DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
Denis de Moura Soares - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros
Inácio Cavalcante Melo Neto - Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM
Marilene Ferrari Lucas Alves Filha - representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Hemeline Lúcia Camata Soares - representante do Ministério de Minas e Energia
Manoel Barretto da Rocha Neto - membro independente indicado pelo Ministério de Minas e Energia
Janaína Simone Neves Miranda - representante dos empregados
DIRETORIA EXECUTIVA
Diretor-Presidente
Inácio Cavalcante Melo Neto
Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - Alice Silva De Castilho
Diretor de Geologia e Recursos Minerais - Francisco Valdir Silveira
Diretor de Infraestrutura Geocientífica - Sabrina Soares de Araújo Gois
Diretor de Administração E Finanças - Cassiano De Souza Alves
CONSELHO FISCAL
Presidente
Ana Paula Lima Vieira Bittencourt - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros Titulares
Flávia Filippi Giannetti - representante do Tesouro Nacional
Carlos Eduardo de Carvalho Pachá - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros Suplentes
Wiler Roger de Souza - representante do Tesouro Nacional
Renata Rosada da Silva - representante do Ministério de Minas e Energia
Luís Guilherme Parga Cintra - representante do Ministério de Minas e Energia
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2024
1. Apresentação
O Relatório da Administração da
PPSA (Pré-Sal Petróleo) informa o
desempenho e os principais resultados alcançados em 2024 pela empresa, além das
metas e dos projetos futuros previstos em seu Planejamento Estratégico. Cumprindo as
disposições legais
e estatutárias,
este documento
acompanha as
Demonstrações
Financeiras relativas ao ano findo, realizadas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e o Relatório dos Auditores Independentes.
Com o objetivo de reforçar o
compromisso da empresa com a
transparência, mais informações sobre a atuação da PPSA estão disponíveis no site. Ao
longo do relatório, são disponibilizados os links, a fim de complementar as informações
apresentadas.
2. Mensagem da Presidente
O ano de 2024 foi excepcional para a PPSA. Superamos desafios, inovamos
e alcançamos resultados históricos, impulsionados pelo profissionalismo de nossa
equipe, pela confiança de nossos parceiros e pelo apoio do Ministério de Minas e
Energia.
Para começar, encerramos 2024 com uma arrecadação recorde de R$ 10,32
bilhões, um crescimento robusto de 71% em relação a 2023, em função da
comercialização de 27,3 milhões de barris de petróleo da União - número nunca antes
alcançado - e 53,8 milhões de metros cúbicos de gás natural ao longo do ano.
A comercialização de volumes recordes só foi possível porque dobramos a
produção de óleo da União ao longo do ano. Atingimos 118 mil barris por dia em
dezembro de 2024, mais que o dobro do registrado em janeiro do mesmo ano. Esse
marco recorde consolidou nossa posição como o 5º maior produtor de petróleo e gás
do Brasil, reforçando a relevância da PPSA no setor de óleo e gás.
Além disso, realizamos o 4º Leilão de Petróleo da União em julho de 2024,
na B3, com resultados históricos. Vendemos cerca de 37,5 milhões de barris de
petróleo, referente à produção da União em 2025 nos campos de Búzios e de Mero,
com recorde de competição (participação de empresas ofertantes) e, principalmente,
alcançando o maior valor já pago pelo óleo da União desde a criação da PPSA. Como
resultado, temos um potencial de arrecadação de R$17 bilhões ao longo de 2025 para
os cofres públicos. Fico muito orgulhosa dessa entrega porque cumprimos a nossa
missão de maximizar os resultados econômicos para a União.
Para 2025, temos novos desafios com a comercialização. Realizaremos o 5º
Leilão de
Petróleo da União, ofertando
pelo menos o dobro
dos volumes
comercializados 
no 
último 
leilão, 
e 
estamos 
trabalhando 
para 
avançar 
na
comercialização do gás natural. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
autorizou a PPSA a contratar, junto às estruturas existentes, o escoamento e o
processamento do gás natural pertencente à União. Com isso, poderemos ampliar o
processo competitivo de venda do gás natural.
Nosso objetivo é realizar o 1º Leilão de Gás da União até o final do
ano.
Além disso, a produção da União seguirá crescendo exponencialmente.
Nossos estudos apontam que até 2030 superaremos mais de 500 mil barris por dia.
Isso sem contar possíveis novas declarações de comercialidade, bem como novos
contratos de partilha. Nesse aspecto, também tivemos avanços relevantes em 2024,
com a contínua aprovação pelo CNPE de novas áreas para serem licitadas em regime
de partilha.
Já são 21 novos blocos aprovados. Excelente notícia para o país, que precisa
continuar repondo reservas para garantir a segurança energética.
Se entregamos resultados expressivos para a sociedade brasileira, também
trabalhamos fortemente para estruturar internamente a empresa. Diante de tantos
desafios e de crescimento exponencial das atividades e responsabilidades até o final da
década, precisamos de uma PPSA forte, estruturada e capacitada para continuar
entregando resultados de excelência. Nesse sentido, conseguimos a aprovação do nosso
Plano de Cargos e Salários junto à Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais (SEST), um marco que abriu caminho para a realização do nosso
primeiro concurso público em 2025, com 100 vagas de nível superior. Além disso,
aprovamos nosso Plano de Funções, permitindo o equacionamento das demandas mais
urgentes. E encerramos o ano com a aprovação da Lei nº 15.075/2025, ainda a ser
regulamentada.
Crescer é sempre gratificante, mas é preciso nos prepararmos para isso. Por
isso, 2025 será um ano para trabalhar por uma integração eficiente dos novos
concursados e preservar um de nossos valores mais reconhecidos pelo mercado  - o
conhecimento técnico.
Paralelamente, estamos
avançamos em
diversas frentes
estratégicas: implantação do ERP, gestão documental e ampliação das iniciativas de TI,
incluindo inteligência artificial. São avanços fundamentais para equipar a empresa para
um novo salto rumo ao futuro.
Também não posso deixar de mencionar o crescimento que obtivemos em
comunicação.
A PPSA deve estar cada vez mais próxima da sociedade brasileira e da
indústria, com credibilidade e confiança. Só em 2024, foram mais de 10 mil matérias
publicadas com citações à PPSA, um marco relevante. Também crescemos em todas as
redes sociais.
Além disso, nesse ano reforçamos nosso compromisso com a sociedade,
incorporando em nossa missão, visão e valores os aspectos de sustentabilidade,
segurança operacional e respeito às pessoas.
Em 2024, trabalhamos de forma
consistente no tema da descarbonização, lançando, inclusive, um Painel de Emissões
para monitorar a performance dos nossos
ativos. A iniciativa reforça nosso
compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente.
Adicionalmente, assinamos o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão
nas Empresas Estatais Federais com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI) e 34 empresas públicas. Queremos trabalhar em iniciativas que
propiciem, cada vez mais, a participação das mulheres na força de trabalho e na
liderança, bem como estimular a diversidade racial. Estamos inclusive apoiando
projetos sociais neste sentido. Seguimos firmes no compromisso de construir um
ambiente mais inclusivo e representativo.
Com isso, finalizo minha mensagem atestando a integridade dos dados
apresentados neste relatório e, diante de um 2024 repleto de realizações, expresso, em
nome
da
Diretoria Executiva,
meu
mais
profundo
reconhecimento a
todos
os
empregados da empresa pelo empenho, dedicação e ética no exercício de suas
funções.
Também não poderia deixar de
agradecer a atuação constante e
participativa do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e dos Comitês de
Assessoramento da PPSA, cujas valiosas contribuições foram fundamentais para o
cumprimento da nossa missão. Minha gratidão se estende, ainda, a toda a equipe do
Ministério de Minas e Energia e, em especial, ao Ministro Alexandre Silveira, pela
confiança depositada em nosso trabalho.
TABITA YALING CHENG LOUREIRO
Presidente Interina e Diretora Técnica
3. Visão Geral
3.1. Papel da PPSA
A PPSA é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia,
criada em 2013, responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção em
nome do Estado, pela representação da União nos acordos de individualização da
produção que envolvem áreas não contratadas e pela comercialização das parcelas de
petróleo e gás natural da União nestes campos.
Gestão dos contratos de partilha
A empresa tem papel estratégico no setor de óleo e gás.
Atualmente, faz a gestão de 24 contratos de partilha, explorados por cinco
operadores e 15 empresas consorciadas (Petrobras, Shell, Total, Galp, CNOO C,
CNODC/CNPC, Chevron, Qatar Energy, Petronas, ExxonMobil, Repsol, Equinor, BP e
Ecopetrol). São ativos substanciais, geridos em nome do Estado, de modo a garantir a
maximização dos resultados econômicos do pré-sal para o país e a transparência na
administração dessas riquezas.
Os campos sob o regime de partilha já representam mais de 30% da
produção nacional e 45% das reservas totais de petróleo do Brasil. Juntos, vão gerar
para o Estado Brasileiro, em toda a vida útil, mais de R$ 2 trilhões em royalties,
tributos e comercialização de petróleo e gás da União, sendo cerca de 50% desse
montante atribuído à comercialização e o restante, aos tributos e royalties. Em média,
as
tributações impostas pelo governo no regime de partilha permitem que o
Brasil receba de volta quase 70% de toda renda petrolífera dos nove contratos
comerciais.
Dos 24 contratos de partilha, 9 são comerciais, 10 estão em fase de
exploração e 5 em processo de devolução. Juntos, estes contratos já produziram mais
de um bilhão de barris de petróleo desde 2017. Em dezembro de 2024, a produção
média destes contratos era de um milhão de barris por dia.
Pelo regime de partilha, a União conta com uma parcela de produção em
todos os contratos. Em dezembro de 2024, a produção da União, administrada pela
PPSA, foi recorde, totalizando 118 mil barris de petróleo por dia. Com este volume, a
União/PPSA encerrou o ano como a quinta maior produtora de petróleo do país.
Representação da União em acordos de individualização da produção
Cabe à PPSA representar a União em acordos de individualização da
produção que envolvam áreas não contratadas no polígono do pré-sal ou em áreas
estratégicas. É um trabalho complexo que exige estudos aprofundados e capacidade
negocial da equipe para garantir à União parcelas justas de participação em jazidas
compartilhadas.
Comercialização das parcelas da União
Toda a produção de petróleo e gás natural da União, que soma os volumes
dos contratos de partilha e dos acordos de individualização que envolvem áreas não
contratadas, é comercializada pela PPSA em leilões spot, para menores volumes, e em
grandes leilões, realizados com o apoio operacional da B3. Já a produção de gás
natural da União é atualmente comercializada diretamente para a Petrobras.
3.2. Atendimento ao Interesse Público
Também é papel da PPSA contribuir com as discussões acerca das atividades
do setor de óleo e gás e dar suporte técnico ao Ministério de Minas e Energia (MME)
nas temáticas de atuação da companhia.
A
gestão dos
contratos
de
partilha de
produção
e
a gestão
da
comercialização do petróleo e do gás natural da União representam a função social da
PPSA. De forma mais abrangente, estende-se não apenas a essas, como também à
representação
da União
nos
procedimentos
de individualização
da
produção,
envolvendo áreas não contratadas internas ao polígono do pré-sal ou áreas
estratégicas. Em 2024, a PPSA não assumiu nenhuma obrigação adicional
atinente ao interesse público.
3.3. Direcionamento Estratégico
Em 2024, a empresa revisou seus direcionadores estratégicos, reafirmando
seu compromisso com a sociedade brasileira. Alinhada aos princípios da agenda
Ambiental, Social e Governança (ESG), reforçou a importância do respeito às pessoas
e ao meio ambiente em sua missão.
Neste ano, a empresa também atualizou sua marca, adotando a sigla PPSA
como seu nome principal. Essa mudança busca modernizar e simplificar sua identidade.
A nova marca mantém as cores e o símbolo gráfico, cuja forma é inspirada no losango
da bandeira brasileira, destacando agora a sigla, o que facilita o seu reconhecimento
por todos os públicos.
Missão
Maximizar os resultados econômicos dos contratos de partilha e unitizações
para a sociedade brasileira, de forma sustentável e segura.
Visão
Ser reconhecida pela sociedade por uma gestão eficiente, na defesa dos
interesses da União, com respeito às pessoas e ao meio ambiente.
Valores

                            

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