DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

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Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DOS CONTRATOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE ABAIARA –
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
04.04.001/2025-PGM.
CONTRATANTE: Prefeitura de Abaiara/CE, por intermédio da
Procuradoria Geral do Município. CONTRATADA: a empresa EST
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com sede na Av, Ailton Gomes de
Alencar, nº. 4131, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte, CE, inscrita no
CNPJ sob o nº. 24.165.327/0001-81. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 74, inciso III da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas
alterações
posteriores.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº.
I-04.02.1/2025-
DIVERSAS. OBJETO: Contratação de consultoria e assessoria
jurídica, destinada à prestação de serviços advocatícios com o objetivo
de atuar na defesa dos interesses do Município perante a primeira
instância da Justiça Federal no Estado do Ceará e Distrito Federal e
nas segundas instancias nos respectivos Tribunais Regionais Federal
da 5ª e 1 Região (TRF5 e TRF1), bem como nos Tribunais Superiores,
incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) е o Supremo Tribunal
Federal (STF), mediante a elaboração de peças processuais,
acompanhamento
processual,
comparecimento
à
audiências
presencias, virtual ou hibrida, realização de sustentações orais,
interposição e resposta a recursos, além da formulação de estratégias
jurídicas para mitigação de riscos e aprimoramento da defesa
institucional do Município, para atender as necessidades da
Procuradoria Geral do Município de Abaiara/CE. VALOR GLOBAL
CONTRATADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 04/04/2025. VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 04/04/2026. SIGNATÁRIOS: JOÃO HELIAS DE
FIGUEIREDO
SANTOS
e
EDSON
SARAIVA
TAVARES,
respectivamente contratante e contratado.

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR –
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de
Abaiara/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE ABAIARA –
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
04.04.002/2025-SESA.
CONTRATANTE: Prefeitura de Abaiara/CE, por intermédio da
Secretaria de Saúde. CONTRATADA: a empresa EST SOCIEDADE
DE ADVOGADOS, com sede na Av, Ailton Gomes de Alencar, nº.
4131, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte, CE, inscrita no CNPJ sob o nº.
24.165.327/0001-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso
III da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº.
I-04.02.1/2025-DIVERSAS.
OBJETO:
Contratação de consultoria e assessoria jurídica, destinada à prestação
de serviços advocatícios com o objetivo de atuar na defesa dos
interesses do Município perante a primeira instância da Justiça
Federal no Estado do Ceará e Distrito Federal e nas segundas
instancias nos respectivos Tribunais Regionais Federal da 5ª e 1
Região (TRF5 e TRF1), bem como nos Tribunais Superiores,
incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) е o Supremo Tribunal
Federal (STF), mediante a elaboração de peças processuais,
acompanhamento
processual,
comparecimento
à
audiências
presencias, virtual ou hibrida, realização de sustentações orais,
interposição e resposta a recursos, além da formulação de estratégias
jurídicas para mitigação de riscos e aprimoramento da defesa
institucional do Município, para atender as necessidades da Secretaria
de Saúde de Abaiara/CE. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$
30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO:
04/04/2025.
VIGÊNCIA
DO
CONTRATO:
04/04/2026. SIGNATÁRIOS: CLAUDIANE PEREIRA MARIANO
e EDSON SARAIVA TAVARES, respectivamente contratante e
contratado.

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR –
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de
Abaiara/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE ABAIARA –
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
04.04.003/2025-SEDUC.
CONTRATANTE: Prefeitura de Abaiara/CE, por intermédio da
Secretaria de Educação. CONTRATADA: a empresa EST
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com sede na Av, Ailton Gomes de