DOMCE 17/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3695 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
MUNICÍPIO 
DE 
ANTONINA 
DO 
NORTE/CE. 
QUE 
COMPREENDE 
COLETA, 
TRANSPORTE 
DE 
RESÍDUOS 
SÓLIDOS (DOMICILIARES E COMERCIAS) , VARRIÇÃO, 
CAPINA E PINTURA DE MEIO FIO, CONFORME PROJETO 
BÁSICA, TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA BÁSICA 
ORÇAMENTÁRIA. 
INICIO 
DO 
ACOLHIMENTO 
DAS 
PROPOSTAS: 16 DE ABRIL DE 2025 A PARTIR DAS 07H00MIN 
ATÉ 02 DE MAIO DE 2025 ÀS 07H00MIN (HORÁRIO DE 
BRASÍLIA) 
NO 
SITE 
www.licitacaoantoninadonorte.com.br. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS 02 DE MAIO DE 2025 ÀS 
08H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), E INÍCIO DA SEÇÃO E 
DISPUTA DE PREÇOS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 ÀS 
09H00MIN 
(HORÁRIO 
DE 
BRASÍLIA), 
MAIORES 
INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, 
SITUADA À RUA JOÃO BATISTA DE ARRAIS, 08, CENTRO, 
ANTONINA DO NORTE/CE, DAS 08:00 ÁS 12:00 NO SITE: 
www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios 
E 
NO 
SITE: 
www.licitacaoantoninadonorte.com.br.  
  
ANTONINA DO NORTE/CE, 15 DE MAIO DE 2025,  
  
ANTÔNIO PAES DA SILVA –  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:276B43FA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO 
 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO 
  
O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, pessoa jurídica 
de direito público interno, com sede na Rua João Batista Arrais, nº 08 
– Centro, Antonina do Norte/CE, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 
07.594.500/0001-48, através do Fundo da Secretaria de Assistência 
Social, neste ato representado pelos secretários abaixo, nos termos do 
art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21 e com base no 
Decreto Municipal nº. 01/2024, AUTORIZAM a continuidade no 
procedimento 
administrativo, 
objetivando 
a 
contratação 
via 
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/ INEXIG para 
atendimento 
da 
despesa 
a 
seguir 
discriminada. 
OBJETO: 
SERVIÇOS 
DE FORNECIMENTO E 
DISTRIBUIÇÃO 
DE 
ENERGIA ELÉTRICA PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO 
DE CRIANÇAS ESPECIAIS DE ANTONINA DO NORTE/CE. 
PESSOA JURIDICA: Companhia Energética do Ceará (ENEL). 
VALOR: R$ 6.494,64 (seis mil quatrocentos e noventa e quatro 
reais 
e 
sessenta 
e 
quatro 
centavos). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08 122 0112 2.072 – Gerenciamento e 
Manutenção da Secretaria de Assistência Social. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Com 
base no parecer jurídico dos dados expostos e da documentação 
apresentada, RATIFICO a situação de INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021. 
Antonina do Norte/CE 16 de abril de 2025. 
  
FRANCISCO ARRAIS DA SILVA, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social. 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:820487ED 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
RESULTADO DE JULGAMENTO 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO 
  
O AGENTE DE CONTRAÇÃO, torna público aos interessados 
oRESULTADO 
DA 
DISPENSA, 
que 
tem 
como 
objeto 
aAQUISIÇAO 
EQUIPAMENTOS 
DE 
INFORMÁTICA 
E 
IMPRESSORA PARA ATENDER A NECESSIDADES DA 
SECRETÁRIA DE ASSISTÊCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
ANTONINA DO NORTE-CE. Empresas que enviaram propostas: JG 
TECH SERVIÇOS EM TI ME, inscrita no CNPJ nº 27.978.197/0001-
94; 59.895.990 MYKAEL BRENNO FERREIRA LOPES, inscrita no 
CNPJ nº 59.895.990/0001-16 e a empresa: In9ve Informática e 
Papelaria Ltda – ME, inscrita no CNPJ nº 26.739.962/0001-50. 
EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA: 59.895.990 MYKAEL 
BRENNO FERREIRA LOPES, inscrita no CNPJ nº 59.895.990/0001-
16, com o valor global R$ 9.183,00 (nove mil, cento e oitenta e três 
reais). Ficando declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o 
Art. 165 da Lei 14.133/2021, outras informações poderão ser obtidas 
na Sala do Setor de Licitação, situado a Rua João Batista Arrais, nº 08 
– Centro, Antonina do Norte/CE, CEP: 63.570-000 –E-mail: 
antoninadonortelicitacao@gmail.com, no horário das 08h:00 às 
12h:00 de segunda a sexta feira. Antonina do Norte/CE, 16 de abril de 
2025. 
  
ANTONIO PAES DA SILVA   
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:2FFFA3A1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONTRATO Nº.........: 2025.04.15.01 DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº DL2025.04.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
 
CONTRATO Nº.........: 2025.04.15.01 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
DL2025.04.07.01 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
  
CONTRATADA........: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E 
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 
CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-04 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 
LICENÇA 
DE 
USO 
(LOCAÇÃO) 
DE 
SISTEMA 
INFORMATIZADO 
(SOFTWERE) 
DE 
FOLHA 
DE 
PAGAMENTO – RECURSOS HUMANOS (WEB) E SERVIÇOS 
DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMA INFORMATIZADOS, 
ATENDENDO 
AS 
DEMANDAS 
DA 
PREFEITURA 
DO 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 35.222,00 (TRINTA E CINCO 
MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA.......: 
Exercício 
2025. 
0101.04.122.0007.2.003.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 
GOVERNO 
MUNICIPAL 
- 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA 
JURÍDICA – FORTE DE RECURSO: 1.500.1002.00 – RECEITAS 
DE IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 15 DE ABRIL DE 2025 
  
VIGÊNCIA...................: 15 DE ABRIL DE 2026 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:B64F3174 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONTRATO Nº 2025.04.15.02 INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº IN2025.003-SAS 
 
CONTRATO Nº 2025.04.15.02 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.003-SAS