DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Meio Ambiente
TED 955676
Vigência: 19/02/2024 a 19/03/2025
Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela
mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborados pelo Grupo
Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA).
Obs.: Em andamento.
108
-
Ministério das Cidades
TED 958507
Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2026
Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela
mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborado pelo Grupo
Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA).
Obs.: Em andamento.
3.674
-
Total
5.715
2.418
22. Transferências Financeiras a Comprovar
Os valores registrados nessa rubrica referem-se aos saldos de recursos de convênios e TEDs recebidos pela CPRM, que estão pendentes de prestação de contas, para execução
de atividades visando um objetivo comum. No órgão concedente, tais recursos integram seus respectivos ativos e, uma vez aprovada a prestação de contas, haverá a baixa do ativo no
órgão concedente e da obrigação na CPRM.
A seguir é apresentada a relação dos acordos em que a Companhia é recebedora dos recursos:
Nº TED/Convênio
Entidade Repassadora
Objeto
ED 689666
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na Avenida Pasteur, 404, onde
está instalado o BDEP.
ED 694925
Agência Nacional de Águas
Elaboração dos projetos-piloto de gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas nas bacias dos rios
Carinhanha E Verde Grande (BA/MG).
ED 698222
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Monitoramento da recuperação ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
ED 936584
Agência Nacional de Águas
Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que
representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação
da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em
sistemas aquíferos de bacias brasileiras; manutenção de rede sismográfica; bem como análise preliminar
dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além
de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
ED 944188
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Ampliação do conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e
do MME, visando à divulgação das políticas públicas e iniciativas do governo federal relacionadas à
promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Dessa forma, a parceria vai potencializar a
disseminação do conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de
vida e desenvolvimento sustentável do Brasil. Além disso, ampliará o acesso da sociedade, nos âmbitos
regional, nacional e internacional, e demais informações, considerando a necessidade de diálogo do
governo federal com diversos públicos.
ED 1AAGLH
Fundação Nacional de Saúde - DF
Analisar processos de convênios celebrados pela Funasa, com prefeituras e/ou governos estaduais,
envolvendo, exclusivamente, sistemas de abastecimento de água por meio de captação subterrânea com a
execução de profundos.
ED 925970
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O subprojeto "Ampliação da Base Laboratorial do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Aquisição de
Equipamentos de Análises químicas e Geoquímicas para o Laboratório de Análises Minerais - Rede Lamin"
tem por objeto a aquisição de 10 (dez) instrumentos analíticos, que viabilizarão estudos laboratoriais mais
modernos, seja substituindo equipamentos que estão prestes a entrar em obsolescência, seja introduzindo
novas metodologias analíticas, para recompor a infraestrutura existente na Rede Lamin da CPRM, que
opera desde 2012 sem renovação de seus equipamentos, bem como ampliar a base laboratorial da
CPRM.
ED 952487
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento
aos adjudicatários dos itens contratados em decorrência dos pregões eletrônicos nº 003/2022 - SERAFI-BR
(item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas
entregas e ateste ultrapassaram sua data de encerramento.
ED 945868
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos
subterrâneos da área afetada pela mineração do carvão, a fim de subsidiar o programa de recuperação de
áreas degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
ED 955676
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de
mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar
os relatórios de indicadores ambientais elaborado pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da
sentença (GTA).
ed 958507
ministério das cidades
A elaboração dos PMRR; constituição da equipe técnica, cuja equipe principal da CPRM deve contar com
os seguintes perfis técnicos, além do coordenador-geral: geólogo, com experiência em mapeamento de
risco geológico e hidrológico; engenheiro civil/geotécnico, com experiência na proposição de intervenções
estruturais e composição de custos; profissional de comunicação social/assistente social/sociólogo, com
experiência em atividades participativas e percepção de risco junto às comunidades em situação de risco;
realização de reuniões técnicas para alinhamento metodológico entre as equipes, garantindo qualidade e
uniformidade dos produtos gerados; elaboração do cronograma de atividades.
ED 955080
Agência Nacional de Águas
Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que
representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação
da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em
sistemas aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos
profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse
das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024.
A seguir é apresentada a composição desta rubrica por nº TED/Convênio:
Nº TED/Convênio
Saldo
Valor total do TED/Convênio
(%) recebido
ED 689666
3.074
6.418
48%
ED 694925
5.660
5.983
95%
ED 698222
168
218
77%
ED 936584
38.116
38.586
99%
ED 944188
6.022
6.177
97%
ED 1AAGLH
51
275
19%
ED 925970
5.846
10.530
56%
ED 952487
3.638
3.638
100%
ED 945868
550
550
100%
ED 955676
495
495
100%
ed 958507
5.000
7.500
67%
ED 955080
33.171
42.227
79%
101.791
A seguir, quadro comparativo dos saldos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023.
12/2024
12/2023
Transferências financeiras a compensar
101.791
83.850
23. Credores Diversos
Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar do Passivo Circulante, como contribuição a entidades de previdência privada, diárias a pagar, depósitos e cauções recebidos,
depósitos retidos de fornecedores, indenizações, restituições e compensações e outros.
12/2024
12/2023
Contribuição a entidades de previdência privada
926
852
Diárias a pagar
377
307
Depósitos e cauções recebidos
252
236
Indenizações, restituições e compensações.
21
25
Outros credores
9
9
Total
1.585
1.429
23.1. Contribuição a Entidades de Previdência Privada
Registra os valores dos encargos a recolher representados pela contribuição patronal a entidades fechadas de previdência privada.
A previdência privada dos empregados da CPRM é do tipo de contribuição definida, os planos de contribuição definida são planos de benefícios pós-emprego nos quais a
entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada, não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos
suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior.
23.2. Diárias a pagar
Registra os valores relativos às diárias a pagar para os empregados em viagem a serviço da Companhia.
23.3. Depósitos e Cauções recebidos
Registra os valores que a companhia recebeu a título de depósitos e/ou cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos, para garantir as operações especificas e que
deverão ser devolvidos ao contratado ao fim do instrumento contratual.