DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

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Art. 2º - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou
cessionário faça cessar seus efeitos.
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do
Município de Acopiara/CE.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 01 de abril de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara/CE
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:F1EEC76C

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0207, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

PORTARIA Nº 0207, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor abaixo discriminado, ocupante de
cargo em comissão integrante da estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Administração e Finanças, nos termos da Lei
Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.

SERVIDOR
CARGO
VIRGÍLIO BERNARDO FERREIRA DE SOUSA
ASSESSOR ESPECIAL

Art. 2º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 10 de abril de
2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 15 de abril de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara-CE
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:E242FFD8

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0209, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

PORTARIA Nº 0209, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia o ocupante do cargo em comissão da
Secretaria Municipal da Administração e Finanças.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o seguinte servidor FRANCISCO LUCIANO
RAULINO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ESPECIAL, integrante da estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Administração e Finanças, nos termos da Lei
Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009:

Art. 2º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 11 de abril de
2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 16 de abril de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara/CE
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:B6BB4F2A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

A
ORDENADORA
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
AIUABA/CE, SRª. DEIDIANA DE MOURA NUNES, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Nº 2025.04.14.04 RESULTANTE DO PROCESSO DISPENSA DE
LICITAÇÃO N° 2025.04.02.4

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01. 08.122.0137.2.062.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A
SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA JUNTO AO SETOR DE
COMPRAS NO ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DE
COLETA DE PREÇOS, ELABORAÇÃO E DEFINIÇÃO DE
DEMANDAS
DE
BENS, PRODUTOS
E
SERVIÇOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
AIUABA/CE.
CONTRATADA: HOLLUS KARIRI LTDA, INSCRITA NO CNPJ
SOB O N° 40.810.910/0001-54.
VALOR DO CONTRATO: VALOR GLOBAL R$ 36.000,00
(TRINTA E SEIS MIL REAIS)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES.
ASSINA PELA CONTRATADA: JULIANA PAULINO DA
SILVA LUSTOSA.
ASSINA PELO CONTRATANTE: DEIDIANA DE MOURA
NUNES.

Aiuaba/CE, 14 de abril de 2025
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:925878F1

SAAE
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2025.03.27.2. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
materiais químicos destinados ao tratamento de água, sob
responsabilidade do Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do
Município de Aiuaba/CE, conforme especificações apresentadas no
Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante SABARÁ
QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A, inscrito no CNPJ nº
12.884.672/0003-58, vencedor no lote 02– Cloro liquefeito com valor
global 272.400,00 (duzentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais)
, e o licitante QUIMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, inscrito no
CNPJ
00.075.017/0005-31,
vencedor
no
lote
03-
Ácido
tricloroisocianúrico com valor global de 113.440,00 (cento e treze mil
e quatrocentos e quarenta reais) a ser pago em conformidade com a
entrega dos produtos, conforme Ata da Sessão acostada aos autos.
Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº
14.133/2021– Jessyca de Sales Holanda Lucena - Ordenadora de
Despesas da Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Aiuaba/CE, 16 de abril de 2025.
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:BDA0B1AE