DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
12/2024
12/2023
Reapresentado*
Provisões para riscos trabalhistas
(2.561)
-
Provisões para riscos cíveis
(90)
-
Total
(2.651)
-
31.Recursos recebidos do Tesouro Nacional
Na condição de empresa pública dependente e integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Federal, a CPRM recebe recursos financeiros do Tesouro Nacional, com
o objetivo de cobrir custos, despesas e investimentos.
Os recebimentos são segregados entre os recursos financeiros do Orçamento do Exercício Corrente e aqueles destinados aos pagamentos de Restos a Pagar, que correspondem
a empenhos emitidos em exercícios anteriores que não puderam ser pagos à época de sua respectiva emissão.
12/2024
12/2023
Reapresentado*
Recursos referentes ao orçamento corrente
631.337
605.987
Recursos referentes a restos a pagar
38.403
58.645
Total
669.740
664.632
32. Despesas e Receitas Financeiras
Representam variações monetárias, variações cambiais, juros ativos e passivos, inclusive a correção pela Taxa Selic dos recursos recebidos para AFAC, que passaram a ser recebidos
a partir de abril de 2023, enquanto não capitalizados, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº
0 1 3 / 2 0 1 3 / C CO N T / CO P A R / CO F I N / S T N .
12/2024
12/2023
Reapresentado*
Despesas financeiras
(4.968)
(2.123)
Receitas financeiras
539
593
Total
(4.429)
(1.530)
33. Imposto de Renda e Contribuição Social
A Companhia, conforme estabelecido pela legislação fiscal para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro
Real/Trimestral, apurou prejuízo fiscal no exercício de 2024, não ensejando IRPJ ou CSLL a pagar.
34. Resultado Líquido do Período
O resultado é apurado segundo o Regime de Competência consignado no Art. 177 da Lei nº 6.404/1976, a partir do confronto das Receitas e Despesas e é evidenciado na
Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
35. Partes Relacionadas
O CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, no item 9, define como parte relacionada uma pessoa ou entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas
demonstrações contábeis.
O referido CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas também define o pessoal-chave da administração (as pessoas que têm autoridade e responsabilidade pelo planejamento,
direção e controle das atividades da entidade, direta ou indiretamente, incluindo qualquer administrador dessa entidade) como pessoas relacionadas à entidade, assim consideram-se pessoal-
chave da Administração da CPRM os membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Administração e Fiscal.
A política de Transações com Partes de Relacionadas da CPRM em seu item 6.1, alínea a, inclui também a União, Estados, Distrito Federal e Municípios como partes relacionadas com
a CPRM.
Portanto, levando-se em consideração os conceitos apresentados e que a CPRM é uma empresa pública federal dependente do orçamento da União, que possui transações
decorrentes dos repasses recebidos através do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal e efetua pagamentos de servidores/empregados públicos
requisitados/cedidos pela/para CPRM, afim de compor o quadro de diretores, empregados e conselheiros, pode-se afirmar que as suas transações com partes relacionadas estão resumidas nos
quadros a seguir:
Quadro 1 - Remuneração do pessoal-chave da administração
O montante registrado (conforme quadro abaixo) é relativo à remuneração acumulada (em milhares de R$) do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário e
gratificações.
12/2024
12/2023
05
Diretores
2.129
1.338
07
Conselheiros de Administração e Fiscal
275
267
A CPRM possui em seus quadros funcionários cedidos/requisitados/movimentados de/para, outros órgãos da administração pública, de acordo com o decreto 10.835/2021. A CPRM
não efetua e não recebe ressarcimento de servidores/empregados que os órgãos de origem façam parte do Orçamento Fiscal da União. O quadro abaixo apresenta a quantidade de
servidores/empregados cedidos/requisitados:
Quadro 2 - Servidores/empregados cedidos de outros órgãos para a CPRM:
Cargo na CPRM
Condição
Órgão
Ressarcimento
Pesquisador
Sem ônusIBGE/SPU/RN/MGI
Não
Assessor
Com ônusSEEDF
Sim
Assessor
Com ônusInfraero
Sim
Analista
Sem ônusANM
Não
Técnico
Sem ônusMGI
Não
Quadro 3 - Empregados cedidos da CPRM para outros órgãos:
Cargo na CPRM
Condição
Órgão
Ressarcimento
Pesquisador
Com ônusANM
Não
Analista
Com ônusJardim
Botânico/MME/ANS/ICMbio
Não
técnico
Com ônusA N M / M G I / M EC / A N P / P R ES I D E N C I A
Sim
Pesquisador
Sem ônusA P AC
Sim
Quadro 3 - Diretores/Conselheiros oriundos da Administração Pública:
Cargo na CPRM
Órgão
Esfera
Diretor
MPF
Fe d e r a l
Conselheiro
MF / MGI / MRE / MME
Fe d e r a l
Informações adicionais
Diretores: A empresa possui cinco diretores, sendo que quatro deles têm recolhimento de INSS e FGTS. O quinto diretor não possui recolhimento de INSS ou FGT S .
Conselheiros: Os conselheiros não possuem direito a FGTS, e o recolhimento de INSS pode variar conforme o regime aplicável.
Partes Relacionadas com Pessoas Jurídicas
As transações da CPRM com partes relacionadas pessoas jurídicas são, em sua maioria, o recebimento de Recursos do Tesouro Nacional para investimentos e custeio (notas
explicativas nº 24.1 e 31, respectivamente) e as oriundas de TEDs/Convênios em que a CPRM atua como repassadora (nota explicativa nº 9) e recebedora (notas explicativas nº 21 e 22) dos
recursos.
36. Remuneração dos Dirigentes e Empregados
Em atendimento a Resolução CGPAR/ME Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados, bem como os salários
médios, no exercício de 2024 de acordo com o Plano de Cargos e Salários da CPRM, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST:
Qtd.
Maior
Menor
Média
05
Dirigentes*
R$ 30.243,10
R$ 30.243,10
R$ 30.243,10
08
Empregados - Nível Fundamental
R$ 4.965,40
R$ 3.926,54
R$ 4.111,87
554
Empregados - Nível Médio
R$ 20.708,72
R$ 4.442,68
R$ 7.726,38
554
Empregados - Nível Superior
R$ 31.535,83
R$ 8.990,93
R$ 16.280,00
*Não incluídos os conselheiros.
Ainda conforme determinação da Resolução CGPAR/ME Nº 30 de 04 de agosto de 2022 o quadro abaixo apresenta os valores médios mensais das remunerações pagas aos
conselheiros de administração e fiscal, bem como os gastos com previdência privada em benefício aos empregados até 31/12/2024:
Descrição
Média
Remuneração mensal dos conselheiros de administração e fiscais
R$ 3.276,34
Remuneração média mensal dos conselheiros fiscais
R$ 3.276,34
Gasto médio com previdência privada
R$ 922.489,33
37. Cobertura de Seguro
Bens Móveis, Imóveis e Almoxarifado
Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre bens móveis, imóveis e almoxarifado, conforme apólice nº
3038000005196, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 7 de janeiro de 2024 e terminará às 24 horas do dia 7 de janeiro de 2025. O contrato foi firmado por meio do Contrato nº
002/PR/2021 (Processo SEI nº 48086.001751/2020-29), junto à Mapfre Seguros Gerais S/A, prorrogado pelo Terceiro Termo Aditivo (Processo SEI nº 48086.007156/2023-40). A cobertura total
(valores segurados) soma R$145.320.332,00, sendo R$138.320.331,94 para danos materiais, incluindo Incêndio, queda de raio e explosão; R$ 5.000.000,00 para danos elétricos; e R$
2.000.000,00 para responsabilidade civil. O prêmio total pago foi de R$ 79.214,96.
Veículos
O seguro dos veículos da Companhia foi licitado por meio do processo nº 48086.001070/2020-61, tendo como vencedora a empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Em razão
de prorrogação contratual, foi emitida a apólice nº 0531862876967, com vigência inicial às 24 horas do dia 01/12/2023 e término às 24 horas do dia 01/12/2024. O prêmio contratado totalizou
o valor de R$ 234.036,05 (duzentos e trinta e quatro mil, trinta e seis reais e cinco centavos), referente ao seguro de 233 (duzentos e trinta e três) veículos, distribuídos por Unidade Regional.