.
A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia,
conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo SPIUnet, com exceção dos valores dos terrenos que não são depreciáveis.
O prazo máximo estimado para a realização total da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 4 anos e 4 meses e, para o imóvel de GO, é de 31 anos, considerando os ajustes de
vida útil e valor residual recomendados pelo Laudo de Avaliação Patrimonial.
3.15. Demonstração dos Fluxos de Caixa
A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada pelo método indireto e classifica os fluxos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
4. Reapresentação dos Valores Correspondentes
A Companhia está reapresentando o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e a Demonstração do Fluxo de Caixa relativas a 31 de dezembro de 2023.
Exceto pelas mudanças descritas a seguir, as políticas contábeis aplicadas nestas demonstrações financeiras são as mesmas adotadas nas últimas demonstrações financeiras anuais:
(a) Reclassificação de "Recursos da União para Operações e Investimentos" para "Recursos recebidos do Tesouro Nacional" na Demonstração do Resultado do Exercício
Anteriormente, a Companhia classificava os recursos recebidos da União para custeio e investimentos como "Recursos da União para Operações e Investimentos", porém os recursos
recebidos para recolhimento de tributos oriundos de empenhos liquidados em exercícios anteriores (restos a pagar processados ou restos a pagar não processados liquidados em exercícios
anteriores) eram classificados como "Outras receitas operacionais". Agora a Companhia classifica esses recursos como "Recursos recebidos do Tesouro Nacional" e considera que a nova classificação
reflete de forma mais adequada a origem desses benefícios econômicos.
(b) Detalhamento e inclusão de rubricas de despesas e receitas na Demonstração do Resultado do Exercício em atendimento ao CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
Em atendimento ao CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, a Companhia detalhou e incluiu novas rubricas e agora apresenta a Demonstração do Resultado do Exercício
com as seguintes informações:
(i) custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos;
(ii) lucro bruto;
(iii) despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais;
(iv) resultado antes das receitas e despesas financeiras;
(v) resultado antes dos tributos sobre o lucro;
(vi) resultado líquido do período.
- Impacto na Demonstração do Resultado
Os valores comparativos na Demonstração do Resultado foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado, nenhuma obrigação surgiu em decorrência
dessa alteração e não há impacto material sobre o resultado líquido.
A tabela a seguir resume os impactos na Demonstração do Resultado da Companhia.
31/12/2023
(Anteriormente Publicado)
31/12/2023
(Reapresentado)
Receita Líquida de Serviços
2.065
2.065
Custo dos Serviços Prestados
(1.305)
(1.305)
Lucro Bruto
760
760
RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS
641.441
-
(DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS
(645.443)
-
Despesas Administrativas e Gerais
(602.310)
Pessoal
-
(461.411)
Depreciação e Amortização
-
(11.924)
Serviços tomados
-
(117.847)
Consumo de materiais
-
(7.439)
Provisões para contingências
-
-
Tributárias
-
(3.689)
Outras receitas (despesas) operacionais
598.308
Recursos recebidos do Tesouro Nacional
-
664.632
Outras receitas (despesas) líquidas
-
(66.324)
Resultado antes das receitas e despesas financeiras
(3.242)
(3.242)
(DESPESAS) RECEITAS FINANCEIRAS
(1.530)
-
Resultado (despesas) financeiras líquidas
(1.530)
Receitas Financeiras
-
593
Despesas Financeiras
-
(2.123)
Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro
(4.772)
(4.772)
Imposto sobre a Renda e Contribuição Social
(847)
(847)
Resultado Líquido do Período
5.619)
(5.619)
Resultado Líquido por Ação
(1,91)
(1,91)
(c)Alteração de Nomenclaturas de Contas do Ativo e Passivo Circulantes
Anteriormente, a Companhia denominava as contas "Adiantamentos para Convênios e TEDs", "Créditos a compensar de Convênios e TEDs", do Ativo Circulante, como "Convênios com
Entidades Diversas" e "Convênios com Entidades Diversas - TED", respectivamente. Da mesma forma, a conta "Transferências Financeiras a Comprovar", do Passivo Circulante, era denominada
"Convênios com Entidades Diversas - TED".
Agora, a Companhia considera que as novas nomenclaturas dessas contas representam com maior clareza a natureza dos saldos patrimoniais a que se referem.
- Impacto no Balanço Patrimonial
Os valores comparativos no Balanço Patrimonial foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado, nenhuma obrigação surgiu em decorrência dessa
alteração e não há impacto material sobre o resultado líquido.
As tabelas a seguir resumem os impactos no Balanço Patrimonial da Companhia em 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023.
.1º de janeiro de 2023
Em milhares de Reais
Anteriormente apresentado
Reapresentado
Total do ativo
276.986 Total do Ativo
276.986
Convênios com Entidades Diversas
22.342 Adiantamentos para Convênios e TEDs
22.342
.Convênios com Entidades Diversas - TED
.107.553 Créditos a Compensar de Convênios e TEDs
107.553
Outros Elementos do Ativo
.147.091 Outros Elementos do Ativo
147.091
Total do passivo
276.986 Total do Passivo
276.986
Convênios com Entidades Diversas - TED
.107.553 Transferências Financeiras a Comprovar
107.553
.Outros Elementos do Passivo e PL
.169.433 Outros Elementos do Passivo e PL
169.433
.31 de dezembro de 2023
Em milhares de Reais
Anteriormente apresentado
Reapresentado
Total do ativo
272.099 Total do Ativo
272.099
Convênios com Entidades Diversas
28.325 Adiantamentos para Convênios e TEDs
28.325
.Convênios com Entidades Diversas - TED
.83.850 Créditos a Compensar de Convênios e TEDs
83.850
.Outros Elementos do Ativo
.159.924 Outros Elementos do Ativo
159.924
Total do passivo e PL
272.099 Total do Passivo e PL
272.099
.Convênios com Entidades Diversas - TED
.83.850 Transferências Financeiras a Comprovar
83.850
.Outros Elementos do Passivo e PL
.188.249 Outros Elementos do Passivo e PL
188.249