DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3695

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

Fim do recebimento de propostas: 07/05/2025 às 09h00min; 3. Início
da sessão de disputa de preços: 07/05/2025 às 10h00min. Acesso ao
edital
nos
endereços
eletrônicos:
www.licitaaiuaba.com.br,
www.aiuaba.ce.gov.br
e
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Informações
poderão
ser
e
através
do
e-mail:
licitacaoaiuaba.91@gmail.com. Aiuaba/CE, 16 de abril de 2025.

FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA.
Pregoeiro.
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:5274B397

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
DECRETO 003/2025

VALMIR DE SOUSA BRASIL, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no Artigo 395 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o feriado da Sexta-Feira Santa, que recai neste
ano em 18 de abril de 2025;
CONSIDERANDO que o dia 17 de abril, Quinta-Feira Santa, é uma
data marcada por manifestações religiosas tradicionais;
CONSIDERANDO o Decreto 16/2025 da Prefeitura Municipal de
Altaneira que decretou ponto facultativo em todos os órgãos da
Administração Pública Municipal, no dia 17 de abril de 2025.

RESOLVE, ad referendum:
Art. 1. Fica Decretado Ponto Facultativo no Funcionamento Das
Atividades Administrativas da Câmara Municipal de Altaneira/ce, no
Dia 17 de Abril de 2025.
Art. 2. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.
Câmara Municipal de Altaneira, aos 16 de abril de 2025.

VER. VALMIR DE SOUSA BRASIL
Presidente da Câmara
Publicado por:
Marcelo Soares Mota
Código Identificador:5A86BCD9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - Pregão Eletrônico Nº
2025.04.10.2. O Município de Altaneira/CE, comunica aos
interessados que no processo em referência por conta dos feriados
desse mês não fora estabelecido o prazo legal de 10 (dez) dias úteis
para envio de proposta pelos licitantes interessados. Por conta disto, a
sessão de abertura, fica alterada para o dia08 de maio de 2025às
09:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia23
de abril de 2025, às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica
brconectado.com.br,
no
sítio
eletrônicowww.licitacaoaltaneira.com.br.Maiores informações na
sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N°
272, Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no
horário
de
08:00
as
14:00
horas
ou
ainda
pelo
E-
mail:licitacao@altaneira.ce.gov.br.

Altaneira/CE, 16 de abril de 2025.

PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:93494C6F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°
2025.04.16.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.04.16.1
COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º, INCISO XLI, DA
LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, em conformidade com
Art. 28, inciso I1 e Art. 6º, inciso XLI, da Lei Federal n.º
14.133/2021, torna público aos interessados que a administração
pretende realizar a contratação de Instituição Financeira Pública ou
Privada, regularmente em atividade, conforme legislação específica,
para prestação de Serviços de: (a) processamento dos pagamentos
originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos,
Contratados, Comissionados, inativos, aposentados e pensionistas da
administração direta e indireta do Poder Executivo do Município,
conforme Termo de Referência, em caráter de exclusividade; (b)
concessão de Crédito Consignado aos servidores mencionados na
alínea “a” acima, sem exclusividade, conforme especificações
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com
abertura marcada para o dia 08 de maio de 2025, a partir das 14:00
horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 23 de
abril de 2025, às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica
brconectado.com.br,
no
sítio
eletrônico
www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do
Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272,
Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de
08:00
as
14:00
horas
ou
ainda
pelo
E-mail:
licitacao@altaneira.ce.gov.br.

Altaneira/CE, 16 de abril de 2025.

PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:4CDE0E58

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO ELETRÔNICO
N° 2025.03.24.1

Aviso de Licitação Deserta – Pregão Eletrônico nº 2025.03.24.1. O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE torna
público, para conhecimento dos interessados, que o certame licitatório
na modalidade Pregão nº 2025.03.24.1, do tipo eletrônico, cujo objeto
é a contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada,
regularmente em atividade, conforme legislação específica, para
prestação de Serviços de: (a) processamento dos pagamentos
originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos,
Contratados, Comissionados, inativos, aposentados e pensionistas da
administração direta e indireta do Poder Executivo do Município,
conforme Termo de Referência, em caráter de exclusividade; (b)
concessão de Crédito Consignado aos servidores mencionados na
alínea “a” acima, sem exclusividade, resultou DESERTO, por não
haver propostas inseridas na plataforma para o processo. Maiores
informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado
Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88)
3548-1185, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail:
licitacao@altaneira.ce.gov.br. Altaneira/CE, 10 de abril de 2025.

PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA -
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:78262705

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 951/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe
sobre
a
criação de
gratificação
por
desempenho de função para servidores efetivos