DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
participar do evento de Inauguração do Hospital Universitário do 
Ceará – HUV e Reunião na Secretaria de Proteção Social, que 
acontecerão nos dias 19 e 20 de março de 2025 em Fortaleza, Ce. 
  
§1°. O valor da diária é de R$ 420,00 (Quatrocentos e Vinte Reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 819/2022. 
§2º. Fica o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social a ordenar 
o pagamento do total de R$ 840,00 (Oitocentos e Quarenta Reais) 
das Diárias. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE: 
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Altaneira, 
em 18 de março de 2025. 
  
ANNE DANIELLE FREIRE 
Portaria 004/2025 
Secretaria Municipal de Assistência Social  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:5E7EBA92 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PORTARIA Nº 018/2025/SAS 
 
ANNE DANIELLE FREIRE, SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
E 
GESTORA 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 829 
DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, em conformidade com o disposto no Art. 1º da 
Lei 
N° 
829/2021, 
o 
Senhor 
EVANUILTON 
MARCOS 
FERNANDES, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, 02 
(duas) diárias para a emissão de CIN no Posto 119-Altaneira do 
Instituto de Identificação Antônio Bezerra/VaptVupt, nos dias 24 e 25 
de abril de 2025, localizado em Fortaleza, CE. 
§1°. O valor da diária é de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 819/2022. 
§2º. Fica o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social a ordenar 
o pagamento do total de R$ 700,00 (Setecentos Reais) das Diárias. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE: 
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Altaneira-
CE, em 14 de abril de 2025. 
  
ANNE DANIELLE FREIRE 
Portaria 004/2025 
Secretaria Municipal de Assistência Social  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:4FE9D9AD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2024 – 
DIVERSAS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO 
PROCESSO: PE – 001/2024 – DIVERSAS 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. 
  
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES 
REFERENTES A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS 
PERECIVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, 
MATERIAL DE COPA E COZINHA, DESCARTAVEIS E 
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N.º. 
3301 
15 
122 
0100 
2.137 
– 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATEGICO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 2.176,52 (DOIS MIL, CENTO E SETENTA 
E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). 
  
DURAÇÃO DO CONTRATO: 11 DE ABRIL DE 2026. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, 
RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO E ENERGIA. 
  
REPRESENTANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA – 
SECRETÁRIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS 
HIDRICOS, SANEAMENTO E ENERGIA. 
  
CONTRATADA: JOSE EDIVAN DA SILVA - ME / CNPJ N º 
40.061.199/0001-82. 
  
REPRESENTANTE: JOSE EDIVAN DA SILVA – CPF Nº. 
021.696.709-04. 
  
ALTO SANTO - CE, 11 DE ABRIL DE 2025.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:860F1F31 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2024 – 
DIVERSAS 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO: PE – 001/2024 – DIVERSAS 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. 
  
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES 
REFERENTES A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS 
PERECIVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, 
MATERIAL DE COPA E COZINHA, DESCARTAVEIS E 
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N.º. 
3301 
15 
122 
0100 
2.137 
– 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATEGICO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 77,85 (SETENTA E SETE REAIS E 
OITENTA E CINCO CENTAVOS).