DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Instituto Federal do Maranhão - IFMA
Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2027
TED 968174
Objeto: Apoio técnico-cientíFIco na execução de projetos de pesquisa, capacitações, ciência de dados e inovação para a implementação de novas tecnologias
voltadas para geologia e recursos minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de
16 de julho de 2020.
Obs.: Em andamento.
1.727
-
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2026
TED 971441
Objeto: Desenvolvimento de novas bases técnicas e aprimoramento de previsões de cheias nas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, região denominada de
"Rio Grande do Sul Hidrológico" (RSH), com detalhamento para a parte baixa da bacia do Guaíba e Laguna dos Patos altamente impactadas por desastres recentes
na região.
Obs.: Em andamento.
1.830
-
Total
21.736
28.325
10. Créditos a compensar de Convênios e TEDs
Referem-se a saldos de convênios e Termos de Execução descentralizada (TED), que, em contrapartida, estão diferidos no passivo, na conta Transferências Financeiras a Comprovar. Esses
saldos são relativos aos recursos recebidos de órgãos concedentes, cujas baixas ocorrem após a comprovação e aprovação da prestação de contas (vide Nota Explicativa nº 22).
UG
Saldo
Escritório Central da ANP
323031
3.074
Agência Nacional de Águas
443003
76.947
Secretaria Nac. de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental
440202
1.045
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
440001
168
Fundação Nacional de Saúde - DF
255000
52
Projeta Meta II/Secretaria Executiva
320072
9.484
Assessoria Especial de Comunicação Social - Aescom
320076
6.021
Secretaria Nacional de Periferias
560025
5.000
Total
101.791
11. Outros Créditos
Classificam-se neste grupo os demais valores a receber e outros créditos não relacionados aos grupos do Ativo Circulante, tais como Prêmios de Seguros a Apropriar e Assinaturas e
Anuidade a Apropriar, que são pagos antecipadamente e apropriados conforme o regime de competência, além de Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas.
12/2024
12/2023
Valores a receber por devolução por despesas estornadas
68
35
Prêmios de Seguros a apropriar
35
240
Total
103
275
12.Realizável a Longo Prazo
12/2024
12/2023
Financiamentos concedidos¹
8.723
8.331
Outros créditos de longo prazo²
2.412
2.823
Total
11.135
11.154
¹ Valores totais de R$ 12.683 em 31 de dezembro de 2024 e R$ 12.145 em 31 de dezembro de 2023, deduzindo-se R$ 3.960 e R$ 3.814, respectivamente, referentes às perdas estimadas
com empréstimos/financiamentos concedidos, conforme detalhamento na Nota Explicativa nº 12.1.
²Valores totais de R$ 5.187 em 31 de dezembro de 2024 e R$ 5.598 em 31 de dezembro de 2023, deduzindo-se R$ 2.775, relativos a ajuste de perda para crédito de liquidação duvidosa,
conforme detalhamento na Nota Explicativa nº 12.2.
12.1. Financiamentos concedidos à Pesquisa Mineral
Os financiamentos são referentes ao Programa de Assistência Financeira à Pesquisa Mineral (PAFPM), do governo federal, cujo objetivo era estimular empresários brasileiros a atuarem
no setor de mineração. O programa oferecia um sistema de financiamento adequado às peculiaridades da prospecção mineral e assumia, junto com o empresário, os riscos inerentes à atividade.
A seguir é apresentada a relação dos valores a receber dos financiamentos, por empresa, referentes aos processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM)
com as respectivas classificações para riscos contratuais¹:
Processos
Empresas
Recuperação
Custo Corrigido
Perdas Estimadas
Total por Empresa
003.499/35
Exdibra Extr. Diamantes S/A.
Remoto
3.960
(3.960)
0
805.657/76
805.658/76
805.659/76
812.559/76
Belo Sun Min. Ltda.
Provável
8.723
0
8.723
Total
12.683
(3.960)
8.723
¹Processo SEI nº 48086.004038/2022-07.
I - Belo Sun:
A companhia fechou acordo com a Belo Sun para o recebimento do saldo pendente em agosto de 2021 no valor de R$ 8.671.711,06 (oito milhões, seiscentos e setenta e um mil,
setecentos e onze reais e seis centavos), conforme as seguintes condições:
- Primeira parcela: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), que foi paga em 10 de agosto de 2021;
- Segunda parcela: R$ 6.871.711,06, corrigidos pelo IPCA-E até a quitação, com vencimento em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação no Diário Oficial da União da portaria
de outorga da concessão de lavra referente ao Processo ANM 805.657/1976. O valor corrigido desta parcela é de R$ 8.723.270,38. Até 31 de dezembro de 2024 não houve outorga da concessão de
lavra.
II - Exdibra
A Consultoria Jurídica da Companhia iniciou as providências para formalizar seu ingresso como assistente nos autos da Ação de Execução nº 0929216-17.1900.4.02.5101, movida pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Essa foi a estratégia recomendada pela Consultoria Jurídica e pelo escritório que presta serviços jurídicos à Companhia para viabilizar a recuperação dos
valores emprestados por meio do BNDES. Os valores foram atualizados com juros contratuais, que variam de 3% a 7% a.a.
12.2. Outros créditos de longo prazo
12/2024
12/2023
Crédito por concessão de direito de uso/exploração de bens
2.775
2.775
Perda estimada com crédito de liquidação duvidosa
(2.775)
(2.775)
Depósitos judiciais
2.054
2.263
Depósitos para interposição de recursos
155
357
Créditos a receber por cessão de pessoal
203
203
Total
2.412
2.823
O valor registrado como "Crédito por Concessão de Direito de Uso/Exploração de Bens" corresponde a um saldo a ser recebido da empresa Eucatex Mineral Ltda. Referente à
transferência de direitos minerais. Esses direitos são provenientes de pesquisas bem-sucedidas sobre "turfa" realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava",
localizada no estado de São Paulo, e financiadas com recursos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização
Energética e seus relatórios foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atualmente Agência Nacional de Mineração (ANM).
Devido à incerteza quanto ao recebimento desse valor, houve o reconhecimento de perda estimada para créditos de liquidação duvidosa no montante do valor original.
Os valores registrados em "Depósitos Judiciais" decorrem de depósitos bancários efetuados em juízo pela Companhia a partir de sentenças judiciais como forma de proteção aos direitos
envolvidos na ação.
Os "Depósitos para Interposição de Recursos" referem-se a pagamentos efetuados pela Companhia para garantir a apresentação de recursos, caso necessário, durante um processo
judicial. Ele é usado para evitar a interrupção do prazo para recorrer e assegurar a continuidade do processo.
Os em "Depósitos Judiciais" e os "Depósitos para Interposição de Recursos" podem ser reavidos pela Companhia em caso de decisão favorável ao final do processo judicial ou se os valores
depositados forem superiores ao necessário na sentença final, hipótese em que a diferença será devolvida à CPRM.
Os "Créditos a receber por cessão de pessoal" correspondem a valores que a CPRM tem direito de receber em razão da cessão de empregados a órgãos de outros entes federativos,
conforme o inciso I, art. 18º, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. No caso concreto, tratam-se de valores devidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, cujo processo judicial
foi encerrado. Até 31/12/2024, o precatório ainda não havia sido disponibilizado à Companhia.
13. Investimentos
Os valores registrados em "Investimentos" correspondem a títulos de natureza permanente e ações avaliadas pelo método do custo. A CPRM não detém participação relevante em
empresas controladas, não exerce influência em sociedades coligadas nem possui participação igual ou superior a 20% no capital social dessas sociedades.
12/2024
12/2023
Ações de outras companhias e incentivos fiscais
5
5
Total
5
5
14. Imobilizado
14.1. Saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023
.
.Descrição
.Custo
até
31/12/2023
.Depreciação
Acumulada
(31/12/2023)
.Movimentações
no
Período
.Depreciação
do
Período
.Custo
até
31/12/2024
.Depreciação
Acumulada
(31/12/2024)
.Saldo
Líquido
(31/12/2024)
. .
.
.
.
.
.
.
.
. Imóveis
79.483
(19.518)
21
(593)
79.504
(20.052)
59.452
. Laboratórios
3.790
(875)
0
(51)
3.790
(931)
2.859
. Aparelhos de medição e
orientação
53.566
(40.916)
5.273
(2.812)
58.839
(40.930)
17.909