DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
12/2024
12/2023
reapresentado*
IRRF devido ao Tesouro Nacional
7.773
5.550
INSS
1.932
1.573
Impostos e Contribuições diversos devidos ao Tesouro Nacional
1.706
2.236
ISS
105
79
Total
11.516
9.438
*Vide nota explicativa 4
17.1. IRRF Devido ao Tesouro Nacional
Registra os valores de retenções na fonte relativas ao o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) efetuadas pela CPRM, referentes a pagamentos ou valores creditados a
terceiros ou empregados, que estão sujeitos à retenção desse tributo.
17.2. INSS
Registra o valor das retenções efetuadas pela Companhia sobre pagamentos de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou a prestadores de serviços,
a serem recolhidas ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
17.3. Impostos e Contribuições diversos devidos ao Tesouro Nacional
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos efetuadas pela Companhia, relativos a diversos impostos (IR) e contribuições (PIS/COFINS/CSLL, entre outros),
principalmente em atendimento à Instrução Normativa RFB nº Lei 1.234/2012.
17.4. ISS
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos de serviços efetuadas pela Companhia, relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN ou
simplesmente ISS).
18. Férias e 13° Salário a Pagar
12/2024
12/2023
Férias a pagar
56.460
52.533
13º Salário a pagar
-
-
Total
56.460
52.533
19. Provisão para Contingências
A Companhia é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária. A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos
internos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável.
As adições em 2024 referem-se principalmente a mudança na classificação de ações trabalhistas que antes eram consideradas como possível e passaram a ser consideradas como
provável (R$ 2.489).
12/2023
Adições
Baixas
12/2024
Responsabilidade civil
370
90
-
460
Ações trabalhistas
876
2.561
-
3.437
Total
1.246
2.651
-
3.897
20. Contas e Despesas a pagar
12/2024
12/2023
Reapresentado*
Salários, remunerações e benefícios
20.189
14.585
Planos de previdência e assistência médica
1.123
1.047
Retenções sindicatos, associações e cooperativas
26
13
Retenções planos de seguros
9
154
Retenções - empréstimos e financiamentos
1.301
1.281
Outras contas a pagar
154
70
Total
22.802
17.150
*Vide nota explicativa 3
20.1. Salários, Remunerações e Benefícios
Registra as obrigações líquidas referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais os empregados têm direito.
O saldo ficou em R$ 20.189 em 2024, aumento de R$ 5.604 em relação a 2023, que se explica: (i) pela assinatura, em 10/12/2024, do XXXVI Acordo Coletivo de Trabalho
2024/2025, cuja data-base é 1º de julho, que concedeu reajuste salarial de 2,96%; (ii) pelo reajuste concedido através do plano de cargos e salários; e, (iii) pela inclusão, na folha de
dezembro/2024, do pagamento retroativo da diferença salarial referente aos meses de julho/2024 a novembro/2024.
20.2. Planos de Previdência e Assistência Médica
Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de previdência e assistência médica.
20.3. Retenções Sindicatos e Associações
Registra os valores das consignações retidos pela entidade ou a ela entregue para recolhimentos aos respectivos sindicatos.
20.4. Retenções Planos de Seguros
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento referentes às contribuições a planos de seguro de vida em grupo.
20.5. Retenções - Empréstimos e Financiamentos
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros (consignações), bem
como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS.
20.6. Outras Contas a Pagar
Registra os valores de benefícios previdenciários, benefícios assistenciais a pagar, retenções a fornecedores de vale refeição, pensões alimentícias retidas de empregados e fatura
do cartão de pagamento do governo federal.
21. Convênios com Entidades Diversas
Nesta rubrica estão registrados os saldos financeiros de convênio/TEDs e sua exigibilidade é apurada mensalmente após a aplicação dos recursos.
12/2024
12/2023
Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo (ANP)
TED 689666
Vigência: 20/02/15 a 20/02/2025
Objeto: Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP.
Obs.: Em andamento.
135
-
Assessoria Especial de Comunicação Social / MME
TED 944188
Vigência: 18/07/2023 a 10/03/2024 (Prorrogada até 10/09/2024)
Objeto: Ampliar o conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e do MME, visando à divulgação
das políticas públicas e iniciativas do governo federal em relacionadas à promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país.
Obs.: Dentro do prazo para prestação de contas.
414
1.631
Agência Nacional de Águas - ANA
TED 936584
Vigência: 01/01/2023 a 30/06/2024
Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento, que representam aproximadamente 80%
da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede
-
574
Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de bacias brasileiras;
manutenção da rede sismográfica; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de
campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
Obs.: Dentro do prazo para prestação de contas.
Agência Nacional de Águas - ANA
TED 955080
Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2025
Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80%
da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede
834
-
Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de bacias brasileiras; bem
como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; e, estudos e
pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024.
Obs.: Em andamento.
Ministério de Minas e Energia
Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024
042/CPRM/2022 - 925487
Objeto: Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento aos adjudicatários dos itens
contratados nos Pregões Eletrônicos nº 003/2022 - SERAFI-BR (item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência
do instrumento, mas cujas entregas e ateste ocorreram após seu encerramento.
Obs.: Dentro do prazo para prestação de contas.
-
213
Ministério do Meio Ambiente
TED 945868
Vigência: 18/09/2023 a 18/03/2025
Objeto: Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos da área afetada pela
mineração do carvão, a fim de subsidiar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
Obs.: Em andamento.
550
-