DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041600113
113
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A segregação do saldo total da dívida em curto e longo prazo está
demonstrada como segue:
. .
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Circulante
.1.483
.1.096
. .Não circulante
.3.317
.213
. .Total
.4.800
.1.309
18 - Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou
serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios para os quais a nota fiscal
foi recebida
e registrada dentro da
competência. As provisões
a fornecedores
correspondem a serviços executados e não faturados pelo fornecedor, cujos valores de
provisão refletem a melhor estimativa da Companhia, para melhor atender ao regime de
competência (Vide Nota Explicativa nº 4 b).
. .Circulante
.31/12/2023
.31/12/2023
. .Contas a pagar a fornecedores - Curto prazo
(i)
.4.794
.2.718
. .Contas a pagar a fornecedores exterior (ii)
.1.528
.-
. .Provisão dos fornecedores
.56
.-
. .Total
.6.378
.2.718
(i) As contas a pagar de curto prazo referem-se às obrigações com aquisição de
insumos, ativo imobilizado e intangíveis, além das obrigações por serviços prestados por
fornecedores nacionais as quais a Companhia recebeu documento fiscal.
(ii) As contas a pagar com fornecedor do exterior, refere-se ao contrato de
licença de uso de softwares firmado em 2024 com a empresa ELIIS SAS. Esta obrigação
refere-se à aquisição de licenças perpétuas de software voltadas para o processamento e
interpretação de dados geofísicos, com ênfase na análise de dados sísmicos, conforme
detalhado no contrato assinado.
. .Não Circulante
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Contas a pagar a fornecedores nacionais
(i)
.3.192
. 4.512
. .Contas a pagar a fornecedores exterior
(ii)
.-
.3.809
. .Total
.3.192
.8.321
(i)As contas a pagar a fornecedores nacionais referem-se à assinatura de um
contrato de licença de uso de software na modalidade "Software as a Service" (SaaS), no
valor de R$ 6.603O contrato foi firmado em 23 de maio de 2023 com a Uztech Soluções
e Informática SA e tem prazo de 60 meses. Desse valor, uma parte foi reconhecida no
passivo circulante, enquanto a outra parte foi registrada no passivo não circulante.
(ii)As contas a pagar com fornecedores do exterior, reconhecidos no passivo
não circulante, referem-se aos contratos de licença de uso de softwares assinados em
2020, com RFD Rock Flow Dynamics Inc. e Geoquest Systems B.V., pelo período de 58
meses e 48 meses, respectivamente, ambos os contratos foram liquidados em 2024.
19 - Impostos e contribuições a recolher
.
.
.31/12/2024
. 31/12/2023
. .Impostos e contribuições retidas na fonte
.1.330
.1.278
. .ISS diferido
.624
.-
. .COFINS diferido
.949
.-
. .PIS diferido
.206
.-
. .IRPJ diferido
.2.677
.-
. .CSLL diferido
.964
.-
. .COFINS a recolher
.-
.444
. .PIS a recolher
.-
.93
. .IRPJ a recolher
.835
.714
. .CSLL a recolher
.479
.391
. .INSS a recolher
.766
.704
. .FGTS a recolher
.279
.270
. .ICMS a recolher
.2
.-
. .Total
.9.111
. 3.894
Os impostos são calculados com base nas leis tributárias vigentes na data das
demonstrações.
A Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) introduziu o diferimento dos impostos federais a
partir de 1º de janeiro de 2024, com o objetivo de alinhar a tributação e melhorar a
gestão do fluxo de caixa. O diferimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) está amparado pelo Decreto-Lei nº 1.598,
de 26 de dezembro de 1977, conforme disposto no artigo 10º e seu § 3º. Para o PIS e
a COFINS, o respaldo legal para o diferimento tributário é garantido pela Lei nº
9.718/1998, por meio dos artigos 2º e 7º, que permite a opção pelo diferimento tributário
para contratos com entidades públicas.
20 - Participação nos lucros ou resultado
. .
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Provisão de férias
.1.839
.-
. .Total
.1.839
.-
Em 2024, a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) obteve a aprovação da SEST (Secretaria
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) para o Programa de PLR/2024,
conforme previsto na Nota Técnica SEI nº 34750/2024/MGI. A política de PLR da PPSA é
fundamentada em indicadores, dimensões, fórmulas, pesos e metas estabelecidos pela
Companhia.
Em conformidade com as orientações da SEST, foi estabelecido que o
montante máximo de distribuição a título de PLR deve limitar-se a 6% (seis por cento) do
lucro líquido a distribuir e a 25% (vinte e cinco por cento) dos dividendos efetivamente
pagos aos acionistas no exercício, considerando o menor valor entre essas duas premissas.
Além disso, há um limite de pagamento individual de uma remuneração.
Para o exercício de 2024, a companhia provisionou R$ 1.839, referente à
participação nos lucros ou resultados do ano.
21 - Provisões para férias
. .
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Provisão de férias
.3.551
.3.733
. .Total
.3.551
.3.733
22 - Obrigações por cessão de pessoal
A cessão de pessoal caracteriza-se por empréstimo de servidores públicos à
Companhia. Os valores a pagar referem-se ao ressarcimento devido aos órgãos de origem
pela cessão desses profissionais e incluem disposições para cobranças ainda não faturadas,
representando a melhor estimativa da Companhia (Vide Nota Explicativa nº 4b).
. .
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Controladoria-Geral da União - CGU
.43
.48
. .Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - (ANP)
.83
.28
. .Advocacia Geral da União - AGU
.65
.-
. .Total
.191
.76
23 - Dividendos a pagar
O acionista, que neste caso é a União, tem direito a receber como dividendo
obrigatório, em cada exercício, um montante não inferior a 25% do lucro líquido ajustado,
nos termos previstos na Lei das Sociedades por Ações. O pagamento deverá ser realizado,
salvo deliberação em contrário da Assembleia-Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir
da data em que o dividendo for declarado, e, em qualquer circunstância, dentro do exercício
social, conforme o disposto no parágrafo 3º do artigo 205 da Lei nº 6. 404/1976.
Esclarecimentos adicionais acerca de política de distribuição de dividendos da
Companhia 
poderão 
ser 
encontrados 
no 
sítio 
eletrônico
http://www.presalpetroleo.gov.br.
. .
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Dividendos a pagar
.6.844
.8.084
. .Total
.6.844
.8.084
No dia 3 de maio, a Companhia efetuou o pagamento de R$ 8.084 referentes
aos dividendos mínimos obrigatórios do exercício de 2023, sendo R$ 289 de juros,
liquidando totalmente essa obrigação.
Conforme estabelecido no §4º do Decreto nº 2.673/1998, os valores devidos a
título de dividendos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas estão sujeitos à
incidência de encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC, contados a partir do
encerramento do exercício social até a data do efetivo pagamento.
Em 31 de dezembro de 2024 a Companhia destinou o montante de R$ 6.844,
referente aos dividendos mínimos obrigatórios.
24 - Patrimônio líquido
O capital social subscrito no artigo 3º do Decreto nº 8.063/2013 é de R$
93.333. representado por 50.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
A União é acionista detentora de 100% do capital social da Companhia.
. .
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Capital social
.93.333
.93.333
. .Reserva legal
.9.969
.8.437
. .Reserva de retenção de lucros
. 90.375
.70.353
. .Total
. 193.677
.172.123
Destinação do Lucro Líquido do Período
O artigo 86 do Estatuto Social da Companhia estabelece que, respeitadas as
disposições legais, o lucro líquido do exercício deverá ser destinado da seguinte forma: (i)
absorção de prejuízos acumulados; (ii) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva
legal, limitando-se a 20% (vinte por cento) do capital social; e (iii) no mínimo, 25% (vinte
e cinco por cento) do lucro líquido ajustado para o pagamento de dividendos, em
conformidade com a política de dividendos aprovada pela Companhia.
Em 31 de dezembro de 2024, a Companhia registrou um lucro líquido de R$
28.816. Após a constituição da reserva legal no valor de R$ 1.441, o Conselho de
Administração propôs o pagamento de um dividendo mínimo de R$ 6.844, conforme
disposto no inciso III do artigo 86 do Estatuto Social vigente. Além disso, foi efetuada a
constituição de uma reserva de retenção de lucros de R$ 20.531, direcionada aos
investimentos de longo prazo previstos pela Companhia, conforme detalhado na proposta
de destinação do lucro do exercício de 2024 submetida à aprovação da Assembleia-
Geral.
De acordo com o parágrafo único do artigo 86 do Estatuto Social, a retenção
de lucros deve ser associada a uma justificativa em orçamento de capital previamente
aprovada pela Assembleia- Geral, em conformidade com o art. 196 da Lei nº 6.404, de 15
de dezembro de 1976.
25 - Receita operacional líquida
A receita operacional da Companhia é composta de duas parcelas, conforme
disposto no inciso I, do artigo 7º da Lei nº 12.304/2010 e respaldada por um contrato de
remuneração assinado com a União em 30 de novembro de 2015 (vide Nota Explicativa
nº 6).
. .
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Receita bruta de serviços - gestão de
contratos e representação da União (i)
. 131.667
.90.886
. .Receita
bruta de
serviços
- bônus
de
assinatura de contratos (ii)
. 295 . 38.419
. .(-) Impostos sobre faturamento (14,25%)
. (18.805)
.(18.426)
. .Total
. 113.157
. 110.879
(i)Receita recorrente, mensal e contínua, gerada pela prestação de serviços de
gestão de contratos e representação da União, atribuição privativa da Companhia e
fornecida exclusivamente à União. Essa receita está alinhada com as competências
legislativas no caput do artigo 2º e nos incisos I a V do artigo 4º da Lei nº 12.304/2010,
sendo destinada a cobrir o custo dos serviços prestados e despesas operacionais.
(ii) Receita sazonal, relativa à parcela de bônus de assinatura, recebida de
forma independente e sem obrigação de performance, a partir da liquidação realizada
pela União, em conformidade com o artigo 63 da Lei nº 4.320/1964. Esta receita deve
observar os princípios de eficiência e de economicidade e é destinada à realização de
investimentos e projetos especiais.
Em conformidade com as melhores práticas para reconhecimento de receitas,
a partir de 1º de janeiro de 2024, as receitas da Companhia são contabilizadas segundo
o
Pronunciamento Técnico
CPC 47
- Receita
de Contrato
com Cliente.
Este
pronunciamento estabelece uma estrutura abrangente para determinar quando e como
uma receita deve ser reconhecida e mensurada. De acordo com o CPC 47, a receita é
reconhecida quando o cliente, neste caso a União, representado pelo Ministério de Minas
e Energia (MME), obtém o controle sobre os bens ou serviços prestados.
O novo contrato de remuneração com o MME, vigente até 30 de junho de
2025, tem como objetivo reavaliar os esforços da equipe da PPSA, considerando o
aumento nas atividades desempenhadas e nos volumes comercializados. Como resultado
dessa reavaliação, o valor da receita mensal foi ajustado de R$ 8.058 para R$ 12.486.
Os tributos sobre faturamento são constituídos pelo ISS (5%), PIS (1,65%) e
COFINS (7,60%).
26 - Custo dos serviços prestados
A prestação de serviços da Companhia ocorre a partir da alocação de recursos
humanos que integram o corpo técnico diretamente correlacionado à prestação dos
serviços. Assim, o principal componente do custo dos serviços prestados é o pessoal e
encargos, conforme quadro abaixo:
.
.
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Remuneração
. (25.661)
.(25.261)
. .Encargos sociais
. (8.159)
.(8.212)
. .Plano de saúde
. (249)
.(255)
. .Outros custos com pessoal
. (553)
.(318)
. .Serviços de terceiros
. (10.911)
.(8.837)
. .Outros serviços e materiais
. (3)
.(14)
. .Utilidades e serviços
. (132)
.(52)
. .Depreciação e amortização (*)
. (9.245)
.(10.131)
. Baixa de depreciação referente
-
14
. .a devolução de imobilizado
.
.
. .Arrendamento mercantil
.(296)
.(600)
. .Total
.(55.209)
.(53.666)
(*) No exercício de 2024 foram reconhecidos os créditos de PIS e COFINS sobre
o depreciação e amortização.
27 - Despesas operacionais
As despesas operacionais correspondem às áreas de apoio da Companhia que
suportam às atividades técnicas e administrativas. O principal componente dessas
despesas está relacionado a despesas de pessoal e encargos, conforme quadro abaixo:
. .
.31/12/2024
.31/12/2023
. .Remuneração
. (9.794)
.(9.380)
. .Encargos sociais
. (2.594)
.(2.787)
. .Plano de saúde
. (124)
.(158)
. .Outros custos com pessoal
. (211)
.(324)
. .Serviços de terceiros
. (12.294)
.(8.158)
. .Outros serviços e materiais
. (69)
.(35)
. .Utilidades e serviços
. (472)
.(372)

                            

Fechar