DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
14 - Despesas antecipadas
. .
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Prêmio de seguros pagos antecipadamente
(i)
.68
.29
. .Assinaturas e anuidades
.11
.18
. .Anuidade - Provedores de Informações (ii)
.290
.269
. .Outras despesas antecipadas (iii)
.207
.-
. .Total
.576
.316
(i) Em 06/06/2024, a Companhia
contratou cobertura de seguro de
responsabilidade civil - RC D&O (vide Nota Explicativa nº 32), pelo período de vigência de
12 meses conforme apólice, período de 15/06/2024 à 15/06/2025.
(ii) Em 14/08/2024, a Companhia assinou contrato de 12 meses com a S&P
GLOBAL PLATTS, com pagamento de parcela única, referente a licença para uso de
plataforma digital, que fornece à Companhia informações em tempo real e de dados
históricos relativos aos preços dos petróleos e derivados, além de relatórios de demanda
global de petróleo e margens correspondentes para vários tipos de petróleo bruto em todo
o mundo (crude oil).
(iii) Em 27/11/2024, a Companhia efetuou o pagamento a Ceraweek 2025
referente a conferência executiva, um evento de escala mundial do Mercado de Energia.
15 - Comercialização de petróleo e gás natural da União
Em 29 de outubro de 2018, o CNPE editou a Resolução nº 15 que estabeleceu
a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. Nos termos do artigo
3º dessa resolução, a receita advinda da comercialização do petróleo e do gás natural da
União, após a dedução dos tributos incidentes e dos gastos diretamente relacionados à
comercialização, deve ser depositada diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional
para destinação legal, não constituindo receita operacional da Companhia.
O parágrafo primeiro do artigo 3º define ainda que os tributos incidentes e os
gastos diretamente relacionados à comercialização do petróleo e do gás natural da União
deverão ser depositados em conta informada pela PPSA, que obrigatoriamente os
contabilizará de forma clara e apartada da sua própria contabilidade. Definiu ainda no
artigo 6º que a Companhia é a representante da União para fins de transferência da
propriedade do petróleo e do gás natural.
O quadro abaixo detalha os saldos das operações de comercialização da União
representados no ativo e passivo circulantes e não circulantes do Balanço Patrimonial da
Companhia em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023:
. .Ativo circulante
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Caixas e equivalentes de caixa (i)
. 172.141
.173.467
. .Contas a receber (ii)
.990.655
. 431.332
. .Outros recebíveis (iii)
.-
.205
. .Antecipação a terceiros (iv)
.391.943
.439.233
. .ICMS a recuperar sobre antecipação a terceiros
(v)
.71.553
.87.846
. .Estoque (vi)
.796.474
.1.008.520
. .Total
. 2.422.766
.2.140.603
. .Ativo não circulante
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Estoque (vi)
.447.548
.-
. .ICMS a recuperar (vii)
.76.744
.40.028
. .Total
. 524.292
.40.028
. .Passivo circulante
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Comercialização a arrecadar ao Fundo Social
.990.655
.431.332
. .Gastos de comercialização a liquidar
.320.438
.301.546
. .Produção a comercializar (viii)
. 1.028.654
.807.747
. .Total
.2.339.747
.1.540.625
. .Passivo não circulante
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Produção a comercializar (viii)
.607.311
.640.006
. .Total
.607.311
.640.006
(i)O caixa e equivalente de caixa corresponde a recursos financeiros da União que
estão depositados em conta exclusiva junto ao Banco do Brasil para pagamento dos tributos
incidentes e gastos relacionados diretamente à comercialização do petróleo da União, nos
termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução nº 15 do CNPE, cuja contrapartida está
registrada no passivo circulante na rubrica "Gastos de comercialização a liquidar". Esses
recursos têm restrições de uso, sendo vedado seu uso nas operações da Companhia;
(ii)Valor referente a venda de petróleo e gás natural da União a ser recolhida
pelo adquirente diretamente à União, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 15 do CNPE.
A contrapartida está no passivo circulante na rubrica "Comercialização a arrecadar ao
Tesouro Nacional", líquida dos impostos incidentes e compensações de ICMS (vide Nota
Explicativa no 30.b); O prazo de recebimento do contas a receber referente a venda de
petróleo e gás natural é de 30 dias;
(iii)Valor a receber do operador de Libra, referente a Demurrage Claim (sobre-
estadia) do navio aliviador Tordis Knutsen da Carga FPL PS 016, cuja contrapartida está
registrada no passivo na rubrica "Gastos de comercialização a liquidar"; O valor total foi
recebido em 04 de março de 2024;
(iv)A antecipação a terceiros se refere a volumes de petróleo emprestados entre
os parceiros para formação de cargas nos consórcios em que a Pré-Sal Petróleo representa
a União, cuja contrapartida está registrada no passivo na rubrica "Produção a comercializar"
e representa a obrigação da Companhia de comercializar tais volumes, sendo reconhecidos
entre circulante e não circulante, conforme previsão de formação de cargas;
(v)Valor referente a ICMS a recuperar sobre as antecipações a parceiros;
(vi)Valor correspondente ao estoque de petróleo da União em 31 de dezembro
de 2024,
cuja contrapartida
está registrada
no passivo
na rubrica
"Produção
à
Comercializar" representando a obrigação da companhia de comercializar tais volumes. Os
valores são reconhecidos no circulante e
não circulante, conforme previsão de
comercialização dos volumes do estoque;
(vii)Valor referente à ICMS a recuperar conforme apuração fiscal, oriundos das
operações de empréstimos de óleo;
(viii)Os valores referentes à "Produção a Comercializar" dos projetos de Tupi,
exceto o FPSO CSQ, Espadim e Tartaruga Verde, foram reconhecidos no passivo não
circulante. Essa decisão considera o baixo percentual de produção atual e a estimativa de
comercialização dos volumes apenas em 2026. Os demais projetos continuam alocados no
passivo circulante.
As operações de comercialização de petróleo e gás natural da União realizadas
pela Companhia nos termos da Resolução CNPE nº 15 possuem efeito nulo no Balanço
Patrimonial, e não tem impacto na Demonstração de Resultado da Companhia.
Esta nota explicativa atende ao disposto no inciso VI do artigo 8º da Lei nº
13.303/2016, quanto à divulgação dos dados operacionais e financeiros das atividades
relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional.
16 - Imobilizado e Intangível
. .a) Imobilizado
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Móveis e Utensílios
.914
.914
. .Equipamentos de informática
.4.686
.4.582
. .Benfeitorias
.3.966
.3.966
. . Máquinas e equipamentos
.66
.66
. .Sistema de comunicação
.24
.-
. .Depreciação acumulada
. (7.025)
. (6.232)
. .Total
.2.631
.3.296
. .Movimentação
Imobilizado
.31/12/2023
.Adição
.Depreciação
.31/12/2024
. .Móveis e utensílios
.914
.-
.-
.914
. .(-)
Depreciação
acumulada - móveis e
utensílios
.(360)
.-
.(91)
.(451)
. .Equipamentos
de
informática
.4.582
.104
.-
.4.686
. .(-)
Depreciação
acumulada
-
equipamentos
de
informática
.(4.141)
.-
.(295)
.(4.436)
. .Benfeitorias
.3.966
.-
.-
.3.966
. .(-)
Depreciação
acumulada
-
benfeitorias
.(1.701)
.-
.(398)
.(2.099)
. .Máquinas
e
equipamentos
.66
.-
.-
.66
. .(-)
Depreciação
acumulada - máquinas e
equipamentos
.(30)
.-
.(6)
.(36)
. .Sistema
de
comunicação
.-
.24
.-
.24
. .(-)
Depreciação
acumulada - sistema de
comunicação
.-
.-
.(3)
.(3)
. .Total
.3.296
.128
.(793)
.2.631
Os
equipamentos de
informática
correspondem
a servidores,
switches,
equipamento de
videoconferência, equipamentos
do datacenter
e workstations
especializadas. As benfeitorias em imóveis de terceiros referem-se as reformas no
Escritório Central do Rio de Janeiro.
. .b) Intangível
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Softwares
. 21.928
.46.955
. .Softwares - desenvolvimento próprio
. 1.770
.1.770
. .Amortização Acumulada
. (12.248)
.(34.880)
. .Total
. 11.450
.13.845
. .Movimentação
Intangível
.31/12/2023
.Adição
. Baixa
.Amortização
.31/12/2024
. .Softwares - direito
de uso
.46.955
.10.050 . (35.077)
.-
.21.928
. .(-)
Amortização
-
softwares - direito
de uso
.(33.464)
.-
. 35.077
.(12.091)
.(10.478)
. .Softwares
-
desenvolvimento
próprio
.1.770
.-
.
-
.-
.1.770
. .(-)
Amortização
-
softwares
-
desenvolvimento
próprio
.(1.416)
.-
.
-
.(354)
.(1.770)
. .Total
.13.845
. 10.050
. -
.(12.445)
.11.450
Os softwares correspondem aos gastos de desenvolvimento do SGPP que
correspondem a serviços de consultoria realizados no mapeamento de processos e
desenvolvimento de propriedade intelectual para permitir a customização do SGPP.
Em 2023, a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) assinou um contrato de licença de uso
de software na modalidade "Software as a Service" (SaaS) com a Uztech Soluções e
Informática S.A. O licenciamento inclui suporte técnico especializado para a manutenção
adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva do ambiente tecnológico que compõe o
Sistema de Gestão da Partilha da Produção da PPSA (SGPP). Este software foi registrado
como ativo intangível, uma vez que faz parte da propriedade intelectual da Companhia e
não será comercializado no mercado.
Durante ano de 2024, a PPSA realizou o pagamento de R$ 1.374 referentes ao
licenciamento de software fornecido pela Uztech, contratado na modalidade "Software as
a Service" (SaaS) efetuado a prazo.
Além disso, em 16 de dezembro de 2024, a PPSA firmou um contrato com a
empresa ELIIS SAS para a aquisição de licenças perpétuas de software, destinado à
interpretação de grandes volumes de dados sísmicos, geração de atributos sísmicos e
modelagem, com ênfase na análise de dados sísmicos. O valor investido na aquisição das
licenças foi de R$ 1.406.
Em conformidade com as práticas contábeis adotadas pela Companhia,
informamos que o ativo intangível referente aos softwares as a service (SaaS) utilizados nas
atividades de geologia, geofísica e análise de incertezas foi integralmente amortizado.
Considerando que o valor contábil líquido desse ativo foi reduzido a zero, refletindo o
completo reconhecimento de sua vida útil, foi realizado um encontro de contas para
compensação dos saldos, assegurando a adequada apresentação da posição financeira dos
ativos.
Destacamos que esse ajuste não impactou o resultado do período, uma vez que
a amortização já havia sido reconhecida conforme as práticas contábeis vigentes.
17 - Direito de uso - arrendamentos
O Direito de uso - arrendamentos incluem, principalmente, os contratos de
locação do espaço físico e dos equipamentos de informática, como computadores e
impressoras. A movimentação dos contratos de arrendamento está demonstrada a
seguir:
. .Ativo não circulante
.Saldo
em
31/12/2023
.Remensuração/
Adição
.Amortização
.Saldo em
31/12/2024
. .Aluguel espaço físico
.299
. 5.145
. (931)
. 4.513
. .Aluguel
equipamentos
de informática
.597
. (61)
. (296)
. 240
. .Total
.896
. 5.084
. (1.227)
. 4.753
Obrigações com arrendamento financeiro
A propriedade é a própria garantia do arrendador uma vez que, na falta de
pagamento, o bem arrendado reverte ao arrendador. O prazo de vigência dos contratos
é de 5 anos.
Em relação ao contrato firmado com a JC Investimentos, relativo ao aluguel do
escritório central no Rio de Janeiro, foi efetuado o 2º aditivo em 25 de abril de 2024, que
prorrogou o prazo do contrato por um novo período de 60 (sessenta) meses. Nesse
aditivo, foram estabelecidos os critérios de cálculo do valor do aluguel para os anos de
2024 a 2029, considerando reajustes anuais com base na variação estimada do IGPM e
mantendo as condições do contrato original.
As vidas úteis aplicadas referem-se aos prazos pelos quais a Companhia tem
segurança de que utilizará os ativos objetos dos contratos de arrendamento mercantil
observando as condições contratuais. Em 31 de dezembro de 2024 correspondiam ao
prazo remanescente dos contratos vigentes:
. .Passivo
de
curto e longo
prazo
.Saldo
final
em
31/12/2023
.Remensuração
Adição
.Pagamento .Encargos
incorridos
.Saldo
final
em
31/12/2024
. .Aluguel
espaço físico
.
309
.
5.145
. (1.488)
. 317
. 4.283
. .Aluguel
equipamen-
tos
de
informática
. 1.000
.
(61)
. (555)
. 133
. 517
. .Total
.1.309
.5.084
.(2.043)
.450
.4.800
Fechar