DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
23.4. Indenizações, Restituições e Compensações
Registra as obrigações relativas a indenizações, restituições e compensações devidas pela CPRM a qualquer título.
23.5. Outros Credores
Registra os valores relativos às Guia de Recolhimento da União (GRU) para estorno de despesas e ordens bancárias canceladas, que não foram processadas até o final do período
de reporte.
24. Demais obrigações a longo prazo
12/2024
12/2023
Reapresentado*
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC
43.761
29.452
Bens recebidos em comodato
1.274
1.274
*Vide nota explicativa 4
24.1. AFAC
Referem-se aos recebimentos de recursos provenientes da União, para as operações de investimentos da Companhia, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 -
Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº 013/2013/CCO N T / CO P A R / CO F I N / S T N .
Visando atender o voto do controlador (União) na Assembleia Geral Ordinária de 2022, a Companhia, a partir do 2º trimestre de 2023, passou a receber do Ministério de Minas
e Energia recursos destinados para aumento de sua capacidade operacional, como o AFAC.
24.2. Bens recebidos em comodato
Registra os bens que a CPRM recebeu por cessão não onerosa com prazo determinado para devolução:
- Parte do imóvel localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 1.402, Bairro Tirol, Natal/RN. O referido imóvel foi cedido pela UNIÃO para a instalação e funcionamento
do Núcleo de Natal (NANA) pelo prazo de 20 anos, a partir de 29/11/2021, podendo ser prorrogado por interesse da União e da CPRM.
25. Capital Social
O valor do Capital Social da companhia, totalmente integralizado, é de R$ 30.148, representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações
preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.
A composição acionária da Companhia, em 31 de dezembro de 2024, apresenta a seguinte distribuição:
Ações ordinárias
%
Ações preferenciais
%
Total de ações
%
União Federal
2.580.626
98
288.963
92
2.869.589
97
Fazenda do Estado do Amazonas
-
-
1.169
-
1.169
-
Fazenda do Estado de São Paulo
28.073
1
18.715
6
46.788
2
Cia. Energética de Alagoas
116
-
116
-
232
-
Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás
6.015
-
6.015
2
12.030
-
Petróleo Brasileiro S/A
12.031
1
-
-
12.031
1
Banco Central do Brasil
1.202
-
-
-
1.202
-
Centrais Elétricas Norte do Brasil
-
-
233
-
233
-
Indústrias Nucleares do Brasil
23
-
-
-
23
-
Cia. Mineradora Minas Gerais S/A
200
-
-
-
200
-
Cia. Paranaense de Energia - Copel
674
-
594
-
1.268
-
Cia. Estadual Energia Elétrica - CEEE
467
-
-
-
467
-
Cia. Rio-Grandense Saneamento - Corsan
233
-
-
-
233
-
Metais De Goiás S/A - Metago
584
-
116
-
700
-
Cia. Energética de São Paulo - Cesp
467
-
701
-
1.168
-
Cia. Rio-Grandense de Mineração
39
-
-
-
39
-
Cia. Matogrossense de Mineração - Metamat
400
-
-
-
400
-
Amazonas Distribuidora de Energia S/A
-
-
400
-
400
-
Total
2.631.150
100
317.022
100
2.948.172
100
26. Reservas de Reavaliação
12/2024
12/2023
Terreno
13.006
13.006
Imóvel
7.079
7.265
Total
20.085
20.271
27. Resultado Acumulado
Nesta conta, são registrados os resultados acumulados do exercício e de exercícios anteriores da Companhia:
12/2024
12/2023
Reapresentado*
Resultados do exercício
(16.493)
(5.619)
Resultados acumulados de exercícios anteriores
(6.682)
(2.523)
Ajustes de exercícios anteriores
(1.275)
0
Total
(24.450)
(8.142)
28. Receita Liquida de Serviços
As receitas referem-se, principalmente, às atividades de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins
balneários, bem como à pesquisa, lavra e reavaliação de reserva. Essas análises são realizadas exclusivamente pela rede de Laboratórios de Análise Mineral (Lamin/CPRM), conforme o artigo
4º da Portaria 819/2018 ANM/MME, em conjunto com o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945), o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967) e seu regulamento (Decreto n° 9.406, de 12 de junho de 2018).
12/2024
12/2023
Reapresentado*
Receita líquida de serviços
2.568
2.065
Total
2.568
2.065
29. Custo dos Serviços Prestados
Os custos dos serviços prestados pela Companhia são relativos aos gastos necessários para a realização dos estudos in loco, como mão de obra e materiais aplicados.
A apuração desses custos é feita com base nas informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos (SIC) do governo federal, conforme a avaliação dos centros de custos
pelas áreas que prestam o serviço.
12/2024
12/2023
Reapresentado*
Custos dos serviços prestados
(1.318)
(1.305)
Total
(1.318)
(1.305)
30. Despesas Administrativas e Gerais
30.1. Pessoal
12/2024
12/2023
Reapresentado*
Remuneração (i)
(350.855)
(311.259)
Encargos (ii)
(122.924)
(89.597)
Benefícios a empregados (iii)
(53.057)
(49.574)
Plano de Previdência complementar
(12.484)
(11.081)
Total
(539.320)
(461.511)
(i) Vencimento e Salários (R$ 194.399), Adicionais (R$ 1.802), Gratificações (R$ 69.201), Férias (R$ 40.312), 13º salário (R$ 30.672), Indenizações e Restituições Trabalhistas (R$
7.650), Outros Vencimentos e vantagens fixas e variáveis (R$ 798) e Diárias a serviço (R$ 6.021);
(ii) Contribuição ao INSS (R$ 93.965) e FGTS (R$ 28.959);
(iii) Auxílio alimentação/refeição (R$ 20.459), Seguro saúde (R$ 23.318), Seguro de vida (R$ 6.535), Auxílio creche, vale transporte, auxílio dependente com necessidades especiais
e outros auxílios (R$ 2.745).
30.2.Serviços tomados
12/2024
12/2023
Reapresentado*
Serviços Profissionais Contratados (i)
(82.938)
(90.363)
Passagens e hospedagens
(23.899)
(16.334)
Manutenção
(5.004)
(7.599)
Água, Energia Elétrica e Gás
(4.071)
(3.551)
Total
(115.912)
(117.847)
(i) Serviços técnicos profissionais (R$ 40.744), Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional (R$ 37.190), Serviços de comunicação (R$ 1.467), outros (R$ 3.537).
30.3. Provisões para contingências