DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AIP de Nautilus/Argonauta: Em 2024, o operador indicou que novos estudos
técnicos, em fase de conclusão, sinalizam a possibilidade de retomada da produção
contínua.
Em
paralelo,
a
QatarEnergy,
um dos
consorciados
do
AIP,
está
em
negociações para a cessão total de sua participação. Caso a operação seja aprovada e
efetivada, será necessário aditivar o AIP e outros instrumentos contratuais, como o
Contrato de Consórcio e o Acordo de Gestão.
AIP de Tartaruga Verde: Um novo gatilho para a segunda redeterminação
está sendo negociado, o que traz expectativa de aumento nas parcelas de participação
para a União.
AIP de Sapinhoá: Em 2024, foi concluída a negociação do Aditivo 4 ao AIP
de Sapinhoá, fruto da primeira redeterminação da Jazida Compartilhada de Sapinhoá.
Aditivo já submetido à aprovação da ANP.
Futuro
Para 2025, outras atividades já são esperadas, a exemplo da redeterminação
do AIP de Forno e a submissão do AIP e do Plano de Desenvolvimento de Gato do
Mato.
9.3. Comercialização do petróleo e gás da União
A PPSA é responsável pela comercialização das parcelas de petróleo e gás
natural de direito da União no pré-sal e em áreas estratégicas, garantindo as receitas
para o Tesouro Nacional. Isso inclui parcelas oriundas dos contratos de partilha e dos
acordos de individualização da produção que envolvam áreas não contratadas e que,
portanto, contam com participação da União.
Em 2024, a empresa arrecadou R$ 10,28 bilhões com a comercialização do
petróleo da União e R$ 42,78 milhões com a venda do gás natural, perfazendo um
total de receitas de R$ 10,32 bilhões para a União. O valor arrecadado é recorde e
cerca de 71% maior do que obtido em 2023 (R$ 6,02 bilhões). O resultado reflete o
aumento da
produção nos contratos, além
do sucesso obtido
nos processos
competitivos para a comercialização das parcelas de petróleo e gás da União realizados
pela PPSA desde 2021.
No ano de 2024, foram embarcadas 56 cargas de petróleo da União,
totalizando 27,39 milhões de barris, contra a meta do ano de 21,7 milhões de barris.
Em 2024, foi também comercializado, para a Petrobras, um volume total de 53,8
milhões de metros cúbicos de gás natural.
Em julho de 2024, a PPSA realizou o maior leilão da história. Disputado por
sete empresas, o 4º Leilão de Petróleo da União, realizado na B3, comercializou 37,5
milhões de barris de petróleo da produção da União de 2025 referentes aos Campos
de Mero e Búzios. O leilão teve recorde de participação de empresas habilitadas,
recorde de empresas ofertantes e recorde de potencial de arrecadação para os cofres
públicos: a estimativa é de R$ 17 bilhões - R$ 2 bilhões a mais do que o previsto
inicialmente - em apenas doze meses, a partir de abril de 2025.
A PPSA já anunciou a realização de um novo leilão em junho de 2025, na
B3. Na ocasião, serão comercializados cerca de 67 milhões de barris de petróleo da
União da produção da União dos campos de Mero, Búzios, Sépia, Itapu e Norte de
Carcará.
Em 2024 também foram realizados
quatro processos spot para a
comercialização de 5 milhões de barris de petróleo das produções de Sépia, Atapu e
Itapu.
No que diz respeito ao gás natural da União, a comercialização é realizada
diretamente com a Petrobras. Ao longo de 2024, foram negociadas extensões de
vigências dos atuais contratos de Sapinhoá, Tupi, Sépia, Atapu, Tartaruga e Brava
(Espadim) até 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de saída à critério da
PPSA .
Em 2024, o CNPE, por meio da Resolução nº 11, autorizou a PPSA a
contratar, junto às estruturas existentes, o escoamento e o processamento do volume
do gás natural que cabe à União. A empresa está negociando com a Petrobras a
adesão ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) de gás natural - composto por
gasodutos de escoamento marítimos intitulados Rotas 1, 2 e 3 - e o Sistema Integrado
de Processamento (SIP). Assim, poderá avançar na cadeia de comercialização do gás
natural da União e oferecer o gás diretamente ao mercado, ampliando a concorrência
e gerando resultados competitivos. Ainda em 2025, a PPSA pretende realizar o 1º
Leilão de Gás Natural da União.
Em paralelo, a equipe técnica da PPSA participou de todos os grupos do
Programa Gás para Empregar (GT-GE), que visa a elaboração de estudos visando à
promoção do melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil. A PPSA
coordenou o Comitê 3, que teve como objetivo estudar o modelo de comercialização
do gás natural da União, visando o aumento da oferta de gás natural da União no
mercado doméstico. O estudo, que foi apresentado em 2024, compreendeu a avaliação
de alternativas de atuação da PPSA para maior disponibilidade de GN ao mercado,
objetivando o interesse público, com base em políticas públicas sustentáveis, e a
formulação de propostas para aumento da eficiência econômica e produtiva nos vários
segmentos da cadeia de petróleo e gás natural, para atração de investimentos e para
a promoção de mudanças na situação atual do gás natural, sempre pautado pela
premissa de não causar impacto negativo ao Fundo Social.
Em cumprimento à Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE), que estabeleceu que a PPSA e a Empresa de Pesquisa Energética
(EPE), realizassem estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para
priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados do petróleo, a PPSA
também contratou uma consultoria para realizar tais estudos. Em outubro, apresentou
três relatórios ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o tema.
Futuro da comercialização
De acordo com o estudo "Estimativa de produção dos contratos de partilha
e de arrecadação para os cofres públicos no período 2025-2034", considerando a
produção projetada de petróleo e gás para a União com base em três cenários, o
potencial de arrecadação na comercialização pode variar entre R$ 280,1 bilhões e R$
683,5 bilhões no próximo decênio. Mesmo no cenário Mais Provável, a arrecadação
anual da PPSA chega em 2030 em R$ 67,8 bilhões, quase sete vezes o valor projetado
para 2024.
Considerando os montantes estimados com a comercialização do petróleo
da União sob a gestão da PPSA, os royalties advindos da produção nesses contratos
e os tributos recolhidos pelas empresas produtoras, o total de recursos destinados aos
cofres públicos poderá variar entre R$ 702 bilhões e R$ 1,6 trilhão no período 2025-
2034, a depender do cenário.
10.Informações Econômico-Financeiras
10.1. Custeio
O custeio
das atribuições
legais da
PPSA advém
do Contrato
de
Remuneração firmado com o Ministério de Minas e Energia (MME). Esse contrato
prevê a remuneração pelos serviços prestados à União na gestão dos contratos de
partilha
de
produção,
na
representação
da
União
nos
procedimentos
de
individualização da produção de petróleo e gás natural e nos acordos decorrentes da
gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos da União previstos em lei.
Para viabilizar o faturamento dos serviços, a PPSA elabora mensalmente o
Relatório de Remuneração, documento que consolida todas as informações sobre os
contratos sob sua gestão.
Esse
relatório é
submetido ao
MME até
o
quinto dia
útil do
mês
subsequente, permitindo a conferência e validação dos serviços prestados, para a
liberação dos pagamentos.
Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.075/2024, permitindo
rever a forma de remuneração da empresa, a ser regulamentada por decreto do Poder
Executivo.
10.2. Investimento
Os recursos necessários para os investimentos em manutenção e ampliação
das atividades decorrentes de nossas atribuições legais provêm de aportes de capital
da União (acionista única) e das parcelas do bônus de assinatura destinados à
companhia, conforme previsto no inciso I do art. 7º da Lei nº 12.304/2010.
Em 2024, a Companhia obteve R$ 295,5 mil em receitas provenientes do
bônus de Assinatura, e realizou investimentos em softwares totalizando R$ 10,1
milhões. Deste total:
*R$ 4,7 milhões foram alocados em softwares especializados em geociências
(geologia e geofísica) e simulação de reservatórios, para suporte às atividades técnicas
da companhia.
*R$ 5,4 milhões foram investidos
no licenciamento de software na
modalidade "Software as a Service" (SaaS), incluindo suporte técnico para manutenção
adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva do ambiente tecnológico do Sistema de
Gestão da Partilha da Produção da PPSA - SGPP.
10.3. Receitas da Companhia
Ao longo do ano, a empresa manteve uma estrutura de custos enxuta e
adotou uma gestão financeira rigorosa. A receita bruta de serviços provenientes da
gestão de contratos e da representação da União totalizou R$ 131,7 milhões,
resultando no recolhimento de R$ 18,8 milhões em impostos diretos, incluindo PIS,
COFINS e ISS.
No
mesmo período,
a PPSA
registrou
R$ 16
milhões em
receitas
provenientes de aplicações financeiras, contribuindo para um lucro líquido de R$ 28,8
milhões ao final do exercício.
Além disso, a empresa provisionou R$ 6,8 milhões em dividendos referentes
ao lucro de 2024, que serão repassados à União em 2025.
A PPSA registrou R$ 15 milhões em receitas financeiras líquidas ao longo do
exercício, encerrando o período com um saldo de R$ 193,6 milhões em caixa. O capital
social da empresa, integralmente subscrito pelo acionista controlador, totaliza R$ 93,3
milhões e encontra-se 100% integralizado.
10.4. Custos e Despesas da Companhia
Anualmente, a Companhia elabora o Programa de Dispêndios Globais (PDG),
instrumento fundamental para o planejamento e a execução financeira da empresa. No
exercício de 2024, o PDG foi aprovado pelo Decreto nº 11.814 de 2023 e teve uma
execução
de
104,18%
das
fontes de
recursos
planejadas,
totalizando
R$
148,2
milhões.
A distribuição das receitas seguiu a seguinte composição: 89,06%
provenientes
de
receitas
operacionais
e
10,94%
oriundas
de
receitas
não
operacionais.
Quanto à execução dos usos de recursos planejados, foi realizada 86,58% da
previsão total, alcançando R$ 125,8 milhões, distribuídos conforme segue: 25,79%
destinados a tributos e encargos parafiscais; 39,38% alocados em despesas com pessoal
e encargos sociais; 15,16% referentes a dispêndios de capital; e 16,74% aplicados em
despesas com serviços de terceiros e
2,93% distribuídos em outros dispêndios
correntes, utilidades e serviços, materiais e produtos.
10.5. Receitas para a União
A PPSA arrecadou R$ 6 bilhões para a União em 2023 e R$ 10,3 bilhões em
2024, valores correspondentes à comercialização de petróleo e gás da União, sob
gestão da Companhia. Esse resultado representou um crescimento de 71,10% em
relação a 2023.
Todos os recursos arrecadados pela PPSA são destinados ao Tesouro
Nacional,
contribuindo
para
o
financiamento
de
políticas
públicas,
voltadas
principalmente para investimentos em saúde e educação, beneficiando diretamente a
sociedade brasileira.
11. Destaques de 2024
*Arrecadação recorde de R$ 10,3 bilhões.
*Comercialização de 27,3 milhões de barris de petróleo.
*Maior valor já pago pelo petróleo da União em leilão na B3.
*4 processos de venda spot de petróleo, com um total de 10 cargas
comercializadas.
*Aumento da produção da União - 5ª maior produtora do país.
*Autorização para venda direta do gás natural da União ao mercado.
*Realização de 98% do Planejamento Estratégico.
*Nomeação de cinco áreas potenciais no pré-sal para a ANP.
*Negociação do AIP de Jubarte, redeterminação de Tupi e aditivo ao AIP de
Sapinhoá em busca de mais produção para a União.
*Conclusão da Equalização de Gastos e Volume do AIP de Norte de Brava,
com a União credora em R$ 5,69 milhões.
*Aumento do contrato de remuneração da PPSA.
*Sanção da Lei nº 15.075/2024, permitindo rever a forma de remuneração
da empresa.
*Aprovação do Plano de Cargos e Salários e do Plano de Funções.
*Contratação de empresa para a realização do primeiro concurso público.
*Realização do primeiro Programa de Estágio.
*Treinamentos em Integridade e Segurança da Informação para toda a força
de trabalho.
*Assinatura do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão das Empresas
Estatais Federais.
*Atualização da marca e dos direcionadores estratégicos, e participação em
mais de 50 eventos.
*Mais de dez mil matérias na mídia
12. Governança em 2024
Conselho de Administração
Arthur Cerqueira Valério
Ana Paula de Magalhães de Albuquerque Lima
Micheline Xavier Faustino
Guilherme Santos Mello
Valder Ribeiro de Moura
Roberto Seara Machado Pojo Rego
Conselho Fiscal
Fábio Franco Barbosa Fernandes
Maurício Renato de Souza
Newton Lima Neto
Comitê de Auditoria
Nilo Jose Panazzolo
Herbert Quirino
Dirceu Batista
Diretoria Executiva
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Evamar José dos Santos
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